24 setembro 2017

general que admitiu golpe militar

‘Operação panos quentes’ poupa general que admitiu golpe militar

Comandante do Exército e ministro da Defesa concordam em dar como encerrado caso de Antonio Hamilton Mourão, que falou em 'derrubar esse troço todo'

Na semana passada, ao ser questionado em uma plateia de maçons em Brasília sobre uma eventual “intervenção constitucional com emprego das Forças Armadas”, o general Antonio Hamilton Mourão admitiu abertamente a possibilidade de um golpe militar no país. “É óbvio, né, que, quando nós olhamos com temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando, a gente diz: ‘Pô, por que não vamos derrubar esse troço todo?’ Na minha visão, a minha visão, que coincide com a dos meus companheiros do Alto-Comando do Exército, nós estamos numa situação daquilo que poderíamos lembrar lá da tábua de logaritmos, ‘aproximações sucessivas’. Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos de impor isso”, disse o general. E detalhou o que significaria “impor isso”: “Nós temos planejamentos, muito benfeitos. Então, no presente momento, o que que nós vislumbramos… os Poderes terão de buscar a solução. Se não conseguirem, né, chegará a hora que nós teremos de impor uma solução. E essa imposição não será fácil, ela trará problemas, podem ter certeza disso aí”.
Contrariar superiores em público configura grave transgressão às normas militares. É desnecessário dizer o que representa expressar o desejo de “impor uma solução” ao país. O general Mourão sabe disso e seus comandantes também. Esperava-se, portanto, que ele fosse justa e prontamente punido. O que se seguiu, porém, foi uma sucessão de trapalhadas e malsucedidas tentativas de pôr panos quentes no episódio.
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pré-candidatura à Presidência VALERIA MONTEIRO 2018


Ex-apresentadora da  Globo lança pré-candidatura à Presidência

Valeria Monteiro, que passou por 'Jornal Nacional' e 'Fantástico', postou vídeo em que afirma sua intenção de disputar o Planalto em 2018

corrida eleitoral de 2018 ganhou um novo participante. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a jornalista e ex-apresentadora da TV Globo Valeria Monteirolançou sua pré-candidatura ao Planalto nas eleições do ano que vem.
Primeira mulher a assumir a bancada do Jornal Nacional, em 1992, Valeria, que também apresentou o Fantástico nos anos 1990, esclarece logo no início do vídeo de 1 minuto e 37 segundos que sua empreitada não é uma brincadeira.
“Sou pré-candidata à Presidência da República. É sério”, garante ela. “Vou emprestar minha cara a tapa para juntos sermos capazes de levarmos à campanha temas verdadeiramente importantes.”
A jornalista não cita no vídeo nenhuma proposta de governo, mas promete uma candidatura independente, “sem dinheiro, sem padrinhos políticos, mas com muita consciência e colaboração.” Valeria afirma ainda que o “primeiro grande desafio” será conseguir um partido “corajoso o suficiente” para apoiar sua plataforma.


ROSEANA E GEDDEL

Documentos federais confirmam suspeita de desvio de recursos no caso Geddel/Roseana


Do Jornal Pequeno
Um parecer técnico do Ministério da Integração Nacional e um ofício enviado de Brasília para o ex-assessor de Roseana Sarney confirmam que o governo federal havia identificado suspeita que R$ 18 milhões enviados ao Maranhão para obras de recuperação após enchentes não tiveram o destino previsto.
O parecer técnico que reprova parcialmente a prestação de contas do governo Roseana foi assinado pelo engenheiro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração, Kahlil Lacerda de Vasconcelos, sob o no 2016-460-KLV/2016/SEDEC/DRR e faz parte do processo no 59050.001-042,2009-61.
Este ano ainda, um ofício do Ministério da Integração ao ex-diretor do Departamento Estadual de Infraestrutura e Transporte do Maranhão (Deint-MA) José Miguel Lopes Viana, da gestão da ex-governadora Roseana Sarney, confirma que o governo federal não aprovou integralmente a execução das obras.
Datado de 8 de fevereiro de 2017, o ofício pede que o ex-auxiliar do governo Roseana Sarney apresente justificativas, acompanhadas de documentos técnicos, aos apontamentos de falhas apontadas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional, que identificou irregularidades na destinação do dinheiro.
O governo federal apura o destino de parte dos recursos repassados ao Governo do estado em 2009 com o objetivo de recuperar rodovias em quase 70 municípios do estado. Os recursos deveriam ter recuperado rodovias após uma enchente no estado. Uma fiscalização de execução do Ministério da Integração Nacional aponta que ao menos R$ 18 milhões repassados – com valores atualizados – não transformaram-se em obras.
O recurso encaminhado ao governo do Estado visava realizar obras em estradas no interior para recuperar vias atingidas pela enchente de 2009. Em alguns casos, no entanto, os recursos não chegaram a seu destino. Segundo relatório do Ministério, há existência do pagamento de obras não realizadas, superfaturamento, execução de obras em locais não afetados pelas enchentes e maquiagem de obras antigas, com poucos reparos, para que parecessem novas.
À época do repasse, o governo do Maranhão era comandado pela então governadora Roseana Sarney e o Ministério da Integração Nacional por seu correligionário Geddel Vieira Lima.
Outro lado
Aliados da ex-governadora Roseana sustentaram que a auditoria faz parte de uma denúncia de um vereador de Caxias, já julgada improcedente pelas áreas de controle do governo federal.
Além disso, o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, emitiu ofício que contradiz o corpo técnico da sua pasta, afirmando que o processo que culminou com a liberação de verbas de R$ 35 milhões para execução de obras e ações emergenciais no Maranhão, no ano de 2009, nunca passou por qualquer auditoria do seu Ministério
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LULA E LAVA JATO

