29 agosto 2017

Ex-prefeito Jerry

Decisão ‘desbloqueia’ os “bens impenhoráveis” do ex-prefeito de São Roberto

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi favorável, em parte, ao recurso apresentado pelo ex-prefeito do Município de São Roberto, Jerry Adriany Rodrigues Nascimento, apenas para excluir os bens considerados impenhoráveis do bloqueio determinado em primeira instância.

O ex-gestor ajuizou agravo de instrumento contra decisão liminar do Juízo da Comarca de Esperantinópolis, que, em razão de uma ação de improbidade administrativa, determinou a indisponibilidade de seus bens, incluindo imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, que assegurem o ressarcimento limitado à quantia de R$ 807.040,00, correspondente ao dano causado.

Continua...

Em suas razões, o ex-gestor sustentou que não há comprovação nos autos de que houve tomada de contas especial a ensejar enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público.

Nascimento afirmou que há notificações encaminhadas pelo Estado do Maranhão, solicitando o envio das pendências relacionadas em 15 dias, e concedendo o mesmo prazo para que sejam sanadas, sem contudo, explicar quando haverá a tomada de contas especial.

O desembargador Marcelino Everton (relator) já havia deferido, em parte, o pedido de liminar, para suspender o cumprimento da decisão de 1º Grau, tão somente quanto ao bloqueio, pelo sistema Bacenjud, de contas do agravante, relativas às importâncias inferiores a 50 salários-mínimos, de acordo com norma do Código de Processo Civil (CPC), permanecendo os valores excedentes e aplicações financeiras, limitados a R$ 807.040,00.

No mérito, o relator disse que julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou que a penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode desprezar norma do CPC, segundo a qual são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, desde que estas importâncias não excedam 50 salários-mínimos mensais.

Com base nisso, o relator entendeu que o bloqueio de ativos financeiros em nome do agravante, por meio do sistema Bacenjud, deve excluir seus bens impenhoráveis.

O desembargador Paulo Velten e o juizAlexandre Abreu, convocado para compor quórum, acompanharam o voto do relator. (Processo em 2º Grau nº 15.890/2017)

Do Blog do Fernando Melo.

AUDIÊNCIA PPA PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO ROBERTO

O Prefeito Municipal de São Roberto Raimundo Gomes, junto com seus secretariado, Vereadores e pessoas da comunidade realizou nesta terça-feira 29 de agosto a primeira audiência pública de sua gestão, contou com a presença do Palestrante  Samuel  Barroso de São Luis.

Saindo assim PLANO PLURIANUAL (PPA-2018-2021)

PREFEITO MUNDIN
PRESIDENTE DA CAMARÁ ELSO FILHO
SAMUEL E CARLINHOS


VEREADORA LINDALVA


CONTADOR  SAMUEL BARROSO 

PASTOR ANTONIO

PREFEITO MUNDIN E SAMUEL BARROSO

ZÉ RODRIGUES, MUNDIM, SAMUEL

ZÉ RODRIGUES, CREUDIMAR, MUNDIM, SAMUEL
E LINDALVA


MESA DE HORA 

PLENÁRIA 

MONICA MICELLE 











Menudo do Maranhão

‘Menudo’ do Maranhão, André Fufuca ganhou projeção na Câmara sob proteção de Cunha

Deputado vai enfrentar pauta extensa e desconfiança de colegas na presidência interina da Casa

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Foto: Reprodução

O “Menudo” do Maranhão chegou lá. Alçado ao posto de presidente da Câmara pelos próximos oito dias devido à viagem à China do presidente Michel Temer e do primeiro vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), André Fufuca (PP-MA) ganhou o cargo de segundo vice-presidente da Câmara depois de vencer duas disputas: uma dentro do próprio partido e outra em plenário, quando derrotou o correligionário Dudu da Fonte (PE). E, claro, sua projeção na Casa se deve também ao “padrinho” Eduardo Cunha.

Enquanto assume o lugar de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que substituirá Temer no Planalto, Fufuca, com apenas 28 anos, terá que dar conta de conduzir três votações tão polêmicas quanto importantes: Refis,a nova taxa de juros do BNDES( TLP) e duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da reforma política. Colegas do deputado não estão nada confiantes de que ele terá êxito na missão.

– O ideal é que fosse o Rodrigo (Maia) – pontuou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

– Se o Rodrigo (Maia), que conseguiu fazer uma grande coalizão, não conseguiu concluir a votação da reforma, imagina o Fufuca – concordou Júlio Delgado (PSB-MG).

Eleito para o primeiro mandato de deputado federal em 2014, Fufuca respirava política na família desde pequeno. O pai, Fufuca Dantas, é o atual prefeito de Alto Alegre do Pindaré. Foi do pai, cujo nome de batismo é Francisco, que o deputado herdou o apelido. No Maranhão este é um apelido comum para Francisco.

