13 abril 2018

Nova regras para Farmácia Popular

CNS quer adiar corte do Farmácia Popular

Conselho Nacional de Saúde (CNS)aprovou por unanimidade na última quinta-feira, 12 de abril, a recomendação para que o governo prorrogue por 30 dias a entrada em vigor da Portaria 739/12, que reduz o valor pago para as farmácias credenciadas no programa Aqui Tem Farmácia Popular. A medida foi publicada no dia 28 de março, e está prevista para entrar em vigor em 30 de abril.


A principal preocupação do CNS é o possível desabastecimento de medicamentos disponibilizados por meio do programa, em função da redução do repasse do governo. “O setor apresenta a possibilidade de não ter condições de sustentabilidade, pois, no caso de alguns produtos, o valor que será adquirido pelo varejo é superior ao preço de venda do medicamento a ser vendido”, afirma o presidente do conselho, Ronald Santos.

O CNS também pediu uma reunião entre o Ministério da Saúde e entidades representativas dos setores produtivo, varejista e atacadista de medicamentos para discutir o impacto dos novos valores de referência dos medicamentos do Farmácia Popular e os possíveis riscos de desabastecimento nas farmácias e drogarias credenciadas. O programa disponibiliza 42 produtos, sendo 26 deles gratuitamente e o restante com descontos que chegam a 90%.

Na época do anúncio da portaria, entidades como Abrafarma, Febrafar, GrupofarmaBrasil, Interfarma, Progenéricos e Sindusfarma, manifestaram preocupação com o destino do Farmácia Popular.“Estamos trabalhando para evitar a descontinuidade de um programa que, hoje, permite a 20 milhões de brasileiros acesso facilitado a tratamentos de saúde”, ressalta Sergio Mena Barreto, presidente executivo da Abrafarma, um dos participantes da reunião.

Atualmente, 28 mil farmácias particulares participam do programa, contribuindo para cobrir as lacunas da rede pública na distribuição de remédios em 5.600 municípios brasileiros. Hoje, as farmácias recebem um reembolso do governo a cada unidade de medicamento dispensada, com base na tabela de valores regulamentada na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Porém, a redução do reembolso inviabiliza o acordo.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

Polícia Federal invertiga morte de Médico

Médico investigado pela PF em esquema de corrupção na Saúde do Maranhão é encontrado morto

Mariano de Castro estava em regime de prisão domiciliar determinado pela Justiça Federal. Ele foi preso por conta da Operação Pegadores, da PF.

Por G1 

Médico apontado pela PF como operador em esquema na Saúde no Maranhão é encontrado morto

O médico Mariano de Castro e Silva apontado como operador de um esquema na Saúde do Maranhão foi encontrado morto na noite de quinta-feira (12), no apartamento em que cumpria prisão domiciliar no bairro de Ininga, em Teresina-PI. O corpo foi levado para perícia em Teresina.

Segundo o delegado Francisco Costa, coordenador do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa de Teresina, o médico foi encontrado pela irmã, por volta de 19h. “Para tirar as suspeitas, mandamos realizar todos os procedimentos de perícia. O Instituto de Criminalística foi ao local, realizaram uma perícia de local do crime e as informações preliminares são de que se trata de um suicídio”, disse.

Ainda de acordo com Francisco Costa, foi encontrado no local uma carta que teria sido escrita pelo médico.

Segundo a Polícia Federal, o médico era um dos principais operadores do esquema que desviou R$ 18 milhões e 345 mil de recursos públicos federais enviados entre 2015 e 2017 ao governo do Maranhão para cuidar da saúde da população.

O médico Mariano de Castro Silva ocupou os cargos de chefe do Serviço de Atendimento de Urgência (SAMU), na Prefeitura de Coroatá e de assessor da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde lamentou a morte do ex-servidor e disse lamentar ainda que o médico tenha sido “vítima do período absolutamente autoritário que vive o Brasil, com restrição de direitos, presunção de culpa e ofensa a preceitos fundamentais da Constituição” (leia nota na íntegra abaixo).

Mariano de Castro e Silva foi encontrado morto em seu apartamento, no Piauí (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Entenda a operação

A Operação Pegadores é continuação da Operação Sermão aos Peixes e segundo a PF, durante as investigações conduzidas em 2015 foram coletados indícios de que servidores públicos que exerciam funções de comando na Secretaria de Estado da Saúde naquele ano montaram um esquema de desvio de verbas e fraudes na contratação e pagamento de pessoal.

As investigações indicaram a existência de 424 pessoas que teriam sido incluídas indevidamente nas folhas de pagamentos dos hospitais estaduais sem a prestação de serviços às unidades hospitalares. Os beneficiários do esquema eram pessoas indicadas por agentes políticos: familiares, correligionários de partidos políticos, namoradas e companheiras de gestores públicos e de diretores das organizações sociais.

O montante dos recursos públicos federais desviados por meio das fraudes chega a R$ 18.345 milhões. Contudo, segundo a Polícia Federal, o dano aos cofres públicos pode ser ainda maior, pois os desvios continuaram a ser praticados mesmo após a deflagração de outras fases da Operação Sermão aos Peixes.

A relação entre a administração pública e empresas terceirizadas foi usada para viabilizar os desvios, como apontou a PF no relatório da operação.

Prefeitura exonerou Mariano de Castro do Samu

NOTA NA ÍNTEGRA DA SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) lamenta a trágica perda do médico Mariano de Castro e Silva, e se solidariza aos familiares e amigos deste profissional.

A Secretaria lamenta, ainda, que o médico Mariano de Castro e Silva seja mais uma vítima do período absolutamente autoritário que vive o Brasil, com restrição de direitos, presunção de culpa e ofensa a preceitos fundamentais da Constituição.

Neste momento delicado, a SES reforça seu papel de defesa irrestrita do sistema de justiça, no combate a todo e qualquer tipo de arbitrariedade.

A SES também repudia a postura adotada por alguns blogs maranhenses, que nesta hora de profunda dor, onde se exige o mínimo de humanidade e compaixão, produzem conteúdo sem o mínimo de ética e respeito.

Escola Digna de Flávio Dino

QUE VERGONHA GOVERNADOR! ESCOLA DIGNA de Flávio Dino em Açailândia - Alunos usam guarda-chuvas dentro da sala de aula!!!


 RUI PORÃO 

A Fanpage, Enquanto Isso no Maranhão, postou a foto de mais uma ESCOLA DIGNA do Governador Flávio Dino, desta vez em Açailândia. Alunos dentro da sala de aula usando guarda-chuvas. É essa a educação de qualidade que a propaganda enganosa do senhor tanto fala???