Lava Jato muda rotina de Procuradoria no RS, que analisa ação contra Lula

Sylvio Sirangelo/TRF4
Procuradora regional da República Maria Emília da Costa Dick, da PRR-4, em Porto Alegre
Procuradora regional da República Maria Emília da Costa Dick, da PRR-4, em Porto Alegre

Quando o juiz Sergio Moro despachou pela condução coercitiva do ex-presidente Lula, em fevereiro de 2016, a procuradora Maria Emília da Costa Dick, 46, teve que trabalhar do hospital, um dia depois do nascimento da sua filha.
Integrante do grupo do Ministério Público Federal em Porto Alegre que atua na segunda instância da Lava Jato, ela viu o e-mail se encher de mensagens da força-tarefa de Curitiba. Do leito, repassou as informações aos colegas.
"A Joana nasceu antes do prazo e eu tive que ir para o hospital. Não pude avisar a Curitiba e os guris mandavam todos os pedidos para mim, porque era possível que alguém pedisse habeas corpus", diz à Folha, na sede da PRR-4 (Procuradoria Regional da República da 4ª Região).
O grupo de Porto Alegre tem trabalhado em momentos de folga com frequência, conforme os casos de maior repercussão ganham sentença de Moro e chegam ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Avessos a entrevistas e mais discretos que a força-tarefa de Curitiba, os seis integrantes entraram no Ministério Público no concurso de 1996. Quatro trabalhavam no combate à lavagem de dinheiro em primeira instância.
Eles reveem os autos e se posicionam, como Ministério Público Federal, nas ações que chegam ao tribunal.
É da PRR-4 o próximo passo do processo de Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP). O órgão apresentará manifestação antes de o processo chegar ao gabinete do juiz relator, João Pedro Gebran Neto.
A peça, que será elaborada pelo procurador Maurício Gotardo Gerum, 48, deve ser apresentada em 5 de outubro.
Esse é o prazo final previsto no processo eletrônico, de 20 dias após a intimação –embora a Procuradoria Regional não precise necessariamente seguir esse prazo e, a rigor, não tem seguido. Até agora, a média de entrega das manifestações da Lava Jato pela PRR-4 é de 45 dias.
"Esse é um processo difícil, que envolve uma questão política", diz Maria Emília. "Nossa postura é de fazer tudo de forma mais rápida, dentro da lei, sem esticar e sem diminuir o prazo. Fazer tudo exato. Não podemos dar nenhuma conotação política, porque é isso o que eles [a defesa] buscam: sempre dar uma conotação política quando o nosso trabalho é técnico."
A procuradora atuou no caso do ex-ministro José Dirceu, condenado a 20 anos de prisão em junho do ano passado e solto por habeas corpus do STF (Supremo Tribunal Federal) em maio. A manifestação do Ministério Público em segunda instância foi entregue em janeiro. O julgamento começou em 13 de setembro, mas foi paralisado por um pedido de vista.
"Trabalhamos durante todo o recesso nesse processo e entreguei. Depois, quando soltaram o Dirceu, o [ministro Ricardo] Lewandowski deu a entender que o processo estava demorado. Gente, se você comparar com o outro TRF, ninguém julga mais rápido que o nosso", afirma.
"Daí eu falei para o Gebran: 'Graças a Deus que eu entreguei aquilo. Imagina se fosse comigo, iam dizer que estava havia muito tempo com o Ministério Público'."
Além de manifestações nos autos, os procuradores participam das sessões da oitava turma do TRF, composta por Gebran e outros dois juízes, responsável pela Lava Jato.
Tanto Gebran como Moro já foram alvos de pedidos de suspeição da defesa de Lula e de outros réus da operação, com aval contrário da PRR-4.
Na manifestação de uma queixa-crime da defesa de Lula contra Moro, a procuradora Ana Luísa Von Mengden, 47, chegou a reclamar do tratamento feito pelos advogados aos juízes, sugerindo a possibilidade de processo pelos crimes de injúria e calúnia.
"O representante usa de expressões grosseiras e vulgares para descrever o que trata como fatos, ofendendo a honra do magistrado federal Sergio Fernando Moro e do desembargador federal João Pedro Gebran Neto (...) reunindo suposições em sequência ilógica e desconexa, tecendo, ao final, ilações com o nítido propósito de promover ataque pessoal", escreveu.
DESTAQUE
Ao contrário da força-tarefa de Curitiba, os procuradores da PRR-4 não são exclusivos da Lava Jato, nem assinam todas as peças em conjunto. Um dos membros, Adriano Augusto Silvestrin Guedes, 47, também atua na Operação Carne Fraca –e ainda se espanta com o tamanho da repercussão dos casos em que tem trabalhado.
"Esses dias eu estava assistindo ao jornal em casa e falaram da Carne Fraca e depois do [Aldemir] Bendine. As duas estavam comigo", ri.
Sylvio Sirangelo/TRF4
Sessão de julgamento da Operação Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto AlegreCrédito: Sylvio Sirangelo/TRF4
Sessão da Lava Jato no TRF-4 com o procurador Adriano Silvestrin, segundo da esquerda para a direita
O aumento dos casos de destaque nas mãos da PRR-4 foi levada em conta pela atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, então candidata ao cargo, que iniciou sua campanha em Porto Alegre. Segundo os procuradores, ela disse que o grupo da Lava Jato seria mantido.
O holofote também fez os seis passarem a solicitar segurança institucional em julgamentos de repercussão.
Uma atuação passada de Maria Emília só repercutiu nacionalmente após a própria Lava Jato: a Operação Sucuri, que apurava facilitação de contrabando com a participação de policiais federais. Entre os alvos estava Newton Ishii, conhecido como Japonês da Federal.
"Quando começaram a falar do Japonês da Federal, pensei: de onde conheço esse nome? Fui olhar", diz, e bate na mesa como quem tem uma epifania: "Meu réu! O Japonês da Federal era meu réu.

