RUA 7 DE SETEMBRO, SÃO ROBERTO-MA

27/05/2017

Família de Gilmar Mendes fornece gado para a JBS

Família de Gilmar Mendes fornece gado para a JBS

Presidente do TSE, Gilmar Mendes, durante coletiva em após reunião com membros da comissão especial da reforma política, em Brasília

A família do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é fornecedora de gados para a JBS, uma das maiores processadoras de carne do mundo e que acaba de ter um acordo de delação premiada homologado pelo tribunal.
A informação foi dada pelo ministro à Folha. No cargo, Gilmar pode ter de tomar decisões sobre a delação.
A reportagem questionou o ministro sobre encontro recente que teve com o empresário Joesley Batista, um dos sócios da JBS que gravou secretamente o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Gilmar confirmou a reunião, ocorrida, segundo ele, a pedido do advogado Francisco de Assis e Silva, um dos delatores da empresa. Joesley, de acordo com Gilmar, apareceu de surpresa ao encontro, que, diz o ministro, tratou de questão referente ao setor de agronegócio.
A conversa ocorreu fora do Supremo, no IDP, escola de direito em Brasília da qual o ministro do STF é sócio. A data da conversa, segundo Gilmar, é posterior a 30 de março, quando o tribunal realizou um julgamento sobre o Funrural, fundo abastecido com contribuições de produtores rurais à previdência.
Os ruralistas questionavam o pagamento ao fundo na Justiça e o STF manteve a obrigatoriedade. O ministro afirmou que votou contra os interesses da JBS.
A gravação de Joesley com Temer foi feita no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu.
Gilmar afirmou que conheceu Joesley por causa de negócios na área de agropecuária. Disse que não o via havia mais de um ano, até o encontro recente, em Brasília.
"Minha família é de agropecuaristas e vendemos gado para a JBS lá (Mato Grosso)", afirmou, acrescentando que um irmão é quem negocia os valores com a empresa.
"Eu já havia o [Joesley] encontrado em outras ocasiões. A JBS tem um grande frigorífico em Diamantino (MT), minha terra, implantado pelo grupo Bertin no governo Blairo [Maggi, governador do Mato Grosso entre 2003 e 2010]".
Segundo o ministro, a relação comercial com a empresa não é motivo para ele se declarar impedido de participar das votações futuras relacionadas à JBS no STF.
"Não. Por quê? As causas de impedimentos ou suspeição são estritas", disse.
"[Se fosse assim] Eu não poderia julgar causas da Folha, Carrefour, Mercedes-Benz, Saraiva", acrescentou, fazendo referências a empresas com quem tem alguma relação comercial [no caso, empresas das quais é cliente].
As declarações foram dadas por ele à Folha antes das 13h, ao ser questionado sobre o encontro que teve com Joesley. Depois, em entrevista a jornalistas no STF, ele declarou que o plenário do tribunal tem de discutir os termos do acordo de delação da JBS, alvo de críticas por supostas fragilidades em relação a penas dos envolvidos.
Para Gilmar, não cabe apenas ao relator (no caso, o ministro Edson Fachin) homologar um acordo. "Me parece que nesse caso, como envolve o presidente, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário", disse.
Perguntado pela Folha se tem receio de ter sido gravado, assim como ocorreu com Temer e Aécio, o ministro do STF respondeu: "Não [tem receio]. Como lhe disse, a conversa se limitou a esse tema [Funrural]", respondeu.
VOTAÇÃO EM MARÇO
Mendes argumentou que foi um dos seis ministros que votaram a favor de manter a cobrança das contribuições para o Funrural no dia 30 de março, indo contra o pedido dos ruralistas (incluindo a JBS) - o placar foi de 6 a 5.
"Votei contra os meus próprios interesses econômicos, pois minha família terá de pagar a contribuição atrasada."
"O advogado dele havia procurado para falar sobre o caso julgado pelo STF sobre o Funrural. O setor estava em polvorosa. Eu já havia recebido toda a bancada ruralista, que alegava a necessidade de modularmos efeitos da decisão", acrescentou Gilmar.
Ele afirmou também que o pedido de Joesley, posterior ao julgamento, foi para encontrar uma fórmula que permitisse o alongamento da contribuição. 

