RUA 7 DE SETEMBRO, SÃO ROBERTO-MA

27/03/2017

PROGRAMA MAIS IDH EM SÃO ROBERTO

Direitos da mulher, CPI da Previdência

Direitos da mulher, CPI da Previdência e foro privilegiado são destaques da semana

   
Waldemir Barreto/Agência Senado
Selo_Aconteceu_no_SenadoVeja como foi a semana de votações e debates no Senado, em que o Plenário prosseguiu votando matérias de interesse das mulheres. Além disso, foi apresentado requerimento para criação de CPI para investigar as contas da Previdência.

Presidiárias gestantes

O Plenário aprovou na quarta-feira (22) projeto que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médicos e hospitalares preparatórios para a realização do parto. O texto também proíbe a prática durante e logo após a presa dar à luz. O PLC 23/2017 torna lei uma medida já prevista em um decreto presidencial editado em setembro de 2016. A inclusão da medida no Código de Processo Penal torna o decreto uma política de Estado. A limitação no uso de algemas também estava prevista na Súmula Vinculante 11, editada em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal. O projeto segue para sanção presidencial.

Amamentação

O Plenário também aprovou dois projetos voltados à amamentação. O PLC 25/2017 garante às mães o direito a acompanhamento e orientação sobre amamentação. E o PLC 24/2017 transforma o mês de agosto no Mês do Aleitamento Materno.

Heroínas da Pátria

Foi aprovado ainda pelo Plenário o PLC 22/2017, que inscreve o nome de Zuleika Angel Jones, a estilista Zuzu Angel (1921-1976), no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta também altera a Lei 11.597/2007, que criou o chamado “Livro de Aço”, para explicitar que ele se destina a registrar o nome de “brasileiros e brasileiras” que tenham oferecido a vida à pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo.

CPI da Previdência

Será instalada em breve no Senado uma CPI para investigar a situação financeira da Previdência Social. O requerimento apresentado esta semana pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para a criação da CPI totalizou 61 assinaturas de senadores. A CPI terá sete membros titulares e até oito meses de duração. Paim prevê que os trabalhos possam ser iniciados até a metade do mês de abril. O senador quer verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos.

Foro privilegiado

O Plenário deu início, na terça-feira (21), às sessões de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que dá fim ao foro privilegiado para autoridades públicas no caso de crimes comuns. Requerimento para que o texto, do senador Alvaro Dias (PV-PR), fosse colocado em pauta foi assinado por mais da metade dos senadores.

Terceirização

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que incluirá projeto (PLC 30/2015) na pauta do Plenário sobre a terceirização. O texto deverá servir como complemento à proposta sobre o mesmo tema (PL 4302/98) aprovada esta semana na Câmara dos Deputados e encaminhada à sanção. O projeto que tramita no Senado é considerado uma alternativa à proposta da Câmara, tida como muito liberal por sindicatos e pela oposição. Eunício disse que pautará o projeto assim que o texto estiver pronto para votação no Plenário, lembrando que o projeto aprovado na Câmara começou a tramitar há quase duas décadas.

Fogos de artifício

A fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício poderão ser regulados por norma aprovada na quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta proíbe a fabricação, o comércio e a queima de balões pirotécnicos e de todos os fogos de artifício em cuja composição tenham sido utilizados "altos explosivos", materiais muito sensíveis que podem explodir sob a ação do fogo ou pelo impacto de um golpe. Se não houver recurso para votação em Plenário, o PLS 497/2013 segue diretamente para a Câmara.

Corte de energia

Também deve seguir para a Câmara o projeto (PLS 292/2015) também aprovado pela CCJ que proíbe a interrupção de fornecimento de energia elétrica, água e telefonia para hospitais públicos, delegacias de polícia, escolas públicas e unidades do corpo de bombeiros nos primeiros 60 dias após aviso de não pagamento de conta.

Recesso do Congresso

Outra proposta aprovada pela CCJ é a PEC 103/2015, que permite a interrupção da sessão legislativa do Congresso Nacional no meio do ano sem a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apresentada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC segue agora para decisão em Plenário. Na justificação, Cássio afirma que a intenção é conferir ao Congresso um prazo mais elástico para conduzir o processo de elaboração da LDO.