MICHEL TEMER EM BUSCA DE ALIADOS

Pautas de viés conservador avançam na gestão de Michel Temer

Moacyr Lopes Junior - 12.dez.2016/Folhapress
Sao Paulo, SP. Brasil. 12.12.2016. O presidente Michel Temer, ao lado de politicos e empresarios durante homenagem, no Palacio dos Bandeirantes, em Sao Paulo, em motivo do Prêmio Líder do Ano, no evento promovido pelo Lide, entidade do Grupo Doria. (Foto: Moacyr Lopes Junior/Folhapress)
Michel Temer ao lado de políticos e empresários em homenagem promovida pelo Lide, do Grupo Doria

Em 16 meses de gestão de Michel Temer, demandas do empresariado e de setores que defendem posições conservadoras tiveram avanço significativo no Executivo e no Congresso.
Propostas encampadas por campos opostos, por outro lado, não registraram movimentação expressiva no governo ou no Legislativo, que nas últimas eleições assistiu a um crescimento das bancadas da bala (segurança pública), evangélica e ruralista.
Assim que assumiu, em 12 de maio de 2016, Temer recebeu uma pauta de reivindicações de representantes do empresariado e dos ruralistas, dois segmentos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff (PT).
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) enviou um documento com 36 "propostas para o Brasil sair da crise". Pelo monitoramento da entidade, 29 avançaram. Já os ruralistas encaminharam 17 pontos prioritários, dos quais 13 foram atendidos.
"O governo correspondeu plenamente às nossas expectativas. Foram ações de coragem, de um governo que não está pensando nas eleições do ano que vem. Acho que ele ousou em muita coisa", afirma o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio.
"Não há dúvida de que [o governo] tem tido maior capacidade de condução", disse o diretor de Política e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.
Entre os destaques para esses dois setores estão a reforma trabalhista, a regulamentação da terceirização, o fim da obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal, o programa de refinanciamento de débitos tributários das empresas, uma generosa renegociação de débitos dos produtores rurais, a lei de regularização fundiária e a flexibilização das regras de licenciamento ambiental.
Há ainda o "marco temporal", uma interpretação jurídica da AGU (Advocacia Geral da União) que retira dos índios o direito de reivindicar terra sobre a qual não estavam em outubro de 1988.
Temer não assinou nenhum decreto de homologação, última etapa do processo de demarcação. Segundo levantamento da organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental), "o desempenho de Temer já é considerado o pior para os índios desde a redemocratização", em 1985, abaixo das 21 áreas homologadas por Dilma Rousseff, 87 por Lula, 145 por FHC, 16 por Itamar Franco, 112 por Fernando Collor e das 67 por José Sarney.
Com uma das piores avaliações populares da história, Temer fez acenos a trabalhadores ao liberar o saque de contas inativas do FGTS, fundo que também teve sua rentabilidade elevada em 2017.
Em artigo, o diretor de documentação do Diap (entidade constituída por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores), Antônio Augusto de Queiroz, afirmou que a atual gestão integra arranjo "em torno da agenda neoliberal".
A bancada da bala também se diz satisfeita. Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, afirma que a interlocução com o Planalto "melhorou 1.000%". Ele cita decretos que suavizam exigências do Estatuto do Desarmamento, como a ampliação de três para cinco anos da validade do registro de arma de fogo.
