28 agosto 2017

ENSAIO DO DESFILIES DE 7 DE SETEMBRO EM SÃO ROBERTO 2017

O blogger acontece em São Roberto fez um ensaio fotográfico nesta segunda feira a tarde na rua 7 de setembro   














Hotel onde Simone se hospeda pegou fogou

Incêndio no que hospedada a cantora Simone 

Simone relata pânico em hotel durante incêndio; veja vídeo


Cantora relatou o ocorrido em vídeos gravados no stories do InstagramReprodução | Youtube

A cantora Simone, que faz dupla com a irmã Simaria, passou por um susto neste domingo, 27, por conta de um incêndio no hotel onde estava hospedada mais o marido, Kaká Diniz, em São Paulo. Em vídeos gravados no stories do Instagram, ela relatou o ocorrido e aproveitou para tranquilizar os fãs.

"Estava dormindo, aí ouvi o alarme de incêndio, aí acordei o Kaká. Quando abri a porta, um fumaceiro danado no corredor. Ele disse: 'Corre'. Aí eu disse: 'Eu estou pelada'. Peguei a ceroula dele, desci correndo as escadas. Só deu tempo de pegar o celular. Chegou o bombeiro, deu tempo de reverter a situação. Ninguém se feriu. Agora estamos dando graças a Deus pelo livramento", declarou a baiana.

A assessoria da artista informou que, quando tudo se normalizou, Simone e sua equipe subiram e se arrumaram para cumprir a agenda de shows.

Por conta do incidente, todos os hóspedes tiveram que sair dos quartos até que a situação fosse controlada pelos bombeiros. 


Programa Nacional de Voluntariado

Governo lança Programa Nacional de Voluntariado

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo lança o Programa Nacional de Voluntariado (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Para incentivar o engajamento dos cidadãos em atividades voluntárias foi lançado hoje (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Programa Nacional de Voluntariado - Viva Voluntário. A iniciativa vai unir esforços do governo, de organizações da sociedade civil e de empresas, e será coordenado pela Casa Civil.

Como incentivo, o decreto que cria o programa prevê o uso de horas nesse tipo de atividade como critério de desempate em concursos públicos ou em processos internos de promoção da administração pública, autárquica e federal.

Há também a previsão de parcerias com a iniciativa privada para que aqueles que somarem determinado número de horas em atividades voluntárias tenham descontos em compras de produtos e em eventos culturais.

A iniciativa foi lançada na data em que se comemora o Dia Nacional do Voluntariado, com a presença do presidente Michel Temer, da primeira-dama, Marcela Temer, de ministros e de representantes de organizações da sociedade civil.

O presidente Temer disse que o trabalho voluntário representa um retorno ao fundamento da solidariedade, que é essencial para fazer o país avançar. Temer ressaltou que o programa está alinhado com uma das marcas de seu governo que é o diálogo. “Esse plano nacional é uma iniciativa que vem expandir uma das marcas do nosso governo, que é a abertura ao diálogo. Quanto mais dialogar, tanto melhor para o Brasil. Não se acredita aqui em trabalho solitário, mas em trabalho de equipe”, disse.

Temer disse que a “profissão de fé” empreendida pelo governo com o diálogo tem trazido resultados positivos em todas as áreas e a implementação da agenda do voluntariado não será exceção.

A primeira-dama, Marcela Temer, disse que o caminho a percorrer para a transformação social é longo, mas com a atuação de sociedade civil e do governo é possível promover uma mudança profunda na sociedade. “Estamos dando um importante passo para a consolidação e disseminação do voluntariado no Brasil, unindo esforços pelo bem-estar daqueles que mais precisam de apoio e de resposta rápida dos diversos agentes da sociedade brasileira”, disse ao discursar na cerimônia.

O programa prevê também a criação da Plataforma Digital do Voluntariado para fazer a ligação entre o cidadão que quer encontrar atividades voluntárias e as instituições que precisam.

No evento foi anunciada uma premiação anual para reconhecer empresas e cidadãos que desenvolvem atividades voluntárias de relevância social. O Viva Voluntário e o Prêmio Nacional do Voluntariado terão um conselho gestor com a participação de integrantes do governo e da sociedade civil.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) dará apoio técnico e administrativo para as atividades do Programa Nacional de Voluntariado - Viva Voluntário.

INCONSTITUCIONALIDADE ENCONTRADA

 

conjur.com.br

INCONSTITUCIONALIDADES ENCONTRADAS

PGR questiona limitação à Justiça gratuita em ações trabalhistas

28 de agosto de 2017, 15h41

Por ver inconstitucionalidades em três mudanças promovidas pela reforma trabalhista, a Procuradoria-Geral da República questionou a Lei 13.467/2017 no Supremo Tribunal Federal. Na ação, protocolada na sexta-feira (25/8), são impugnados os artigos 790-B, 791-A e 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Esses artigos delimitam situações em que o sucumbente deve arcar com os custos do processo, além dos honorários advocatícios. As imposições valem mesmo para casos em que a parte seja beneficiária da Justiça gratuita.

Por exemplo, se o derrotado na ação conseguir receber valores por ter vencido um processo trabalhista, esse dinheiro deverá ser usado para pagar as custas da ação em que foi derrotado. Da mesma forma, se o sucumbente adquirir condições financeiras de arcar com os valores devidos em até dois anos após a derrota, ele pode ser obrigado a pagá-las.

Segundo a reforma trabalhista, podem ser beneficiários da Justiça gratuita todos que recebem até dois salários mínimos ou que, mesmo com vencimento acima disso, declarem que o pagamento das custas processuais pode prejudicar o sustento próprio ou da família. Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tais dispositivos da nova CLT impõem “restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”.

Na ação direta de inconstitucionalidade, Janot pede que sejam suspensos liminarmente os trechos da reforma trabalhista que preveem a possibilidade de que, mesmo atendendo aos critérios de acesso à Justiça gratuita, o derrotado numa ação trabalhista seja obrigado a arcar com as custas do processo.

“Com propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista”, argumentou o PGR.