Fiscalização e Controle

A CCJ também aprovou proposta (PRS 5/2017) que redefine as atribuições e denominações das atuais comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Transparência e Governança Pública (CTG). Pelo projeto, as competências de fiscalização e controle serão retiradas da CMA e acrescentada à CTG.

Testes em animais

A proibição ao uso de animais em testes para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal recebeu o aval da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A proposta (PLC 70/2014) proíbe testes de ingredientes e de produtos cosméticos, veda o comércio de produtos que tenham sido testados em animais e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações. De acordo com o texto aprovado, os testes em animais poderão ser admitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, frente a “graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético” e após consulta à sociedade.

Hospitais filantrópicos

Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto (PLS 290/2016) que permite a entidades de saúde filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos a renegociação de dívidas decorrentes de contribuições sociais em atraso. O texto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ultrassom no SUS

Mulheres entre 40 e 49 anos poderão ter acesso a ultrassonografia mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a depender do PLS 583/2015, aprovado de forma terminativa na CAS. Pela proposta, o SUS fica obrigado a realizar o exame em mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama ou que não possam ser expostas à radiação. Em qualquer caso, é necessário que o exame seja indicado por um médico. Se não houver recurso, o projeto segue direto para a Câmara.

Síndrome de Talidomida

Os portadores da Síndrome de Talidomida terão sua pensão especial reajustada. O aumento, previsto no PLS 504/2015, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto segue agora para a Câmara. A talidomida é um medicamento que foi comercializado no país entre 1958 e 1965, sem a devida atenção das autoridades sanitárias, e resultou em milhares de vítimas com deficiência física. Atualmente, a substância é proibida para mulheres em idade fértil.

Atentado em Londres

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou voto de pesar, a ser endereçado à embaixada do Reino Unido em Brasília, pelas vítimas do ataque terrorista ocorrido na quarta-feira (22) nas proximidades do Parlamento britânico, em Londres. De acordo com as forças de segurança, foram cinco mortos e mais de 40 feridos. O atentado foi reivindicado pelo autoproclamado Estado Islâmico.

Operação Carne Fraca

Em audiência pública sobre a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, promovida na quarta-feira (22) pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro da Agricultura Blairo Maggi defendeu o processo de industrialização de carnes no Brasil e o serviço de inspeção que atesta a sanidade dos frigoríficos e granjas. Para Maggi, é hora de recuperar a confiança do mercado internacional ao mostrar que o problema detectado na operação é “pontual e localizado”, relacionado ao “desvio de conduta de servidores” e não à qualidade do produto. O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, também participou da audiência.
Em Plenário, senadores de quase todos os partidos salientaram a boa qualidade da carne produzida no Brasil.

Sexto caso de febre amarela é confirmado no Estado do Ri

Município de São Fidélis é o segundo a registrar caso da doença

Do R7
febre amarela

Um caso de febre amarela foi confirmado hoje (27) pela Secretaria Estadual de Saúde na cidade de São Fidélis, na região norte do estado do Rio de Janeiro. A secretaria não informou o estado de saúde do paciente diagnosticado, nem quaisquer dados pessoais.
Com a confirmação, São Fidélis é o segundo município do estado a registrar a ocorrência da doença. Cinco casos foram confirmados em Casimiro de Abreu, na Baixada Litorânea, onde houve uma morte por febre amarela.
Segundo a secretaria, teve alta hoje do Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião o morador de Casimiro de Abreu Jairo Bochorny, que estava internado desde semana passada.
Vacinação na capital
A vacinação contra a febre amarela começou hoje em 233 unidades de saúde na capital fluminense, onde a vacina passa a fazer parte da rotina de imunização. A campanha está sendo feita em mais 64 municípios do estado realizam a campanha.
Desde o início do ano, o município do Rio já havia imunizado 400 mil pessoas até sábado, quando houve uma mobilização que conseguiu vacinar 213 mil pessoas em centros municipais de saúde e clínicas da família.