A bancada tenta votar um projeto que revê boa parte das normas no Estatuto. Se passar na Câmara, irá para o Senado –onde outro projeto polêmico está para ser votado: a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A bancada religiosa segue barrando projetos contrários aos seus interesses. "Queira ou não, temos hoje 86% de cristãos neste país. O governo é laico, mas não o país", afirma o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Hidekazu Takayama (PSC-PR). Um projeto de interesse do grupo é o Escola Sem Partido, que acelerou em comissão na qual 15 de 23 membros são religiosos.
"O que está avançando no governo Temer é uma pauta mais moral. Não no sentido de ser contra a corrupção, mas de costumes", diz o deputado Flavinho (PSB-SP).
Na outra ponta, parlamentares de esquerda relatam dificuldade. Projeto de Jean Wyllys (PSOL-RJ) para regulamentar a prostituição travou desde 2015. O mesmo para o que trata do direito à identidade de gênero.
A agenda de Temer nesses 16 meses mostra que ele se encontrou com representantes de 42 empresas, 5 vezes com a bancada ruralista e 7 com entidades e líderes evangélicos. Na outra ponta, teve 6 reuniões com centrais sindicais e nenhuma com movimentos quilombolas ou indígenas.
GOVERNO DIZ QUE ATUA 'SEM DISTINÇÕES'
A Casa Civil, vinculada à Presidência, afirmou que a gestão de Michel Temer atende às demandas de todos grupos, sem distinção.
"Todas as demandas que chegam ao governo pelos efetivos representantes das categorias têm sido respondidas no tempo hábil", afirma em nota.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a "pauta da Câmara tem dois focos: a reforma do Estado brasileiro e a segurança jurídica pra geração empregos". Citando a situação do Rio, ele também disse que as pautas de segurança pública não são "da bancada [da bala] e sim da sociedade."
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), disse que "não houve retrocesso ambiental no Brasil". "O ministério tem priorizado a execução de suas atividades finalísticas, especialmente as de comando e controle, que dão suporte à fiscalização ambiental contra o desmatamento, os incêndios e queimadas ilegais", afirmou, em nota.
O ministério citou 13 pontos em que aponta avanços, entre os quais a "reversão da curva do desmatamento na Amazônia, que era ascendente há cinco anos", a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), "de 64 mil para 240 mil hectares", o "desestímulo às usinas termelétricas movidas a carvão mineral e a óleo combustível", entre outros.
Segundo o ministério, "por recomendação do ministro" Temer "vetou as medidas provisórias que diminuiriam áreas protegidas na Amazônia".
Sobre o parecer corroborado por Temer que vinculou o chamado "marco temporal" aos processos de demarcação de terras indígenas, em julho a AGU (Advocacia Geral da União) afirmou que a medida vai garantir segurança jurídica.
A respeito da redução da terra indígena Jaraguá, em São Paulo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou, durante um encontro com indígenas guaranis da região, que trabalha para dar "segurança jurídica" e que era defensor dos direitos indígenas, mesmo sofrendo "pressões imensas" de políticos ligados ao agronegócios, os quais ele não nominou. Na conversa gravada pelos índios, Jardim disse ser contrário à tese do "marco temporal" na forma adotada pelo governo.
O Ministério da Educação afirmou, em nota, ser publicamente contrário ao projeto do Escola Sem Partido. "Além disso, o ministro não discute a Educação sob o ponto de vista político e ideológico."
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OS AVANÇOS DE CADA UM

