12/07/2017

OPERAÇÃO DRAGA EM SÃO LUIS

São Luís: Polícia Federal deflagrou a Operação “Draga” em vários Estados

Imagem meramente ilustrativa/Internet
São Luís/MA: A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta manhã (12), a operação Draga, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui em São Luís/MA.
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão (MBA) nas cidades de São Luís/MA, São José dos Campos/SP e Rio de Janeiro/RJ, expedidos pela Justiça Estadual- Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís/MA. A operação contou com a participação de cerca de 40 policiais federais.
A PF cumpriu três MBA em São Luís/MA: um no Porto de Itaqui, um na residência do Coordenador de Projetos da EMAP e um na residência do Diretor de Engenharia da EMAP. Além disso, foi determinada pela justiça a proibição de acesso ou frequência do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia à EMAP, e suspensão do exercício de sua função pública pelo prazo de 90 dias.
Foram também cumpridos três MBA em São José dos Campos/SP: um na empresa FOTOGEO, e dois na residência de seus sócios. E por fim, no Rio de Janeiro/RJ foi cumprido um MBA na Empresa JAN DE NUL.
A obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA de 18/12/2014 a 13/3/2015, com o custo total de R$ 62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da Empresa FOTOGEO, com o custo de R$ 1.528.658,36.
A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), empresa estadual que administra o Porto de Itaqui em São Luís/MA.
O ex-funcionário declarou que apesar de ocupar a função de Gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido do ex-funcionário, com o possível objetivo de ocultar fraudes.
A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o Diretor de Engenharia da EMAP.
A fiscalização da execução da obra de dragagem se deu através do processo de batimetria, que consiste na medição das profundidades dos mares e lagos por meio de referenciação por ultrassons.
Sem o processo de batimetria não é possível fiscalizar adequadamente a execução da obra, já que a análise envolve a topografia antes, durante e após a execução. A realização do processo de batimetria apenas após a execução, por exemplo, não permite verificar quantos metros cúbicos de sedimentos foram efetivamente dragados.
Segundo declarações do ex-funcionário e indícios colhidos durante a investigação, a Empresa FOTOGEO não estava realizando a batimetria, mas apenas copiando os dados fornecidos pela própria empresa responsável pela execução da obra, JAN DE NUL, e esses fatos eram de conhecimento do Coordenador de Projetos e Diretor de Engenharia. A lancha, por exemplo, supostamente utilizada pela Empresa FOTOGEO para realizar a batimetria estava alocada para a Empresa JAN DE NUL.
Há também indícios de fraudes na obra de dragagem em si, como a ausência de fiscalização (batimetria) pela Empresa FOTOGEO, a aparente manipulação na sindicância instaurada para apurar os fatos referentes à fiscalização e o sobrepreço dos custos de mobilização/desmobilização e da obra de dragagem em si.
O custo de mobilização/desmobilização da obra foi de R$ 32 milhões, enquanto que o custo da obra em si foi de R$ 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização/desmobilização foi superior ao da própria obra.
A Empresa belga JAN DE NUL já foi citada em colaborações premiadas no contexto da Operação Lava Jato, em fraudes similares pelo Brasil.
Considerando que os recursos empregados na obra são de origem estadual, segundo acórdão do Tribunal de Contas da União, a competência para julgamento dos fatos é da Justiça Estadual, responsável pelo deferimento dos mandados de busca no Porto de Itaqui, especificamente na EMAP e nas Empresas FOTOGEO e JAN DE NUL, além das residências do Coordenador de Projetos e do Diretor de Engenharia da EMAP, e dos sócios da Empresa FOTOGEO.
Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

