02 abril 2018

defender prisão após condenação em 2ª instância

Procuradores e juízes entregam abaixo-assinado para defender prisão após condenação em 2ª instância

Ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é um dos signatáriosO promotor do MPDF Renato Varalda, de óculos e terno preto, acompanhado de procuradores e juízes, entrega abaixo assinado com cerca de 5 mil assinaturas para que o STF mantenha entendimento de prisão após decisão em 2ª instância


BRASÍLIA Integrantes do Ministério Público e da magistratura entregaram nesta segunda-feira (2) no STF (Supremo Tribunal Federal) um abaixo-assinado com mais de 5.000 assinaturas no qual defendem a prisão após condenação em segunda instância. 

Organizado por investigadores e juízes, o movimento visa pressionar o Supremo para não mudar o entendimento que, em 2016, permitiu aos juízes determinar a prisão de um condenado após a condenação em segundo grau – ou seja, antes de o processo ser analisado pela corte (transitar em julgado)  so ser analisado pela corte (transitar em julgado). O texto afirma que "a mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc". 

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é um dos signatários. 

Na quarta (4), o tribunal julga o habeas corpuspreventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A discussão sobre a prisão após segunda instância está no centro do debate do HC: a defesa do petista quer evitar que ele comece a cumprir pena depois de ter sido condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a segunda instância.
 

PREFEITO E SECRETARIO NA MIRA JUSTIÇA EM PIRAPEMAS

Licitação irregular: MP-MA aciona prefeito, secretários e pregoeiro

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Procedimento licitatório referia-se a gêneros alimentícios para merenda escolar.PIRAPEMAS - Em função de irregularidades em uma licitação de R$ 983,2 mil, realizada em 2013, pelo Município de Pirapemas para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou, em 22 de março, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em desfavor dos envolvidos.
A lista de requeridos inclui o prefeito Iomar Salvador Melo Martins, os secretários municipais Raimundo Nonato Melo (Educação) e Ubiranilson Santos (Assistência Social), além do pregoeiro da Central Permanente de Licitação (CPL), Raimundo Nonato Braga.
Formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, Tiago Carvalho Rohrr, a ação é baseada no Inquérito Civil Público nº 004/2017. Pirapemas é termo judiciário de Cantanhede.
Irregularidades
Em 2013, o Município de Pirapemas realizou o pregão presencial nº 005/2013, de R$ 983.206,52, que teve a empresa José Ribamar Filho – ME como vencedora.
Homologado em janeiro do mesmo ano, o certame originou os contratos nºs 26/2013 e 27/2013, nos valores respectivos de R$ 578.684,04 e de R$ 344.507,84, pagos com recursos das secretarias municipais de Educação e Assistência Social.
No processo licitatório, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça observou a inexistência de pesquisa de preços e a insuficiência da publicidade do pregão, uma vez que não houve publicação resumida do edital na imprensa oficial.
Segundo o MPMA, também não foram definidos no edital os critérios de qualificação técnica das empresas concorrentes. A falta destes itens “denota facilidade para contratação de qualquer empresa e um risco para a administração pública”.
Nos autos, não constaram, ainda, notas de empenho, ordens de compra e de pagamento.
A empresa não apresentou a cópia do comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estaduais e municipais. Além disso, quando o pregão foi homologado, o certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da empresa estava vencido.
Faltou, ainda, um decreto municipal que delegasse aos secretários municipais a competência de assinar os contratos.
Responsabilização
Na ACP, estão listadas as reponsabilidades de cada um dos requeridos sobre as irregularidades.
No caso do pregoeiro Raimundo Braga, o servidor, mesmo ciente das irregularidades, não tomou nenhuma atitude para saná-las. Para o MP-MA, isso facilitou com que o Município firmasse os contratos, apesar do pregão não ter obedecido a todas as exigências legais.
Quanto aos secretários Raimundo Nonato Melo e Ubiranilson Santos, na avaliação da Promotoria, os dois permitiram o “pagamento de valores vultosos à empresa contratada sem que tivesse havido um regular procedimento licitatório”.
Ainda segundo o Ministério Público, os secretários cometeram irregularidades no pagamento dos contratos. Um exemplo é a diferença de três dias entre as datas do pagamento (22 de maio de 2013) e a da comprovação da entrega dos gêneros alimentícios.
O Ministério Público também analisa que houve omissão do prefeito Iomar Martins porque “este também acompanhou todo o processo licitatório e foi quem autorizou e homologou a licitação”.
Pedidos
Na ACP, a Promotoria de Justiça requer a condenação do prefeito, dos dois secretários e do pregoeiro às penas previstas pela Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
A lista de penalidades inclui a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; o ressarcimento integral dos danos; a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, e o pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.
O Ministério Público requer, ainda, a condenação dos envolvidos à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA NO MARANHÃO

