15 julho 2017

CONCURSO PUBLICO


Autorizado concurso para 300 vagas na Abin

São 300 vagas na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Desse total, 220 postos serão para oficial de inteligência, 60 para oficial técnico de inteligência e 20 para agentes de inteligência.

Fonte: Vicente NunesData de publicação: 15/07/2017Tags: ABINConcursoplanejamentopush

Foto: Reprodução

Mesmo com todo o aperto orçamentário, o Ministério do Planejamento autorizou, na sexta-feira, 14, a realização de um concurso para o preenchimento de 300 vagas na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Desse total, 220 postos serão para oficial de inteligência, 60 para oficial técnico de inteligência e 20 para agentes de inteligência.

A perspectiva é de que o edital com as regras saia nos próximos meses, com a seleção sendo realizada ainda neste ano. Há uma demanda enorme por profissionais na Abin, uma vez que muitas pessoas estão se aposentando e o trabalho no órgão só cresce. O governo acredita que passou da hora de reforçar a agência de inteligência.

A liberação do certame para a Abin deu esperanças para outros órgãos do governo, que reclamam da falta de pessoal. Mas o Planejamento já avisou que tudo será feito a conta-gotas, uma vez que o Orçamento deste ano está muito restrito. O governo está sofrendo para manter serviços essenciais funcionando. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já avisou que, se não receber mais dinheiro, poderá suspender o atendimento em várias agências até o fim do ano.

Para os concurseiros, a decisão do Planejamento veio em boa hora, pois há um “seca” de bons concursos no mercado. No Distrito Federal, é grande a ansiedade pelo edital da seleção para a Câmara Legislativa, que contratará 86 profissionais para diversas áreas. O edital tem que sair até agosto.

Em âmbito nacional, há o concurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). São 132 vagas com salários de até R$ 27.500. O certame será realizado pela Fundação Carlos Chagas. Também estão abertas, até 25 de julho, as inscrições para a disputa de 25 cargos na Defensoria Pública da União (DPU), com remuneração de até R$ 22.197.

A dica dos especialistas é ir se preparando, pois novas oportunidades estão por vir. Aqueles que começam a estudar com antecedência para os concursos têm muito mais chance de passar. Um caminho importante é se pautar pelos editais anteriores, que dão uma linha importante do que podem ser

Policia a prende estelionatários

Jornal Pequeno

O ÓRGÃO DAS MULTIDÕES

Polícia prende estelionatário que tentava sacar R$80 mil

De acordo com a Delegacia de Defraudações, a polícia estava investigando uma organização criminosa que utilizava documentos falsos para retirar dinheiro em agências bancárias.

Fonte: Da RedaçãoData de publicação:

Foto: Reprodução

A Polícia prendeu, na tarde desta quinta-feira (13) um estelionatário, em uma agência do banco Santander, no Centro de São Luís. De acordo com a Delegacia de Defraudações, a polícia estava investigando uma organização criminosa que utilizava documentos falsos para retirar dinheiro em agências bancárias. Nesta quinta, três suspeitos de integrar o grupo criminoso se dirigiram ao banco Santander para tentar fazer um saque de R$ 80 mil. A direção do banco, que já estava ciente da atuação da quadrilha, percebeu a presença dos suspeitos e acionou a polícia.

Antes da chegada dos policiais, dois suspeitos saíram do banco. O terceiro homem ficou dentro da agência e, ao perceber que a porta do estabelecimento havia sido trancada pela segurança, fez um gesto insinuando estar armado. Nesse momento, o segurança do banco disparou um tiro para inibir o criminoso, que foi detido até a chegada da polícia.

Ele foi autuado, em flagrante, por estelionato, posse de documento falso e associação criminosa e conduzido ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O homem estava em posse de um documento falso no nome de Joaquim. Na delegacia, afirmou que se chama José Aristókles da Costa Alencar, no entanto, não apresentou nenhum documento que comprovasse a sua identidade.

Roseana Sarney

Juiz Clésio Cunha absolve Roseana de denúncia do ‘Caso UTC/Construtora

Ex-governadora Roseana Sarney Murad (PMDB)

O juiz Clésio Coêlho Cunha, respondendo pela 3ª Vara Criminal, absolveu sumariamente a ex-governadora Roseana Sarney Murad (PMDB) da denúncia do chamado “Caso UTC/Constran”, formulada pelo promotor de Justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, titular da 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

A ex-procuradora-geral do Estado Helena Maria Cavalcanti Haickel também foi inocentada.