FLAVIO DINO DEFENDE LULA

Flávio Dino sai em defesa de Lula após condenação no caso Triplex

O governador do Maranhão, Flávio Dino, não perdeu tempo e já saiu em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de suas redes sociais.
O petista foi condenado, em primeira instância, a nove anos e meio de prisão no processo que se refere ao apartamento triplex em Guarujá, no estado de São Paulo.
Reconhecido nacionalmente como um dos maiores defensores de Lula, Dino rechaçou a decisão dada pelo juiz Sergio Moro.“Tentar forçar a inelegibilidade do presidente Lula, sem provas consistentes, não é algo compatível com a Constituição e com as leis”,escreveu.
As publicações de defesa em defesa do ex-presidente feitas por Flávio Dino não foram bem recebidas pelos internautas que, em sua maioria, criticaram a atitude do governador. “Isso é Brasil, um juiz Federal, governador do Maranhão, defendendo um corrupto, para mim quem defende bandido bandido é”, rebateu um internauta

Prefeito e vice de Miranda do Norte têm diplomas cassados

Prefeito e vice de Miranda do Norte 

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A representação que ensejou a cassação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
A representação que ensejou a cassação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). - Arte: Imirante.com
MIRANDA DO NORTE - Nesta quarta (12), a juíza Mirella Cezar Freitas, titular da 16ª zona eleitoral, cassou os diplomas de Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Joubert Sérgio Marques de Assis, eleitos em 2016 para exercerem os cargos de prefeito e vice-prefeito de Miranda do Norte, aplicando-lhes ainda multa de 40 mil UFIRs, declará-los inelegíveis por 8 anos e decidir por novas eleições na cidade, devendo o presidente da Câmara de Vereadores assumir até a diplomação dos novos eleitos.

A representação que ensejou a cassação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), após ser provocado pela Coligação Miranda de Todos Nós, que acusou ambos de abuso de poder econômico consistente em compra de votos por distribuição de materiais de construção.

Para fundamentar a representação, o MPE ouviu eleitores que corroboraram os fatos informados pela Coligação Miranda de Todos Nós, apresentando ainda, como elemento de convicção, fotografias da entrega de material de construção a eleitores, mídia contendo filmagem em audiovisual, boletim de ocorrência policial e denúncias feitas por outros eleitores mirandenses sobre a prática através do aplicativo Pardal.

A defesa de Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Joubert Sérgio Marques de Assis alegou imprestabilidade das provas colhidas internamente pelo MPE por ausência de contraditório; inidoneidade das testemunhas, não detalhamento dos fatos, provas inadequadas; inexistência da conduta e/ou participação ou anuência dos representados; e inexistência de prova robusta dos fatos alegados.

Sobre as alegações da defesa, a magistrada destacou: “os eleitores foram ouvidos apenas para coleta de informações para verificação de justa causa para ajuizamento da representação, não servindo de lastro para apreciação do mérito. No que diz respeito às demais provas colhidas pelo MPE, como fotografias e registro audiovisual, tais elementos de convicção foram submetidos ao contraditório”.

Em continuidade, salientou: “ainda que os depoimentos das testemunhas tenham que ser considerados com temperamentos, notadamente porque, em cidades pequenas, quase todo cidadão tem uma inclinação política quando não se apresenta como efetivo militante em favor de uma das candidaturas, é possível filtrá-los, retirando-lhes o que for verdadeiro e o que se ligam com as provas documentais, os fatos públicos e notórios, os indícios e as presunções - alvos da livre apreciação do julgador, nos termos do art. 23 da LC 64/90, posto que o magistrado é um ser social sensível e não um alienígena apartado das coisas que acontecem ao seu redor”.

Para a Justiça Eleitoral da 16ª zona, restou caracterizado que Carlos Eduardo Fonseca Belfort visitava eleitores, prometendo vantagens em troca de votos. Quando não era o próprio candidato que ofertava a benesse, era o prefeito anterior, Júnior Lourenço, que o acompanhava nas visitas e encabeçava a campanha eleitoral. Além disso, há indícios de que houve distribuição generalizada de materiais de construção, sem que, na entrega, fosse tomado recibo ou qualquer outra espécie de controle. A filmagem e as fotografias que instruem o processo, ademais, corroboram as afirmações colhidas das provas orais produzidas.