delação não pode ser desfeito, afirma Barroso

Acordo de delação não pode ser desfeito, afirma Barroso

Pedro Ladeira - 09.nov.16/Folhapress
O ministro do STF Luís Roberto Barroso em seu gabinete em Brasília
Ministro Roberto Barroso durante sessão STF

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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que um acordo de delação não pode ser revisto depois de homologado pela Justiça.
Ele se diz contrário à ideia de mudar os termos negociados pela Procuradoria-Geral da República com o grupo JBS, de Joesley Batista.
O trato foi chancelado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e já deu base à abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
Para Barroso, uma alteração no acordo impediria o Ministério Público de negociar novas colaborações judiciais.
"Uma vez homologada, a delação deve prevalecer sem nenhum tipo de modificação futura", afirma o ministro.
"A delação só faz sentido se o colaborador tiver a segurança de que o acordo feito será respeitado. Se ela puder ser revista, em breve o instituto deixará de existir."
O ministro diz que os investigados só aceitam delatar em troca de benefícios concretos, como a redução de pena ou até o perdão judicial.
Ele se abstém de comentar os termos negociados com executivos da JBS. "Não li o acordo, e portanto não tenho condições de opinar."
Principal alvo da delação, o presidente Temer protestou contra os benefícios concedidos a Joesley, que não será processado e recebeu permissão para se mudar com a família para os EUA.
Na sexta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes defendeu que o acordo assinado por Fachin seja submetido ao plenário do Supremo.
PRISÕES
Barroso também se opõe à ideia, levantada por Gilmar, de o STF voltar atrás na decisão que determinou a prisão de réus condenados em segunda instância. A regra foi confirmada em outubro passado, por 6 votos a 5.
"Voltar ao modelo anterior é retomar um sistema que pune os pobres e protege os criminosos que participam de negociatas com o dinheiro público", afirma Barroso.
"Você só muda a jurisprudência quando existe mudança na realidade ou na percepção social do direito. Não aconteceu nem uma coisa nem outra", prossegue.
"O risco de impunidade dos criminosos de colarinho branco continua real, e a percepção da sociedade é de que a Justiça precisa enfrentá-los com punições mais céleres."
O ministro sustenta que o Judiciário não pode ser servir como "um instrumento para perseguir inimigos e proteger amigos". "A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu", ressalta.
Ele diz que o país está caminhando para trocar "um modelo aristocrático-corrupto por uma República de gente honesta". "É preciso mostrar às novas gerações que o crime não compensa e que o mal não vence no final. Será uma pena se o Brasil retroceder nisso", afirma.
FACHIN
Sem citar nomes, Barroso sugere que há uma campanha para desgastar Fachin e blindar réus com poder político e econômico.
O relator da Lava Jato tem sido criticado porque contou com apoio do lobista Ricardo Saud quando era candidato a uma vaga no STF, no início de 2015 –o caso foi noticiado pelo jornal "O Globo".
Dois anos depois, Saud se tornaria um dos principais delatores da JBS.
"As críticas são injustas. Na época não havia nada contra a empresa nem contra este senhor", diz Barroso.
"Conheço o ministro Fachin há 25 anos. Ele é uma pessoa de integridade a toda prova. Está fazendo com correção o que precisa ser feito, e agora está sofrendo as consequências previsíveis a quem faz o certo no Brasil", acrescenta.

GUERRA DO PT

Petistas oportunistas. Você quer essa turma de volta?

O PT faz o diabo para voltar ao poder, mesmo que para isso tenha de rasgar a Constituição. O delírio da vez são as propostas de eleições diretas e até de anulação do impeachment. Enquanto o partido não consegue o que quer, baderneiros travestidos de militantes incendeiam a EsplanadaCrédito: Ricardo Stuckert

EQUIPE DA PESADA Lula e Dilma entre Edinho Silva, João Santana, Franklin Martins, Rui Falcão e Giles Azevedo (da esq para a dir) (Crédito: Ricardo Stuckert)