CARNE FRACA

A politicagem que prejudica a carne brasileira

Uma operação policial desastrosa, recheada de policiais mais preocupados com os holofotes do que com o cuidado na disseminação de informações, tem como combustível as disputas internas na PF e o loteamento de cargos do Ministério da Agricultura nos estados, entregues aos partidos políticos

A politicagem que prejudica a carne brasileira

O conceito de sociedade do espetáculo foi cunhado pelo pensador francês Guy Debord para retratar um contexto em que tudo o que era vivido diretamente tornou-se representação. Se a espetacularização, protagonizada em qualquer área, já tem o condão de empanar a realidade, mais deletério ainda ao País quando ela parte de entes públicos que deveriam sempre primar pelo cuidado com a apuração e com a disseminação de informações sempre dentro de sua real dimensão. Não foi o que ocorreu na última semana. A Operação “Carne Fraca”, anunciada com estardalhaço pela Polícia Federal na sexta-feira 17 e vendida como a “maior da história”, foi a mais estabanada ação policial já desenvolvida nos últimos anos. Sem demonstrar conhecimento técnico sobre o setor agropecuário, o delegado Maurício Moscardi Grillo, criticado até por delegados e peritos da PF, trocou os pés pelas mãos. Lançando mão de arriscadas generalizações, disse que os frigoríficos usavam papelão em embutidos e salsichas, quando o material citado nos áudios das investigações se referiam ao embrulho das carnes. Afirmou ainda que o setor usava substâncias cancerígenas para maquiar carnes estragadas, quando os frigoríficos usam ácido ascórbico (vitamina C) como conservantes. E, para espanto geral, sapecou que o setor utilizava ilegalmente carne de cabeça de porco em linguiças, quando o uso é perfeitamente legal. O resultado não poderia ser mais catastrófico para o País: gerou uma crise internacional para a pecuária brasileira, que emprega 7 milhões de pessoas e exporta anualmente US$ 12,3 bilhões (quase R$ 40 bilhões).
Dezenas de países importadores, como China, Japão, México e União Europeia, suspenderam as compras do Brasil, o que poderá ter reflexos na recuperação do PIB deste ano, que já contava com o bom desempenho da agropecuária para sair do vermelho. Internamente, os brasileiros ficaram apreensivos, ao presumirem que comiam carne podre, o que é um equívoco, porque a nossa carne recebe o selo de uma das melhores do mundo. Ora, mesmo que não houvesse o reconhecimento, é elementar deduzir: se comêssemos carne estragada, o País estaria enfrentando uma epidemia gastrointestinal sem precedentes, o que definitivamente não ocorre. Por que, então, tanta pantomima para tratar de tema tão sério? O que a barbeiragem de setores da Polícia Federal esconde? Um mergulho pelos meandros do setor pode até não ser capaz de produzir a resposta definitiva, mas fornece pistas sobre o quê , quem e quais interesses contribuíram para alimentar uma operação tão mal embalada.
 Apagando incêndios O ministro BlairoMaggi tem visitado frigoríficos investigados para verin loco como funcionam
Serraglio uniu-se ao deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) para indicar para a vaga Daniel Gonçalves Filho, preso pela PF como um dos líderes da quadrilha que cobrava propinas de frigoríficos no Paraná. Ele ficou no cargo de 2007 a 2016 e atravessou incólume pelos governos Lula e Dilma.Há pelo menos uma década, uma briga de foice é travada por cargos e postos estratégicos no bilionário setor agropecuário. O aparelhamento das superintendências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) nos Estados é cruel e acomoda conveniências das mais diversas. Para usar uma famosa expressão cunhada por um cronista carioca: ali é “briga de cachorro grande”. Das 27 superintendências estaduais, 21 estão nas mãos de políticos do PMDB, PP, PSDB, PR e PTB. Em geral, esses políticos usam os cargos para pressionar alguns frigoríficos e conseguir doações milionárias para campanhas. Esses superintendentes são indicados pelas bancadas estaduais ou senadores dos partidos. Sem qualquer cerimônia, a senadora e ex-ministra da Agricultura de Dilma, Kátia Abreu (PMDB-TO), admitiu na semana passada as ações nada republicanas promovidas no setor. “Quando fui ministra, pedi para que os senadores indicassem políticos para os cargos nos estados”. Kátia foi além. Afirmou que assegurou ao senador Roberto Requião (PMDB-PR) a primazia de indicar o superintendente do Paraná, mas que o senador teria aberto mão. A vaga, assim, passou a ser disputada por deputados federais do Paraná com nome e sobrenome. Um deles com cargo de peso no governo Temer: o atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Kátia: Serraglio indicou “bandido”