CANTANHEDE - A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede NO MARANHÃO

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

MP-MA solicita regularização do Portal da Transparência

  •  A regularização deve ser concluída no prazo de 60 dias.
Nas ações, foram solicitadas a disponibilização, nos portais, de informações sobre registro de competências e estrutura organizacional.
Nas ações, foram solicitadas a disponibilização, nos portais, de informações sobre registro de competências e estrutura organizacional. - Arte: Imirante.com
CANTANHEDE - A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, ajuizou, em 6 de julho, uma Ação Civil Pública contra o Município de Cantanhede e outra contra Matões do Norte (termo judiciário da referida comarca), pedindo a regularização do Portal da Transparência já implantado em ambos os municípios.

Nas ações, formuladas pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, o Ministério Público pede à Justiça que conceda medida liminar, obrigando os municípios a regularizar as pendências encontradas na página eletrônica. A regularização deve ser concluída no prazo de 60 dias.

Nas ações, foram solicitadas a disponibilização, nos portais, de informações sobre registro de competências e estrutura organizacional; informações atualizadas sobre procedimentos licitatórios, incluindo editais, contratos e resultados; dados atualizados de programas, ações, projetos e obras; informações sobre audiências públicas, consultas públicas e outras formas de participação popular e informações sobre Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), além de relatórios de gestão fiscal, prestações de contas com o respectivo parecer prévio.

Também foram pedidas a implementação de mecanismos que possibilitem acompanhamento em tempo real de informações sobre execução orçamentária e financeira e a manutenção das informações disponíveis para acesso aos conteúdos do site.

Outro pedido se refere à disponibilização de ferramentas que garantam a acessibilidade às pessoas com deficiência.