MA teve o maior número de sentenças na Semana Justiça pela Paz em Casa

O Estado realizou também o maior número de audiências (de instrução e preliminares), proporcionalmente ao número de processos em andamento. (Foto: Divulgação/CGJ-MA)
A quantidade de decisões proferidas no Maranhão representou 26% do total de processos em trâmite.
A quantidade de decisões proferidas no Maranhão representou 26% do total de processos em trâmite. Em números absolutos, foram concedidas 438 sentenças sem mérito. O Estado realizou também o maior número de audiências (de instrução e preliminares), proporcionalmente ao número de processos em andamento.
Os dados estão lançados no balanço geral da Semana Justiça pela Paz em Casa feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o órgão, a última edição teve aumento de 27% no número de audiências e 33% em sentenças, um recorde em relação à semana anterior e em 19,9% comparativamente à semana de março do ano de 2017.
O evento é promovido pelo CNJ em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, varas e juizados especializados em violência doméstica e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), concentrando esforços para dar andamento aos processos relacionados à violência de gênero.
No Maranhão, a Semana Justiça pela Paz em Casa é coordenada pela Cemulher (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar) do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a parceria do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública Estadual e Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Maranhão (OAB-MA).
A 10ª edição da semana no Estado do Maranhão teve o apoio incondicional do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, que conclamou os juízes a participarem ativamente da iniciativa.
Tendo em vista o bom desempenho do Poder Judiciário do Maranhão na Semana Justiça pela Paz em Casa, a desembargadora Angela Salazar, presidente da Cemulher, concedeu entrevista à Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as estratégias institucionais que garantiram a boa performance do Estado do Maranhão no evento, ganhando destaque no cenário nacional.
A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER) do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Angela Salazar, recebeu nessa segunda-feira (21), na Coordenadoria, o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Astro de Ogum. No encontro, a desembargadora apresentou os projetos sociais e demais atividades executadas pela CEMULHER.
Para o vereador, o trabalho é de extrema relevância para a desmistificação do fenômeno da violência doméstica e familiar contra a mulher e colocou-se à disposição para contribuir com o seu enfrentamento.
Na oportunidade, a desembargadora Angela Salazar ressaltou a realização de um grande número de audiências até esta sexta-feira, dia 25 de agosto, pela 8ª Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa”. Dezenas de audiências específicas relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher estão sendo realizadas, diariamente, nas mais diversas comarcas do Maranhão.
SÃO LUÍS – Na capital maranhense, a Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís tem pauta prevista de 175 audiências durante a Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, com a participação de cinco juízes e cinco promotores de justiça durante todo o dia, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Atualmente, tramitam na unidade judiciária 8.200 processos, sendo a maioria relativa a medidas protetivas de urgência.
O vereador Astro de Ogum também ouviu mais sobre os projetos desenvolvidos na capital como “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano”, “Cine Mulher”, “Lei Maria da Penha: caminhos para a reconstrução da cidadania e paz familiar” e o programa “Violência de Gênero em dabate”, que estreou na Rádio Web Justiça do Maranhão no dia 21 de agosto.
CEMULHER – A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar foi instituída em 2011 e visa atender todo o Maranhão, oferecendo um conjunto de ferramentas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar através da articulação com a Rede de Enfrentamento e execução de projetos e políticas institucionais.
“Lembramos sempre que a Lei Maria da Penha não surge com o objetivo de destruir famílias, mas sim de coibir e prevenir a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e é nesse intuito que a Cemulher desenvolve com afinco suas atividades”, frisou.

Enterradas vítimas da queda de helicóptero no Maranhão



Enterradas vítimas da queda de helicóptero no Maranhão

Piloto e médicos receberam as últimas homenagens na tarde desta segunda-feira

Três médicos e um policial civil morrem após queda de helicóptero entre as cidades
 de Morros e Rosário (Foto: Hugo Deleon/TV Mirante)

 (2) em dois cemitérios na região metropolitana de São Luís.

Por G1 MA, São Luís





Corpos de vítimas de queda de helicóptero são velados em São Luís

Foram enterrados na tarde desta segunda-feira (2) as vítimas da queda do
helicóptero modelo Robson 44, prefixo PP- WRV, em uma fazenda
próxima ao município de Rosário, que fica a 75 km da capital São Luís.
O acidente ocorreu na tarde deste domingo (1) e deixou um policial civil e mais três médicos mortos.
Médicos foram sepultados no cemitério Parque da Saudade, no Vinhais (Foto: Ádria Rodrigues/TV Mirante)

Médicos foram sepultados no cemitério Parque da Saudade, no Vinhais (Foto: Ádria Rodrigues/TV Mirante)
O piloto da aeronave e policial civil, Alfredo Oliveira Barbosa Neto, foi enterrado
às 16h, no cemitério Jardim da Paz, na Estrada de Ribamar, localizada
 na região metropolitana de São Luís.
Já os médicos foram enterrados no cemitério Parque da Saudade, no Vinhais, 
às 16h30. José Cleber Luz Araújo tinha 43 anos e era gastroenterologista;
 Rodrigo Capobiongo Braga, de 39 anos, era cirurgião vascular; e Jonas Eloi 
da Luz era anestesista e tinha 58 anos.

Três médicos e um policial civil morrem após queda de helicóptero entre as cidades de Morros e Rosário (Foto: Hugo Deleon/TV Mirante)