Veja propostas que deslancharam no governo Temer em cada área e os grupos que as defenderam

Empresariado

Reforma trabalhista

Endureceu regras para ações judiciais, flexibilizou exigências trabalhistas e instituiu a prevalência, sobre a lei, do que for negociado entre patrões e empregados

Planos de saúde

Governo criou grupo para discutir a criação de planos de saúde reduzidos. Já ganhou primeiro aval da ANS na última semana. No Congresso, comissão deve propor mudanças em prol das operadoras

Terceirização

Em março/2017, o Congresso aprovou, com apoio de Temer, projeto que liberou a terceirização no país para qualquer ramo das empresas, incluindo o principal, da chamada atividade-fim

Guerra fiscal

Em agosto/2017 foi sancionada lei que convalidou benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)

Pré-sal

Em novembro/2016, Temer sancionou projeto aprovado no Congresso que tirou da Petrobras a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal, regra criada no governo Dilma Rousseff

Dívidas de empresas

Governo lançou neste ano programa de refinanciamento de débitos tributários de empresas. Apesar de a medida já estar em vigor, Congresso discute alteração das regras

Empresariado e bancada religiosa

Educação e diversidade

Por pressão da bancada evangélica, Ministério da Educação retirou da base nacional curricular todas as menções a "identidade de gênero" e "orientação sexual"

Bancada religiosa

Aborto

Projeto que inclui veto a aborto -incluindo os casos permitidos por lei- tem avançado em comissão na Câmara. Proposta é incluir, na Constituição, que o direito à vida ocorreria "desde a concepção"

Escola sem partido

Proposta da bancada religiosa, que inclui nos princípios do ensino "respeito às convicções do aluno, seus pais e responsáveis". Está prestes a ter parecer em comissão

Ambientalistas, indígenas, quilombolas

Hidrelétricas

Em agosto/2016, vitória de ambientalistas porque o Ibama negou licença ambiental para hidrelétrica no rio Tapajós. Em novembro/2016, negada autorização para hidrelétrica em SP

Ruralistas

Terras indígenas

Nenhuma terra indígena homologada por Temer em 16 meses, contra 21 no governo Dilma (2011-2016). Parecer da AGU confirmado por Temer instituiu "marco temporal", tese apoiada pelo agronegócio

Questão fundiária

Temer sancionou "lei da grilagem", com legalização de áreas invadidas por particulares "maiores que um módulo fiscal e até 2.500 hectares". Retira exigências ambientais para regularização fundiária

Meio ambiente

Caso Renca: liberação de áreas protegidas para exploração mineral a grandes empresas do setor. Enfraquecimento do licenciamento ambiental, com projeto avançado na Câmara, de Mauro Pereira (PMDB-RS)

Agrotóxico

Casa Civil elaborou medida provisória para alterar legislação para uso de agrotóxicos, que modifica a forma de avaliação para aprovação de substâncias. Mudança foi elaborada com participação do agronegócio

Venda de terra a estrangeiros

Governo preparou, com bancada ruralista, projeto que autoriza compra de até 100 mil hectares ou mais, desde que o comprador abra seu capital. Senado poderá discutir assunto

Dívidas rurais

Em agosto/2017, governo reduziu alíquota da contribuição do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e permitiu parcelamento de dívidas em até 180 vezes com redução de multas e juros

Amazônia

Em junho/2017, Temer recuou de duas medidas que reduziam proteção de 587 mil hectares na Amazônia. Porém, em julho, reenviou ao Congresso proposta que enfraquece proteção da floresta Jamanxim

Quilombolas

Paralisação da demarcação de territórios. Valor gasto com indenização de imóveis caiu de R$ 13,2 milhões (2014) para R$ 3,5 milhões (2017). Para reconhecimento dos territórios, queda de R$ 2,1 milhões

Bancada da bala

Maioridade penal

Senado ensaia votar texto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, proposta já aprovada na Câmara; o projeto está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e já foi incluído na pauta

Armas de fogo

Por meio de decretos, o Executivo flexibilizou pontos do Estatuto do Desarmamento, aumentando prazos de validade de licenças de porte. Projeto já aprovado em comissão na Câmara pretende esvaziar outros

Grupos de defesa lgbt e de defesa dos direitos das mulheres

Direitos das mulheres

Como ocorre todo ano na semana do Dia Internacional da Mulher, Câmara aprovou projetos da bancada feminina, como o que proíbe revista íntima de mulheres em empresas e em órgãos públicos