A desfaçatez petista parece não ter limites. Chega a ser risível. Mesmo soterrado numa avalanche de denúncias de corrupção, o PT tenta emergir do lamaçal em que está mergulhado desfraldando a bandeira das “diretas já”, o que afronta a Constituição.
A Carta Magna prevê a realização de eleições indiretas, via Congresso, caso o presidente Michel Temer deixe o governo, mas os petistas, sabe-se, não se importam muito com o que versam as leis. A não ser as que os beneficiam. Quando isso não acontece, não têm pudores em atropelá-las, em investidas típicas de regimes totalitários.
O motivo catalisador de mais uma cartada oportunista do PT é a crise instalada no Palácio do Planalto. Com a eventual saída de Temer, os petistas esperam poder voltar a dar as cartas no País. O candidato do partido em caso de eleição direta, esse novo delírio fomentado pelo PT e articulado às sombras por José Dirceu, evidentemente que seria Lula – prestes a ser condenado em primeira instância.
Ocorre que, segundo o artigo 81 da Constituição Federal, se Temer deixar o poder agora, quem assume interinamente é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ele cabe convocar eleições indiretas no prazo de 30 dias. É a única alternativa constitucional possível.
VÂNDALOS Estimulados pelo PT e CUT, baderneiros tocam fogo nos ministérios]
VÂNDALOS Estimulados pelo PT e CUT, baderneiros tocam fogo nos ministérios (Crédito:Michael Melo)
Mesmo assim, Lula segue em campanha. Age como alguém que quer passar uma borracha em sua vida pregressa sem antes prestar contas à Justiça.
Como se estivesse no palanque, em evento de posse dos novos integrantes do Diretório Municipal do PT, em São Bernardo do Campo, no sábado 20, Lula bateu picos de sandice ao apregoar que nenhum governo combateu tanto a corrupção como o seu.
Não parou por aí. O pentarréu teve o desplante de fazer outra afirmação fantasiosa, digna de matérias do sensacionalista: de que o PT pode ensinar a combater a corrupção. “Ninguém na história deste País criou mais mecanismos para combater a corrupção do que nos 12 anos de PT no governo. A Polícia Federal é o que é por causa do PT.
O Ministério Público é o que é hoje porque, na Constituinte de 1988, companheiros como o (José) Genoíno brigaram pela autonomia do Ministério Público, que antes era um apêndice do Ministério da Justiça”, disse Lula, com o rosto besuntado em óleo de peroba.
Perto de se tornar réu pela sexta vez, o ex-presidente também é citado na delação de Joesley Batista. O empresário contou que deu a Lula e a Dilma um total de US$ 150 milhões (ou R$ 480 milhões), depositados em contas no exterior. O dinheiro seria desviado do BNDES e de um esquema que funcionava na Petros e no Funcef, os fundos de pensão da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal.
TROPAS NA RUA O Exército precisou atuar para conter a baderna
TROPAS NA RUA O Exército precisou atuar para conter a baderna (Crédito:Givaldo Barbosa)
O réu quer voltar
Como se não tivesse nada a ver com os novos escândalos, Lula e a caravana petista têm percorrido o País propagando o direito de o ex-presidente concorrer à Presidência da República já. Mas a cantilena dita sobre caminhões de som não é entoada com a mesma força nos bastidores do partido. Para o público interno, Lula e a cúpula do PT admitem que é quase impossível a realização de eleições diretas na atual circunstância.
TROPA DE CHOQUE Senadores petistas, como Gleisi Hoffmann, querem inviabilizar as reformas
TROPA DE CHOQUE Senadores petistas, como Gleisi Hoffmann, querem inviabilizar as reformas (Crédito:Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo)
A saída encontrada para a salvação da lavoura petista é se aproximar de um nome escolhido pela Câmara que venha a contemplar os quadros do PT.
Para salvar a própria pele, é imperativo ao partido, e a Lula, não ficar de fora da escolha de um possível sucessor de Temer.
Trata-se de uma aberração política que só acontece mesmo no Brasil: como um político prestes a ser condenado pela Justiça pode ter condições de sentar-se a mesa com quem quer que seja para discutir o futuro do País?
Mas há quem defenda a participação do petista num processo de transição. Em reunião de senadores, coordenada por Kátia Abreu (PMDB-TO), a hipótese de convocar Lula para as costuras de uma nova concertação política foi aventada. O petista conta com o apoio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também atolado em denúncias. As reuniões, em geral, ocorrem de madrugada na casa de Kátia, longe do radar de jornalistas.
Obstruir reformas
O discurso que Lula dirige à militância e o lapso de memória que o acometeu nos últimos dias também contagiaram sua fiel criação. Esquecendo-se de que foi seu desgoverno que lançou o País à crise, Dilma Rousseff fez uma declaração estapafúrdia ao falar sobre a gestão Temer: “Olha o que eles fizeram com o Brasil”. Como se não bastasse, na semana passada, Dilma ainda entrou com uma ação para, pasme, anular o impeachment. Pura firula. Não dará em nada.
chilique Randolfe quis interromper no grito a discussão da reforma trabalhista
CHILIQUE Randolfe quis interromper no grito a discussão da reforma trabalhista (Crédito:Alessandro Dantas)
Dilma e Lula são expoentes de um PT que se regozija da situação de instabilidade política que vive o País, como reflexo das denúncias formuladas pelos donos da JBS. O clima do “quanto pior, melhor”, imposto pela cúpula, é levado à risca pela bancada do partido na Câmara e no Senado. Até segunda ordem, a determinação é obstruir a pauta das reformas nas duas Casas. Mesmo que isso signifique um atraso para o País.
O papelão de Lindbergh
A sessão de terça-feira 23 da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que analisava a reforma trabalhista, quase se transformou num ringue. Depois de transcorrer calmamente durante boa parte da manhã, quando o pelotão de choque do PT, capitaneado pelos senadores Lindbergh Faria (RJ) e Gleisi Hoffmann (PR), estava ausente, o clima virou com a chegada dos petistas à sala e por pouco a reunião que apreciaria o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) não se transformou em pancadaria.
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Marcos Oliveira
Aos gritos e mostrando total falta de controle emocional, o senador Lindbergh Faria (PT-RJ) tentou impedir que o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), desse continuidade à sessão. O ápice do papelão do petista ocorreu quando Ferraço se preparava para a leitura do relatório. Lindberg chegou a ir para cima dele, como se fosse lhe tomar o calhamaço de folhas na marra. O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) teve de segurar Lindbergh. “Não vai ler, não vai ler”, berrava o petista em direção ao relator. Os faniquitos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também contribuíram para conturbar o ambiente.
Insuflados pela conduta dos senadores da oposição, manifestantes que acompanhavam a sessão começaram a gritar palavras de ordem e a pedir a renúncia do presidente Temer.
Foi preciso a intervenção da Polícia do Senado para controlar a situação. A sessão teve de ser transferida para o plenário. O próximo round está marcado para a semana que vem, quando os senadores voltam a se reunir. No horizonte, novas cenas lamentáveis.