Segundo reconheceu Kátia Abreu, Daniel Gonçalves Filho era “bandido” e “marginal”, colecionador de processos no próprio Ministério da Agricultura. Ela sabia de tudo. Mas não fez nada. E ele permaneceu por nove anos no cargo. “Gonçalves era mantido no cargo por pressão de Serraglio”, tentou justificar. O fato de Kátia Abreu ser do PMDB, do mesmo partido de Serraglio, agora ministro da Justiça e chefe, portanto, da Polícia Federal, mostra que há algo de mais podre no ar. Nas gravações da PF, Serraglio referia-se a Daniel Gonçalves como “meu chefe”. Serraglio telefonava para Daniel para que ele, na condição de superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná, não fechasse um frigorífico de Iporâ (PR).
Em abril de 2016, apagar das luzes do governo Dilma, Gonçalves foi exonerado. Para o seu lugar, os deputados do PP ganharam a queda-de-braço com o PMDB. Os deputados Nelson Meurer (PP-PR) e Dilceu Sperafico (PP-PR), investigados na Lava Jato, e o então deputado Ricardo Barros (PP-PR), hoje ministro da Saúde, conseguiram a indicação de Gil Bueno de Magalhães. Gil também foi preso na Operação Carne Fraca e foi exonerado nesta segunda-feira 20 pelo ministro da Agricultura Blairo Maggi.
Em alguns estados as indicações políticas partiam de senadores, como no Pará. Em Goiás, os padrinhos pertenciam às bancadas federais, como foi o caso do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), responsável por indicar Julio Cesar Carneiro para o cargo. Subornado para não fechar um frigorífico irregular no seu estado, Carneiro acabou preso na Operação Carne Fraca. Para o lugar de Carneiro, o PTB indicou Ricardo Augusto de Faria. “Passou da hora dos superintendentes da Agricultura nos Estados serem técnicos e não políticos, apadrinhados por deputados ou senadores”, alertou o presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, ex-ministro da Agricultura.
Parece, também, haver uma briga velada de poder na PF. Afinal, o ministro da Justiça não sabia que havia sido grampeado pelo delegado, um subordinado seu, quanto mais que suas conversas seriam vazadas durante uma coletiva da PF. Claro, tudo isso seria natural se os diálogos revelassem o cometimento de um crime. Mas não foi esse o entendimento da Procuradoria-Geral da República. Ou seja, o ministro não será sequer investigado. O mesmo não se pode dizer de sua imagem, que saiu arranhada do episódio. Sem entrar no mérito do comportamento do ministro, trata-se de um enredo sem pé nem cabeça, para dizer o mínimo.
Delegados criticam operação
Os próprios policiais federais passaram a detonar a operação. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Boudens, criticou o delegado Moscardi Grillo, dizendo que ele não tem condições de coordenar uma operação como essa, pois está na PF só há 11 anos e é “inexperiente para tratar de assuntos delicados como esse, com tamanho abalo econômico”. Já o presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, disse que a PF cometeu “um erro de comunicação” na operação. A ação teve 1.100 policiais e prendeu 33 pessoas. “O delegado não poderia ter dito que havia um problema sistêmico, generalizado no setor”. Ele pergunta: “Havia corrupção de fiscais? Havia. Pode ter problemas em alguns frigoríficos? Pode. Mas nunca poderia ter dito que era generalizado”.67
A crítica mais contundente partiu da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). A entidade lamentou “profundamente” que a participação dos especialistas da corporação em análise de fraudes alimentares “não tenha sido devidamente empregada durante a condução das investigações”. Os policiais fizeram uma abordagem “apenas circunstancial”. Para a associação, a “operação Carne Fraca” tornou-se uma clara demonstração de como o conhecimento técnico e o saber científico, em todas as etapas da investigação, não podem ser deixados de lado em favorecimento dos aspectos subjetivos da investigação criminal. “A atuação adequada dos Peritos Criminais Federais teria propiciado a correta interpretação dos dados técnicos em apuração, assim como a definição dos procedimentos técnico-científicos necessários para a materialização de crimes de fraude alimentar eventualmente cometidos pelas indústrias sob suspeição. Além disso, teria poupado o país de tão graves prejuízos comerciais e econômicos”. A APCF “tem o dever de esclarecer que as afirmações relativas ao dano agudo à saúde pública, divulgadas por ocasião da deflagração da “Operação Carne Fraca”, não se encontram lastreadas pelo trabalho científico dos Peritos Criminais da Polícia Federal”. Foi por isso, certamente, que a PF disse que havia papelão dentro de lingüiça. Se tivesse tido perícia, isso poderia ter sido comprovado. Os técnicos da PF saberiam também diferenciar carne podre de carne boa. E, certamente, teriam informação de que vitamina C não é ácido cancerígeno. Teriam evitado as trapalhadas que arrastaram para o lixo o nome de um setor que representa R$ 400 bilhões por ano, ou quase 40% do PIB do agronegócio.