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE


poder No Senado, Dodge defende lei de abuso de autoridade e admite rever provas

Pedro Ladeira/Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL, 12-07-2017, 10h00: A CCJ do Senado realiza sabatina com a subprocuradora Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer ao cargo de Procuradora Geral da República. O senador Edison Lobão (PMDB-MA) preside a CCJ e o relator da indicação é o senador Roberto Rocha (PSB-MA). O presidente do senado senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) acompanha a sessão. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
Raquel Dodge e o senador Edison Lobão (PMDB-MA) na comissão do Senado
No início da sabatina no Senado que analisa nesta quarta (12) sua indicação para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República), a subprocuradora-geral Raquel Dodge respondeu sobre temas espinhosos como delações, concessão de imunidade a delatores e supostos abusos da Lava Jato.
Ela se comprometeu com o combate à corrupção e defendeu, genericamente, a edição de uma lei que coíba abusos de autoridade. "A lei de abuso de autoridade vem no socorro da ideia de que, no regime democrático, freios e contrapesos são necessários, controles são necessários, inclusive sobre os órgãos de administração de Justiça", afirmou.
"Ninguém está imune a excessos, nenhuma instituição é imune a erros. E nessa perspectiva de que seja dada ampla autonomia para o exercício da função jurisdicional por juízes e membros do Ministério Público, mas contidos os excessos, é que vejo a importância de se aprovar uma lei que controle o abuso de autoridade", disse.
Um projeto de lei sobre o tema tramita no Senado e já foi duramente criticado pelo atual procurador-geral, Rodrigo Janot, cujo mandato termina em 17 de setembro. Para Janot, o projeto em curso visa intimidar membros do Ministério Público e do Judiciário.
Dodge, que faz oposição a Janot dentro da instituição, não comentou o projeto específico, mas sua fala pôde ser vista como um aceno aos parlamentares e uma abertura ao diálogo maior que a de Janot.
Questionada sobre um suposto "Estado policial", também afirmou que é comum que o Ministério Público revise as provas que ele próprio obteve caso detecte, no curso das ações penais, alguma ilegalidade.
"O grande compromisso do Ministério Público é agir sempre pautado na prova colhida de forma idônea e é preciso que zelemos sempre por esses princípios que são muito caros ao Estado democrático", disse.
"Devo dizer que não é incomum que um órgão do Ministério Público aponte a uma certa altura da ação penal que a prova é inidônea, que a prova é inválida. Esse é um dever que o Ministério Público tem, que é apresentar em juízo uma acusação sempre amparada na prova. Se há excessos, é o que deve ser sempre controlado, e o principal órgão de controle é o Judiciário."
COMBATE À CORRUPÇÃO
Ao responder às perguntas do senador Roberto Rocha (PSB-MA), relator de sua indicação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Dodge repetiu o principal mote de sua campanha para a PGR: "Ningúem acima da lei, e ninguém abaixo da lei", e comprometeu-se com o combate à corrupção.
"Manteremos esse trabalho de enfrentamento à corrupção aumentando, se necessário, as equipes que já o vêm desenvolvendo", disse. "Ao zelar pelo bom gasto do dinheiro público, o Ministério Público cumpre seu dever constitucional", afirmou.
Como vem dizendo publicamente, Dodge reiterou considerar a corrupção um mal em si que deve ser combatido para que os recursos sejam corretamente aplicados em saúde, educação, saneamento e outros serviços essenciais à população.
Dodge defendeu o instituto das delações premiadas para combater organizações criminosas. Questionada por Rocha sobre a concessão de imunidade penal a delatores, ela respondeu que é necessário que os criminosos reparem, na esfera civil, os prejuízos causados.
"Eu vejo a lei 12.850 [que regulamentou as delações, em 2013] como instrumento poderoso que facilita a investigação sobre organização criminosa. No entanto, o Congresso, na lei 12.850, impôs limites, vedações, seja no tocante àquilo que pode ser oferecido, seja no tocante à separação de jurisdição criminal e jurisdição civil", disse, referindo-se à necessidade de devolver o que foi desviado.
Tema polêmico, a imunidade penal foi concedida por Janot aos irmãos Batista, da JBS, em troca de informações que levaram a investigações sobre o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre centenas de outros políticos citados. O acordo de delação é duramente criticado por vários políticos, incluindo o presidente.
Indagada sobre a possibilidade de acordos de delação serem revistos pela Justiça, Dodge disse que a lei que trata do tema "já estabelece vedações e oferece cautelas de quando o acordo poder ser rescindido". "A possibilidade [de um acordo ser revisto] está sempre na mesa diante da perspectiva de que há previsão legal expressa para isso".
Sobre restrições a que acordos sejam firmados previamente, a indicada à PGR diz que o custo é "a identificação do papel do colaborador para aquela organização criminosa ou para as empreitadas para aquela organização".
Dodge disse ainda que a lei é recente, por isso procuradores seguem estudando sua aplicação. "Estamos todos debruçados para entender a instituição [de delação premiada], seus limites e sua validade. Questões como essa são relevantes e estão na mesa de trabalho de cada um dos membros do Ministério Público que atua na área criminal e estará na minha igualmente".
Durante a sabatina, a procuradora defendeu aproximação do Ministério Público com a Polícia Federal. "Estamos todos com contingência de economia de gastos, é preciso estreitar laços com a PF", disse.
Sobre o foro privilegiado para autoridades, Dodge disse que o assunto cabe ao Congresso e ao Supremo, e que ao Ministério Público só compete opinar.
"Encontra de minha parte muita simpatia a ideia de que todos os brasileiros sejam submetidos ao mesmo tipo de jurisdição. Compreendo que estamos caminhando dentro de um regime democrático para o amadurecimento das instituições e sempre verificando a pertinência de um instituto diante da realidade brasileira", disse.
A procuradora tratou de outro tema controverso, a duração das prisões preventivas, frequente alvo das críticas de parlamentares em relação à Lava Jato. Questionada sobre qual deve ser a duração das prisões, Dodge disse que essa é uma questão "importante no Brasil" e lembrou da superpopulação carcerária do país. De acordo com ela, boa parte dos presos está encarcerada por decisões preventivas e não por sentenças finais."É uma questão complexa e pendente de adequado encaminhamento", disse.
Ela afirmou ainda que é do interesse do Ministério Público que as prisões preventivas tenham como perspectiva de duração "o fim das ações criminosas".
A respeito de ter sido indicada por Temer apesar de ter ficado em segundo lugar na lista tríplice para o cargo, Dodge ponderou que a lista não é obrigatória e é uma "sugestão" dos membros da carreira ao presidente da República.
"Qualquer um dos três que figure na lista passou por rigoroso e severo critério dos procuradores da República", afirmou, e, por isso, tem legitimidade.
Acompanham a sabatina, na CCJ, os ex-procuradores-gerais da República Roberto Gurgel e Aristides Junqueira.