PROTESTO EM SÃO ROBERTO

Mayra Soares  · 
Caros amigos do Facebook, faço uso de minha página social para comentar sobre um triste e lamentável episódio que está acontecendo em nossa querida São Roberto. O poder executivo na pessoa do Sr. Prefeito, enviou para alguns servidores concursados, uma notificação feita internamente entre eles, anulando a nossa portaria. Em janeiro fomos afastados por força de um decreto do Sr. Prefeito onde dizia que havia fortes indícios de fraude no concurso onde fomos admitidos em fevereiro de 2016. Levamos o caso à justiça, onde a juíza fez todas as investigações necessárias e comprovou que nosso concurso estava correto, tanto é que nos concedeu uma liminar exigindo que voltássemos imediatamente aos nossos cargos. Agora, 04 meses depois não satisfeito com a decisão da juíza, o poder executivo tenta anular nossa portaria.
Quero dizer apenas, que esse não é um ato de manifestação de oposição política partidária, estamos apenas reivindicando nossos direitos enquanto servidores. Eu particularmente, sou oposição ao Sr. Prefeito, mas jamais serei oposição ao seu governo, desde que esse seja de benefícios e bem feitorias a toda nossa São Roberto. Portanto, saibam que nos negaram a tribuna na Câmara Municipal hoje, mas não calarão as nossas vozes, vamos fazer valer os nossos direitos.
Peço de forma amigavelmente, que o Sr. Prefeito deixe de lado as desavenças pessoais com quem quer que seja, que deixe de perseguição política, pois uma vez que temos nossos trabalhos suspensos só quem perde é a população, pois os trabalhos param. Faça valer suas promessas, e trabalhe para o melhor da população. Somos filhos de São Roberto, e só queremos trabalhar para a população, fomos admitidos por méritos próprios, e não vamos desistir, minha querida São Roberto verás que um filho teu não foge à luta.
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JOAQUIM BARBOSA PARA PRESIDENTE