No fim de abril de 2017, Lindonjonson aditou uma ação no caso e incluiu a ex-governadora e a ex-procuradora-geral no rol de denunciados, acusando-as de suposto recebimento de propina de R$ 3 milhões do doleiro Alberto Youssef, que seria o intermediário entre a UTC/Constran e o governo do Maranhão para o recebimento de do governo em troca da liberação à empreiteira do precatório de R$ 113 milhões, dos quais R$ 33 milhões foram efetivamente pagos. O pagamento, de acordo com o MP, foi feito “fora da ordem legal do precatório” (‘furando fila’).

O processo original é de 2015 e nele já apareciam outros10 réus, além de Roseana.

Ao decidir sobre o caso, Clésio julgou inepta a denúncia em relação a Roseana Sarney e Helena Haickel e destacou que em nenhum momento o MP apontou fatos novos, nem condutas que indicassem ilícitos.

“Verifico que a peça acusatória de adição é inepta por ser genérica e não individualizar quais as condutas praticadas pelas denunciadas que se amoldariam aos tipos penais descritos no aditamento da denúncia. A narrativa é vazia. Indícios não são meras conjecturas. Há de se descrever minuciosamente as condutas criminosas apontadas pelo Ministério Público. No que concerne ao crime de lavagem de dinheiro, não se aponta qual teria sido o ato concreto apto a caracterizar tal crime. Não se demonstrou um ato sequer que pudesse ser atribuído às denunciados com o intuito deliberado de dissimular a origem de recursos”, destacou.

Segundo o magistrado, Roseana não poderia ser condenada por praticar atos precedidos de pareceres da PGE e, ainda, homologados pela Justiça.

“O simples fato de à época ser Chefe do Poder Executivo Estadual não a torna responsável universal por todos os atos praticados pela Administração Pública, mormente quando o ato é antecedido por pareceres da Procuradoria Geral de Justiça e homologado pelo próprio Poder Judiciário, através de acordo judicial”, completou Clésio Cunha.

Para o magistrado, ao imputar crime à ex-governadora, o MP estaria imputando crime, também, a todos o que “de alguma forma avalizaram o acordo para pagamento dos valores devidos pelo Estado do Maranhão”.

MESMO JUIZ

O juiz Clésio Coêlho Cunha é o mesmo que, em março deste ano, então respondendo pela 7ª Vara Criminal de São Luís, também absolveu sumariamente Roseana Sarney da acusação de desvios de recursos na Saúde, usados para construir 64 hospitais no interior maranhense. Os hospitais teriam sido superfaturados e as licitações para as obras, fraudadas. O dinheiro desviado – quase R$ 2 milhões – teria sido usado na campanha política da peemedebista em 2010, segundo o MP.

A denúncia do caso dos 64 hospitais também foi formulada pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa.

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AÇÃO SANITARIA

Ação do MPMA gera interdição de quatro farmácias no município

em parceria com o Conselho Regional de Farmácia e a Vigilância Sanitária Municipal, foram interditadas quatro farmácias.

Fonte: MPMAData de publicação: 13/07/2017Tags: FarmáciasGrajaúInterditadas

Foto: Reprodução

Durante inspeção realizada, nesta terça-feira, 11, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia e a Vigilância Sanitária Municipal, foram interditadas quatro farmácias no referido município.

Um dos estabelecimentos foi interditado por não possuir Alvará Estadual para a comercialização dos medicamentos relacionados pela Portaria 344/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já as outras três não possuíam Alvará Municipal de funcionamento.

A Portaria 344/98, da Anvisa, trata de substâncias e remédios sujeitos a controle especial. Um dos objetivos da vistoria, coordenada pelo promotor de justiça Weskley Pereira de Moraes, foi verificar se os estabelecimentos estão vendendo regularmente os medicamentos relacionados no documento.

Outro objetivo da visita foi verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público do Maranhão com os estabelecimentos farmacêuticos de Grajaú.

O acordo, assinado em 22 de maio, tem o objetivo de assegurar assistência farmacêutica plena, com disponibilização de profissionais da área nas farmácias do município, inicialmente por seis horas diárias ininterruptas.