LEI ACIMA DE TODOS

‘A lei ainda está acima de você’, diz Moro ao condenar Lula

Negou "satisfação pessoal"

O juiz Sergio Moro negou qualquer “satisfação pessoal” ao condenar Lula. Ao contrário, ele disse ser “lamentável” que um ex-presidente seja condenadocriminalmente.
“Prevalece, enfim, o ditado “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você'”, disse na sentença

CONDENAÇÃO DE LULA 9 ANOS E SUAS HITÓRIA POLICA

Lula é condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por tríplex em Guarujá

Pedro Ladeira - 5.jul.2017/Folhapress
BRASÍLIA, DF, BRASIL, 5..2017, 19h00: PT-DIREÇÃO - O ex-presidente Lula no evento - Cerimônia de posse da senadora Gleisi Hoffmann (PR) como presidente nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), em Brasília (DF). Presença da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante em cerimônia em Brasília
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 71, foi condenado, nesta quarta (12), a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
A sentença do juiz Sergio Moro é a primeira contra o petista no âmbito da Lava Jato. Leia a decisão completa.
O petista não será preso –pelo entendimento do Supremo, só começará a cumprir a pena se a segunda instância ratificar a decisão. Ele poderá recorrer em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Se a confirmação da sentença na segunda instância não acontecer antes da eleição de outubro de 2018, ele não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e poderá ser candidato.
O tribunal leva, em média, cerca de um ano e meio para analisar as sentenças de Moro.
Na ação, Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.
Moro, porém, absolveu o ex-presidente na acusação sobre o acervo presidencial.
Na sentença, o juiz afirmou que a prisão imediata de um ex-presidente "não deixa de envolver certos traumas" e que a "prudência" recomenda que se aguarde o julgamento em segunda instância.
Ele disse ainda no despacho que "até caberia cogitar" o decreto de prisão diante do comportamento de Lula, com medidas de intimidação ao juiz e outras autoridades, e de episódios de orientação de destruição de provas.
Moro também condenou Lula ao pagamento de multa equivalente a R$ 670 mil e proibiu Lula de ocupar cargo ou função pública pelo dobro do tempo da condenação –o que também só valerá com a confirmação da sentença. Uma determinação de sequestro do apartamento, porém, tem efeito imediato.
O ex-presidente, que sempre negou as acusações, ainda responde a outras quatro ações na Lava Jato, uma delas conduzida por Moro e outras três na Justiça Federal de Brasília. O petista ainda não foi sentenciado em nenhuma delas.
Em seu depoimento a Moro, Lula disse que não sabia que Marisa visitou o tríplex (vídeo abaixo):