Nome forte para 2018, Joaquim Barbosa aproveita férias em NY

O ócio do juiz

Joaquim-Barbosa
Outro nome forte para 2018 esteve em Nova York na semana passada. Mas enquanto os outros trabalhavam, Joaquim Barbosa fazia o que ama: folgava.

MINISTRO GILMAR NA DA LAVA JATO

Lava-Jato mira em Gilmar Mendes

Guerra total


A varredura a um dos endereços de Aécio Neves em Minas não mirou só no tucano. A Lava-Jato procurava informações sobre Gilmar Mendes.  Os agentes tinham ordens explícitas com o nome do ministro.
No grampo realizado nos números de telefone de Aécio Neves, o ministro Gilmar aparece em conversa com o senador tucano. Os dois falam sobre o projeto de lei sobre o abuso de autoridade.
Na transcrição dos diálogos, Aécio pede ajuda ao ministro para conquistar um voto na comissão do Senado que analisava o projeto.
Aliás, cabe a Gilmar Mendes, mais do que nunca, o destino a curto prazo de Michel Temer. Nada acontecerá no TSE, no dia 6 de junho, que não seja o desejo do ministro do STF.

o que acontece com a saída do temer

O que acontece se Temer sair da Presidência?

Renúncia, impeachment, cassação pelo TSE e afastamento por crime comum – o que aconteceria com o presidente e o cargo que ocupa em cada situação

As revelações da delação premiada do empresário Joesley Batista abalaram o governo do presidente Michel Temer (PMDB) e abriram a possibilidade de que ele não termine o mandato herdado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o impeachment. Com base no depoimento de Joesley, a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o presidente de corrupção passiva, obstrução de Justiça e pertencimento a organização criminosa.
Defendido por ministros e travando uma batalha jurídica, Temer ainda não está fora de jogo. O presidente diz que fica e tenta articular a base aliada para reagir às pressões e retomar a agenda de votações – conta com a adesão de aliados que apoiam as reformas econômicas independentemente dele, para passar a impressão de normalidade e, com isso, afastar o fantasma da crise.
Temer nunca gozou de altos índices de popularidade. Desde que assumiu, pouco superou os índices pífios de apoio popular da antecessora, Dilma. No entanto, a peça-chave de seu governo é, desde o primeiro dia, o apoio de uma ampla base aliada, que esmagava a oposição e aprovava medidas difíceis, da PEC do Teto de Gastos até a reforma do ensino médio.
A crise política comprometeu a imagem de Temer faltando um ano e cinco meses para as eleições diretas, na qual os políticos que hoje apoiam o presidente precisarão, em sua maioria, voltar às urnas para renovar seus mandatos. Até a divulgação da gravação envolvendo o peemedebista, o governo dava sinais de solidez e força política, conseguindo convencer parlamentares a votarem junto com a base mesmo com a impopularidade do presidente.
Eliseu Padilha e Moreira Franco: ex-ministros de Dilma Rousseff e ministros fortes de Temer (Pedro Ladeira/Folhapress)
É aí que parece estar o fio de esperança para que o governo se salve e continue até dezembro de 2018. As próximas votações no Congresso tendem a ser essenciais no esforço de convencer que Temer tem as condições para agregar a base e seguir com os projetos encaminhados. A aderência de partidos como o PSDB, o DEM e o PPS às reformas econômicas é um ponto a favor, uma vez que esses partidos tendem a apoiá-lo mesmo ainda receosos quanto a sua permanência. Por outro lado, parlamentares que temem ser penalizados pelos eleitores podem não querer arriscar seu nome em defesa de um governo sob suspeita.
Caso o cargo de presidente da República fique vago, há atualmente quatro cenários possíveis, em maior ou menor grau: renúncia de Temer, cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impeachment pelo Congresso ou afastamento pela Justiça por crime comum. Veja o que pode ocorrer em cada uma dessas cinco situações:

RENÚNCIA

Desde a quinta-feira, quando fez o seu primeiro pronunciamento público após as revelações do escândalo da JBS, Temer tem reiterado que não renuncia ao cargo e que tem condições de recompor o apoio de sua base política e retomar a sua agenda de reformas econômicas no Congresso. Até os aliados mais próximos concordam, no entanto, que uma eventual saída do PSDB e do DEM representaria o fim político da gestão. Por enquanto, apenas o PSB anunciou a saída da base.
Presidente Michel Temer faz pronunciamento após delação da JBS
“Não renunciarei” – Presidente Michel Temer faz pronunciamento após delação da JBS (Evaristo Sá/AFP)
O que acontece: Caso fique de fato sem saída e renuncie, Temer será substituído interinamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)que terá de convocar em até 30 dias eleições indiretas, por meio do Congresso Nacional, para a escolha do sucessor. A Constituição só prevê eleições diretas caso o cargo fique vago nos primeiros dois anos do mandato.
A  Carta Magna diz que essa votação deveria ocorrer “na forma da lei”, mas não há uma legislação atual que esclareça os detalhes desse procedimento. Resquício da ditadura militar, uma norma de 1964 prevê que a sessão de eleição deve ser comandada pelo presidente do Senado, hoje Eunício Oliveira (PMDB-CE), e que os 594 congressistas – 513 deputados e 81 senadores – votem de forma secreta. O paralelo é com a Lei do Impeachment, norma de 1950 que também não foi atualizada após a Constituição de 1988. Em casos como esses, cabe ao STF especificar as regras do pleito.
Uma das principais questões que se colocam é: afinal, quem poderia ser candidato?. O entendimento padrão da Constituição é que brasileiros, maiores de 35 anos, filiados a partidos políticos há pelo menos um ano e desincompatibilizados de cargos anteriores são elegíveis para serem presidentes. Isso excluiria, por exemplo, nomes cotados como a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB)porque não teriam deixado o cargo a tempo. Existem questionamentos se seria possível abrir uma exceção para o caso de eleições presidenciais indiretas.
Quem defende: PSB (que deixou a base de Temer após a revelação do escândalo) e personalidades públicas como o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa. Senadores de perfil mais independente, como Álvaro Dias (PV-PR), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), também afirmaram que o ideal seria que o presidente deixasse o cargo por iniciativa própria. Líderes da esquerda, a exemplo de Lindbergh Farias (PT-RJ), engrossam o coro, mas ressaltando que deve ser aprovada, também, uma emenda para eleições diretas.
Em quanto tempo Temer sairia: Imediatamente
(VEJA/VEJA.com)

CASSAÇÃO PELO TSE

Outro cenário que pode levar às eleições indiretas é a cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. O julgamento recomeça no dia 6 de junho, mas pode ser suspenso se qualquer ministro optar por pedir vistas. Apesar de ser um processo eleitoral, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, já declarou em abril que o tribunal inevitavelmente consideraria o impacto político de suas decisões. E a interpretação de lideranças da oposição é que o escândalo envolvendo Temer enfraqueceu o argumento de que a sua permanência é uma garantia para a estabilidade do país.
Julgamento chapa Dilma-Temer no TSE
Sessão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo movido pelo PSDB contra a chapa Dilma-Temer, relativo às eleições de 2014 – 04/04/2017 (Roberto Jayme/Ascom/TSE)
O que acontece: Em caso de cassação da coligação formada por Temer e Dilma em 2014, há uma disputa jurídica sobre a realização de eleições diretas (uma vez que invalidaria o resultado da disputa daquele ano) ou indiretas, com uma ação ainda em discussão no STF. Inédita, a situação abre a possibilidade para uma disputa de recursos ao Supremo e tentativas de afastar o presidente dos delitos possivelmente cometidos pela campanha da cabeça-de-chapa, em busca de uma punição mais leve que não envolva a perda do cargo.
Quem defende: Essa hipótese é prioritária para a ex-senadora Marina Silva (Rede)que defende desde 2015 a tese de que a campanha de Dilma, da qual Temer era vice, cometeu abuso de poder econômico na disputa presidencial. No entanto, a possibilidade de que o presidente possa seguir resistindo à renúncia pode fazer com que outros setores abracem à causa, como os defensores das eleições diretas (já que o STF ainda não encerrou a possibilidade de que elas ocorram nesse cenário)
Quando Temer sairia: entre 11 e 584 dias, a depender dos pedidos de vista e de possíveis recursos.
(VEJA/VEJA.com)