Fufuca filho militou no movimento estudantil e, ainda como aluno do 6º ano de Medicina em São Luis, disputou e foi eleito para o primeiro mandato de deputado estadual, pelo PSDB. Assumiu como o deputado estadual mais novo do país com 21 anos. Depois passou pelo PEN e em seguida se filiou ao PP, um dos principais partidos do centrão.

PELAS MÃOS DE CUNHA

Quando foi eleito deputado estadual, integrou um grupo de jovens deputados apelidado de “Menudos”. Ele era o Menudo mais novo. Como não tem um grupo forte que servisse de guarda-chuva no Maranhão, assim que chegou à Câmara procurou o apadrinhamento do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, com quem manteve uma relação bastante próxima. No início do ano, chegou ao cobiçado posto de segundo vice-presidente, mesmo sendo novato, pelas mãos do padrinho.

Já com Cunha fora da Câmara, ele se beneficiou de um acordo entre vários partidos pela reeleição de Maia à presidência. Por esse arranjo, o PMDB ficou com a primeira vice-presidência e o PP teria o direito do terceiro cargo mais importante da Mesa Diretora. Apesar de novo, no meio político é visto como um parlamentar estudioso e aplicado.

– É um político agregador, transita bem entre os diferentes partidos. Foi por isso que conseguiu se eleger para um cargo na Mesa em seu terceiro ano de mandato – elogia Efraim Filho, líder do DEM na Câmara.

A intimidade com Cunha, no entanto, o fez protagonizar um momento de embaraço diante dos colegas. Durante um acalorado debate sobre a cassação de Cunha no Conselho de Ética, no ano passado, Júlio Delgado tornou público o apelido pelo qual Fufuca chamaria Cunha: “Papi”, provocando uma reação furiosa do colega. Chamando Delgado de “moleque”, Fufuca respondeu:

– Não queira macular minha imagem pela minha juventude. Vossa Excelência é o exemplo de que até os canalhas envelhecem. Nesta Casa ninguém me viu usar de ato de bajulice, até porque venho de um estado em que usar esse termo “papi” é até afeminado – reagiu indignado o deputado maranhense.

O fato é que ele deu um jeito de não votar no dia em que a cassação de Cunha foi votada no plenário da Câmara. Não bastassem as espinhosas votações que terá de presidir, uma segunda denúncia do procurador geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer pode aterrissar na Câmara justamente durante a interinidade de Fufuca. Caso isso aconteça, ele promete não repetir a polêmica atuação do conterrâneo Waldir Maranhão (PT do B), que na presidência, chegou a anular por algumas horas o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

– Espero não ser instrumento de instabilidade nem para o Congresso nem para a nação. A gente precisa de estabilidade nesse momento. Se a segunda denúncia vier enquanto estiver na presidência da Câmara, vou seguir o regimento, sem causar qualquer tipo de embaraço – disse ao GLOBO.

Sobre os que desconfiam de seu desempenho na presidência da Casa por ter só 28 anos, pede:

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– Tenham paciência e me julguem ao final do nono dia, não pela minha idade, mas pelo meu trabalho. Já presidi sessões em outras vezes e sempre tive um relacionamento cordial com todos, sempre me trataram com respeito, nunca encontrei má vontade contra minha pessoa na presidência. Diálogo é sempre a melhor saída.

Dono de bochechas rosadas e fartos cabelos pretos, estilizados com uma franja, Fufuca superou a alcunha de “Menudo”, mas na Câmara Federal também é alvo de brincadeiras de colegas.

– Essa bochecha dele com o cabelo de índio chamam a atenção. Vira e mexe alguém manda um meme no grupo – zomba Efraim.


Três assaltantes sao preso

Bandidos enfrentam policiais, atropelam pessoas e arrastam motociclista

Polícia age rápido e prende grupo de três assaltantes que aterrorizavam área Itaqui-Bacanga

Uma perseguição cinematográfica envolveu policiais e assaltantes no Anjo da Guarda nesta segunda (28). Após se recusarem a parar para uma revista na Areinha por uma equipe de policiais do 9º BPM, os assaltantes empreenderam fuga e se dirigiram para a Avenida dos Portugueses. Durante a fuga eles atropelaram um motociclista e várias outras pessoas.

A operação as Polícia Militar foi iniciada após denúncias contra um grupo de homens que havia roubado um veículo Etios e estavam cometendo assaltos.

A Polícia agiu rápido e conseguiu identificar os suspeitos. Encurralados pelo aparato policial, os bandidos atingiram motocicletas, carros e pedestres. Entre eles o motociclista D. de Jesus Santos Ferreira, que foi arrastado por quase 500 metros.

Além de roubar e atropelar, os criminosos ainda atiraram contra os policiais. Os agentes reagiram e foi iniciada uma pequena troca de tiros que deixou a fuga cinematográfica.

No Anjo da Guarda, os bandidos bateram e os três ocupantes foram, enfim, capturados pelos policiais. Os três foram identificados como: Alan da Silva Lima, Gabriel Santos Carneiro, e um adolescente de 17 anos

Os três foram alvejados pelos policiais e foram encaminhados ao Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I). Motocicleta atingida pelos suspeitos na fuga.