Na última pesquisa Datafolha, em junho, Lula, que vem afirmando que será candidato em 2018, aparece em primeiro lugar nas intenções de voto.
PAPEL RELEVANTE
Para Moro, Lula tinha "um papel relevante no esquema criminoso" da Petrobras, já que cabia a ele indicar os nomes dos diretores da estatal, e os álibis invocados por sua defesa, que argumenta que o apartamento jamais esteve no nome do petista, são "falsos".
O magistrado diz que há provas documentais e testemunhais "conclusivas" a respeito da propriedade, que confirmam que o tríplex "foi atribuído ao ex-presidente e sua esposa desde o início".
"Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado materialmente por débitos da conta geral de propinas, com a atribuição a ele e a sua esposa, sem o pagamento do preço correspondente, de um apartamento tríplex, e com a realização de custosas reformas no apartamento, às expensas do grupo OAS", escreveu o magistrado.
Entre as provas listadas por Moro, estão anotações e rasuras em documentos apreendidos na casa de Lula, que fazem menção ao tríplex; documentos da OAS que indicam que o imóvel estava "reservado"; as extensivas reformas do apartamento; e a omissão do casal em declarar se desistiam ou compravam o apartamento depois que a OAS assumiu a construção, em 2009.
"Nunca houve preocupação de Luiz Inácio Lula da Silva ou Marisa Letícia Lula da Silva em seguir as regras impostas aos demais cooperados, [...] pois a situação deles já estava, de fato, consolidada", afirmou Moro.
Não se trata de indícios, segundo o juiz, mas de provas documentais que são "absolutamente inconsistentes" com as afirmações de Lula e sua defesa, que dizem que o ex-presidente jamais foi dono do apartamento.
Sobre a origem ilícita do dinheiro, o magistrado cita depoimento do empreiteiro Leo Pinheiro, sócio da OAS, que diz que descontava os valores investidos no tríplex da conta corrente de propinas do PT junto à empresa.
Segundo o juiz, foi "um crime de corrupção complexo e que envolveu a prática de diversos atos em momentos temporais distintos".
ACERVO
No caso do acervo presidencial, porém, Moro descartou a ocorrência de crime de corrupção.
Segundo o juiz, é "inegável" que houve irregularidades -já que o transporte e armazenamento do acervo foram pagos pela OAS, numa doação não formalizada ao Instituto Lula.
"De todo modo, não há provas suficientes de que essas irregularidades tenham sido praticadas com intenção criminosa ou que fizeram parte de um acerto de corrupção", disse Moro.
O magistrado se fundamentou no depoimento de Leo Pinheiro, que negou que o acervo tenha sido envolvido em acerto de corrupção.
OUTROS RÉUS
Ainda foram condenados, além de Lula, os executivos da OAS Leo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Foram absolvidos, por outro lado, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que providenciou o transporte do acervo presidencial; e os funcionários da OAS Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Ferreira.
Segundo Moro, houve "falta de prova de dolo", no caso dos executivos; e "falta de materialidade", no caso de Okamotto.
Em nota, o advogado de Paulo Okamotto, Fernando Fernandes, afirmou que a absolvição de seu cliente demonstra que a Lava Jato "está preenchida por ilegalidades e acusações que não constituem crime".
Já as defensoras de Yonamine, Sylvia Urquiza e Carolina Fonti, afirmaram que tiveram "as esperanças renovadas na Justiça" e que a denúncia do Ministério Público Federal "não tinha fundamento concreto".
A ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, também era ré no processo, mas teve a punibilidade extinta em março por Moro.
A ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, também era ré no processo, mas teve a punibilidade extinta em março por Moro.