IMPEACHMENT

Dezessete pedidos de impeachment foram apresentados à Câmara até sexta-feira. Um, em especial, foi apresentado na quinta-feira pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para que se inicie um processo do tipo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ0, deve aceitar o pedido e instaurar uma comissão, em uma sequência semelhante ao processo que impediu Dilma. Aliado de Temer, Maia é acusado por opositores de engavetar os pedidos contra o presidente. Ele nega: “eu não posso avaliar uma questão tão grave como essa num drive-thru. Não é assim, não é desse jeito. Quanto tempo não se discutiu aqui a crise do governo Dilma? Então, nós temos de ter paciência”.
O que acontece: Aceito por Maia e com relatório favorável aprovado em comissão, o pedido vai ao plenário da Câmara. Se também aceito, o Senado é instado a também instalar uma comissão e prosseguir com a análise da acusação apresentada. Se um relatório a favor do impedimento for aprovado, em plenário, por dois terços dos senadores, Temer é afastado. Maia assume interinamente até a conclusão do julgamento, quando, sendo Temer condenado, se sucederia a votação indireta.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem nas mãos o poder de aceitar ou não os pedidos de impeachment contra Temer – e substituí-lo interinamente caso algum seja bem-sucedido – 04/04/2017 (LUIS MACEDO/Câmara dos Deputados)
Quem defende: Encaminharam pedidos à Câmara os deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ), João Gualberto (PSDB-BA), JHC (PSB-AL), Diego Garcia (PHS-MG) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Além do pedido feito pela OAB, considerado o mais importante e concreto, outro que se destaca é o encabeçado pela advogada Beatriz Vargas, um reúne partidos de esquerda como PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT.
Quando Temer sairia: o processo por crime de responsabilidade envolve diversas fases processuais e pode variar de acordo com a quantidade de testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como recursos protelatórios e a quantidade semanal de sessões nas Casas legislativas. Entre a instalação da comissão especial na Câmara e o julgamento, o processo que condenou Dilma teve duração de pouco mais de cinco meses.
(VEJA/VEJA.com)

INQUÉRITO NO STF

Por fim, a delação do empresário Joesley Batista levou à abertura de um inquérito contra Temer no STF. Até então, o presidente não era investigado na Justiça por ter imunidade, como chefe de estado, em relação a crimes que não têm ligação com o mandato. Como a gravação do dono da JBS ocorreu em março deste ano, o ministro Edson Fachin pôde aceitar o pedido de abertura de investigação feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O que acontece: Se a investigação for concluída com um pedido de denúncia da PGR, este vai para a Câmara dos Deputados. Se dois terços dos parlamentares aprovarem, ela é encaminhada para a avaliação do relator no Supremo, o próprio Fachin. Por fim, se ele decidir aceitar a denúncia, Temer vira réu e é afastado automaticamente do cargo até a conclusão do processo.
O ministro Edson Fachin
O ministro Edson Fachin durante sessão do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF) – 18/05/2017 (Andressa Anholete/AFP)
Quem defende: A hipótese é pouco comentada pelas principais forças políticas, por ser complexa. Depende da conclusão do inquérito, da oferta da denúncia e da aceitação desta pela Câmara e por Fachin. Quem já disse que esse pode ser um caminho é a advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment de Dilma. Janaína também trata como uma última opção, uma vez que tem falado da renúncia e, como conselheira da OAB-SP, votou a favor do pedido de impeachment.
Quando Temer sairia: isso dependeria do prazo necessário para que a PGR conclua as apurações e ofereça, ou não, denúncia contra o presidente. Para isso, dois terços da Câmara dos Deputados precisam autorizar e o Fachin,  recebê-la. Não há prazo pré-definido para os procedimentos.
(VEJA/VEJA.com)

Morre José Clarindo ( Zeza)

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