10 agosto 2017

Direito de multar

Dinheiro de multas de trânsito será revertido para Guarda Municipal

Guarda terá investimento Foto: Pedro Teixeira / 26.05.2017 / Agência O Globo

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Extra

A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira que 30% dos valores arrecadados com multa de trânsito sejam destinado para a Guarda Municipal com a criação do Fundo Especial de Ordem Pública (Feop). Ele também receberá recursos dos serviços de remoção, leilão e estadia de veículos; de multas relativas ao transporte remunerado irregular de passageiros; da fiscalização do uso de Veículos Leves sobre Trilhos; de um percentual ainda não definido da receita das multas referentes à fiscalização da limpeza urbana pelos guardas municipais (Lixo Zero); e de 50% da arrecadação com multas relativas ao combate à poluição sonora. A expectativa é que R$ 26,6 milhões cheguem aos cofres da guarda.

— Além de reforçar a atuação da Guarda nas ruas, vamos usar o Fundo para contratar, via Proeis, PMs para atuarem em áreas em que seja necessário o emprego de armas de fogo. Assim, vamos aumentar a sensação de segurança da população. Também vamos comprar equipamentos, câmeras e capacitar a GM - destaca o secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Amendola, lembrando que os recursos não poderão ser utilizados no pagamento de despesas com vencimento, salário ou remuneração de pessoal.

Além dessas fontes de receita, o fundo também poderá receber dinheiro do orçamento da própria prefeitura, de doações e do rendimento de aplicações financeiras. “As empresas ou instituições que fizerem doações sem encargos ao fundo poderão ter nomes ou marcas veiculados em propaganda institucional da Prefeitura”, informa a guarda.

Elaborado pela Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), o Feop prevê a modernização e a capacitação da Guarda Municipal, realização de campanhas educativas e ampliação do sistema de cota (a compra do dia de folga do guarda), o que aumenta o efetivo nas ruas.

Para garantir o controle dos recursos, o projeto aprovado prevê a designação pelo prefeito de um Conselho Gestor, que também vai divulgar o Feop junto à iniciativa privada para captação de doações e patrocínios. Outra importante atribuição do conselho será a prestação anual de contas, ou sempre que requisitado, aos órgãos de controle interno e ao Tribunal de Contas do Município. O prefeito também convocará um Conselho Consultivo formado por cidadãos com experiência comprovada na área de Ordem Pública, para fornecer, de forma voluntária e não renumerada, recomendações ao Conselho Gestor.

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Madre Teresa’ paquistanesa morre aos 87

‘Madre Teresa’ paquistanesa morre aos 87
Ruth Pfau, uma freira alemã que dedicou sua vida ao combate da hanseníase no Paquistão, faleceu aos 87 anos - AFP
Pfau, que era conhecida localmente como a Madre Teresa paquistanesa, chegou a Karachi nos anos 1960 e passou aproximadamente meio século cuidando das pessoas mais doentes e pobres do país.
Ela foi a fundadora do Marie Adelaide Leprosy Centre em Karachi, local que funcionava como centro de tratamento da doença. Nele, a missionária recebeu cuidados até a hora em que morreu, após ter passado duas semanas doente.
Mervyn Lobo, que chefia o centro, contou à AFP que ela faleceu na quarta-feira (9), no fim do dia. Ela deverá ser enterrada após o funeral.
O primeiro-ministro, Shahid Khaqan Abbasi, lamentou a morte de Pfau, comentando que “ela pode ter nascido na Alemanha, mas seu coração sempre esteve no Paquistão”, disse.
Em colaboração com o governo, Pfau expandiu o número de centros de tratamento da hanseníase em mais de 150 cidades em todo o território paquistanês, treinando médicos, tratando milhares de doentes e ajudando a estabelecer um programa nacional em combate à proliferação da doença.
Ela recebeu do país dois dos mais importantes prêmios civis, o Hilal-e-Imtiaz e o Hilal-e-Pakistan.
Desde o fim da Segunda Guerra que a nativa da Alemanha decidiu dedicar a sua vida a salvar a humanidade, tornando-se médica e participando da ordem Heart of Mary, fundada durante a Revolução Francesa.
Pfau também auxiliou com seu trabalho no cuidado das vítimas depois de uma violenta inundação em 2010, que deixou milhões de pessoas desabrigadas.

CALENDÁRIO DA VACINAÇÃO DA SUA CRIAÇA

Entenda o calendário de vacinação para crianças e bebês

FACHIN NÃO INVERTIGA TEMER

Fachin decide não incluir Temer em inquérito que investiga integrantes do PMDB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (10) não incluir o presidente Michel Temer no inquérito que investiga integrantes do PMDB da Câmara dos Deputados no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na decisão, Fachin entendeu que o presidente já é investigado pelo crime de organização criminosa no inquérito que foi aberto pelo Supremo a partir das delações da JBS, sendo “desnecessária” a inclusão de Temer em outro inquérito.
O pedido para incluir o presidente no inquérito que investiga o PMDB havia sido feito pela Polícia Federal (PF), o que levou Fachin a solicitar a manifestação de Janot sobre o assunto. O procurador-geral da República disse que a organização criminosa que permitiu ao presidente cometer os crimes pelo qual foi denunciado no Inquérito 4.483 (em que Temer foi denunciado por corrupção passiva e está suspenso após a continuidade do processo não ter sido aprovada na Câmara dos Deputados), na verdade, estaria inserida no contexto maior da Lava Jato.
O inquérito sobre o PMDB tem, no momento, 15 investigados, entre eles, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

TREINAMENTO NA ANÁLISE DE SISTIMA DO E-SUS

UMA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL COM REPRESENTANTE DO ESTADO DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA MELHORADO  SISTEMA DE INFORMATICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO ROBERTO COM OS TECNICOS DA SECRETARIA  E AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE.
O TREINAMENTO TRAZIDO PELA FORÇA ESTADUAL DE SAÚDE DO MARANHÃO