OUTRO LADO
Os advogados de Lula reiteraram que Lula é inocente. "Nós provaremos a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas", disseram Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, em nota. Leia a íntegra do comunicado:
*
O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional.
O juiz Moro deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo. Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político, ao mesmo tempo em que dirige violações contínuas dos direitos humanos básicos e do processo legal. O julgamento prova o que argumentamos o tempo todo - que o juiz Moro e a equipe do Ministério Público na Lava Jato foram conduzidos pela política e não pela lei.
O presidente Lula tem sido vítima do lawfare, o uso da lei para fins políticos, famoso método foi usado com efeitos brutais em diversas ditaduras ao longo da história. Este julgamento politicamente e tendencioso mostra bem como os recursos judiciais do presidente Lula foram esgotados internamente e por que foi necessário encaminhar este caso para o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra.
Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo da lei. O presidente Lula sempre cooperou plenamente com a investigação, deixando claro para o juiz Moro que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça. A investigação teve um impacto enorme na família de Lula, sem deixar de mencionar sua esposa Marisa Letícia, que morreu tragicamente este ano.
O processo foi um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes e envergonhou o Brasil internacionalmente. É tempo agora para reconstruir a confiança nas leis brasileiras e o juiz Moro deveria se afastar de todas suas funções.
Nós provaremos a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas.
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente Lula.
*
Segundo a defesa, a OAS não tinha como ceder a propriedade ou prometer a posse do imóvel ao ex-presidente.
Em depoimento a Moro, Lula declarou que não é dono do apartamento no Guarujá, que desistiu da compra do imóvel e que, por isso, não há como acusá-lo de ter recebido vantagens.
Para a defesa, a acusação se baseia em um "castelo teórico", e a análise "racional, objetiva e imparcial das provas" leva exclusivamente à absolvição do ex-presidente.
A defesa do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro, informou que a sentença, mesmo condenatória, "reconheceu a efetividade da colaboração" do empresário, que apresentou "provas decisivas para o esclarecimento da verdade".
Os defensores de Agenor Franklin Medeiros, também da OAS, seguiram a mesma linha e disseram que o executivo, condenado por corrupção, "colaborou com as autoridades para que a verdade dos fatos viesse à tona", segundo os advogados Leandro Falavigna e Luís Carlos Dias Torres.
POWERPOINT E BATE-BOCA
A condenação é o desfecho de um processo marcado por embates entre a defesa, o juiz e os procuradores da Operação Lava Jato. O ápice da tensão ocorreu no dia 10 de maio, quando Lula depôs por cinco horas, sob forte esquema de segurança, e chegou a trocar alfinetadas com o juiz na audiência.
A defesa fez críticas quase diárias ao juiz e tentou tirar o processo de sua responsabilidade, argumentando que a corrupção na Petrobras já é alvo de outro inquérito no Supremo Tribunal Federal.
Antes mesmo do início do processo, o caso já despertou grande polêmica. Primeiro, em março de 2016, ainda em fase de inquérito, Lula foi levado para depor de maneira coercitiva por ordem de Moro, medida questionada no meio jurídico.
Meses depois, em setembro, uma entrevista coletiva dos procuradores para a apresentação da denúncia gerou controvérsia por causa da apresentação de um slide em PowerPoint em que o nome de Lula era mostrado como o centro do esquema de corrupção na Petrobras.

A trajetória de Lula

1945
Garanhuns
Nasce em Garanhuns (PE). Em 1952, muda-se com a família para o Guarujá (SP) e, três anos depois, para São Paulo
Trajetória - Lula - Crono - Para cronologia do Lula - Garanhuns - São Paulo - Guarujá
1975
Sindicato
É eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Reeleito em 1978, organiza as primeiras greves do ABC durante a ditadura militar (1964-1985)
Folha Imagem - 13.mai.1979
O líder sindical e ex-presidente Lula, em foto de 1979, durante discurso para metalúrgicos
O líder sindical e ex-presidente Lula, em foto de 1979, durante discurso para metalúrgicos
1980
PT
PT é fundado em São Paulo; Lula é escolhido presidente do partido com 70% dos votos
1982
Eleição SP
Na primeira eleição do PT, Lula concorre ao governo de São Paulo e fica em quarto lugar
1986
Deputado
PT elege 16 deputados federais, entre eles Lula (o mais votado do país, com mais de 600 mil votos)
1988
Constituição
PT, do qual Lula era líder, se recusa a aprovar a Constituição de 88. Anos mais tarde, ex-presidente diz apoiar o texto
1989
Collor
Lula concorre à Presidência pela primeira vez e é derrotado por Fernando Collor (PRN)
Júlio César Guimarães/Agência O Globo
ORG XMIT: 091001_0.tif RIO DE JANEIRO, RJ, BRASIL, 10-11-1989: Eleição Presidencial no Brasil, 1989: o deputado federal e candidato à presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva (à esq.), ao lado da mulher Marisa Letícia e do cantor Chico Buarque, no comídio da Candelária. (Foto: Júlio César Guimarães/Agência O Globo) *** PROIBIDA A PUBLICAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO DETENTOR DOS DIREITOS AUTORAIS ***
Lula ao lado de Marisa e Chico Buarque em comício
1992
Impeachment
Como presidente do PT, é um dos articuladores da abertura do processo de impeachment de Collor
1994
FHC 1 x 0
Perde eleição à Presidência para Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no primeiro turno
1997
CPEM
O advogado Roberto Teixeira, que cedeu a Lula um imóvel onde ele morou de graça de 1989 a 1997, é acusado de ajudar empresa a obter contratos com prefeituras petistas
1998
FHC 2 x 0
Lula disputa mais uma vez com FHC e perde no primeiro turno
2002
Presidente
É eleito presidente vencendo José Serra (PSDB). Com a "Carta ao Povo Brasileiro", o PT firma compromisso com uma política econômica ortodoxa
Moacyr Lopes Júnior - 1º.jan.2003/Folhapress
ORG XMIT: 582601_1.tif Posse de Luiz Inácio Lula da Silva: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso, após receber a faixa presidencial no parlatório do Palácio do Planalto. (Brasília, DF, 01.01.2003. Foto de Moacyr Lopes Júnior/Folhapress)
Lula ao lado de FHC, após receber a faixa presidencial durante a cerimônia de posse
2005
Mensalão
Em entrevista à Folha, deputado Roberto Jefferson (PTB) acusa petistas de comprar apoio no Congresso. O escândalo do mensalão faz José Dirceu e outros dirigentes do partido sairem do governo
2006
Reeleição
Lula é reeleito com 60,8% dos votos
Jorge Araújo - 1º.jan.2010/Folhapress
ORG XMIT: AGEN1101011802543095 BRASÕLIA, DF. 01.01.2010. POSSE/DILMA ROUSSEFF - A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, recebe a faixa presidencial de Luiz In·cio Lula da Silva durante sua posse no Pal·cio do Planalto. (Foto: Jorge Ara·jo/Folhapress) ORG XMIT: AGEN1101120320434518
Dilma recebe a faixa presidencial de Lula durante sua posse no Palácio do Planalto
2014
Lava Jato
Polícia Federal deflagra a Operação Lava Jato, que descobre um esquema bilionário de desvios na Petrobras
2015
Pixuleco
Torna-se alvo dos protestos contra o governo e inspira a criação de um boneco gigante, o Pixuleko
Pedro Ladeira - 27.out.2015/Folhapress
O boneco conhecido como Pixuleco numa das manifestações pelo impeachment da presidente Dilma
O boneco conhecido como Pixuleco numa das manifestações pelo impeachment da presidente Dilma
2016
Alvo da PF
Torna-se alvo da Lava Jato por suspeitas envolvendo um tríplex em Guarujá e um sítio em Atibaia. Também é investigado na Operação Zelotes
2016
Ministro
Em março, a então presidente Dilma Rousseff nomeou Lula como ministro da Casa Civil. O PSDB e o PPS moveram um mandado de segurança para suspender a nomeação por "desvio de finalidade", alegando que Lula, investigado na Lava Jato, tinha como objetivo sair da jurisdição de Sergio Moro. O ministro do STF Gilmar Mendes acatou o pedido e Lula perdeu o cargo
2016
Impeachment
Apesar das tentativas de articulação de Lula para salvar o mandato de Dilma Rousseff, ela foi afastada temporariamente pelo Senado no dia 12 de maio de 2016. Em 31 de agosto, Dilma perdeu o cargo definitivamente, em votação na mesma Casa, por 61 votos a 20
2017
Morte de Marisa
Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente, morreu no dia 3 de fevereiro, aos 66 anos, vítima de um AVC
Marlene Bergamo - 3.fev.2017/Folhapress
Velorio de dona Marisa Leticia, esposa do Presidente Lula, no sindicato dos Metalurgicos do ABC
Velorio de dona Marisa Leticia, esposa do Presidente Lula, no sindicato dos Metalurgicos do ABC
2017
Depoimento a Moro
Lula depôs ao juiz Sergio Moro, em Curitiba, no dia 10 de maio, e voltou a negar envolvimento em atos ilícitos
Reprodução - 10.mai.2017/Vídeo
Quem é Quem - Lula - Moro - Depoimento - Curitiba - Lava Jato - Tríplex
Depoimento de Lula ao juiz federal Sérgio Moro

EDUCAÇAO EM SÃO ROBERTO MA

DESTAQUE  /  POLÍTICA Acabou o encanto pelos professores? Nas eleições de 2016, os professores foram peças fundamentais na campanha q...