Carne ao mar Os exportadores de carne contabilizam prejuízo de US$ 1 bilhãoCARNE AO MAR Os exportadores de carne contabilizam prejuízo de US$ 1 bilhão

As irregularidades na fiscalização de frigoríficos não são de hoje, e, se a PF identificou funcionários corruptos, eles devem mesmo ser presos e condenados. Mas faltou dar a dimensão real do caso. A PF, por exemplo, prendeu 33 pessoas, num universo de 11.300 funcionários. Insignificante. Que há frigoríficos irregulares, que cometem fraudes, também não é novidade. Mas a PF levou dois anos investigando e só identificou 21 unidades fabricantes de carnes irregulares, das quais apenas três foram interditadas. O País conta com 4.837 unidades produtoras.
Segundo estimativa do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o prejuízo para o setor já alcançou US$ 1 bilhão. O governo agiu rápido para evitar o pior. No domingo 19, o presidente Michel Temer convocou todos os embaixadores dos mercados consumidores da carne brasileira, explicou que a qualidade de nossa carne continuava impecável e que os problemas de fiscalização eram pontuais. Após a reunião, levou-os para almoçar numa churrascaria em Brasília. “Os números da operação, com 21 estabelecimentos investigados e só três interditados, mostram a insignificância da operação”, disse Temer, para quem “o alarde feito em torno do assunto não pode ficar impune”, pois causou “grande embaraço econômico ao Brasil”. Segundo Temer, a investigação não alcança a “totalidade dos frigoríficos brasileiros”. “Se há irregularidades, elas precisam ser investigadas e os envolvidos punidos”. Mas não com ações dessa forma grotesca.
Conhecido agropecuarista no Mato Grosso, o ministro Maggi deixou a licença médica e voltou ao batente tão logo foi deflagrada a crise: “É lamentável o que aconteceu”. Ele pretende visitar dentro de três semanas todos os 21 frigoríficos investigados e ver as providências que estão sendo tomadas em cada unidade para o saneamento dos problemas identificados. “A PF tem que ser nossa parceira. Não quero conflito com ninguém, mas espero que a partir de agora os policiais possam ter o assessoramento técnico necessário”. A PF tem cumprido – e bem – seu propósito de elucidar diversos casos de corrupção e desvio de recursos públicos, o que, indubitavelmente, é bom para o País. Há, no entanto, sinais perigosos de que a corporação deixa-se levar, em algumas ocasiões, pelo arbítrio.
A DESASTROSA OPERAÇÃO QUE DUROU DOIS ANOS
• A PF inspecionou 21 unidades produtores de carne, quando o país tem 4.837 estabelecimentos do gênero. Isso representou 0,5% do total
• Dessas 21 unidades fiscalizadas, apenas 3 foram interditadas, o que representou apenas 0,062% do total
• A ação colocou em risco um mercado que emprega 7 milhões de pessoas e exporta anualmente mais de US$ 12,3 bilhões 
(ou R$ 38,1 bilhões)
• A PF denunciou um total de 0,03% do total de fiscais que agiam ilegalmente no Ministério da Agricultura e em frigoríficos espalhados pelo
 País
Fogo amigo
Kátia Abreu (PMDB-TO) Osmar Serraglio

-ministra da Agricultura e senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) confessou que loteou, entre os aliados, os cargos de superintendentes no Ministério nos Estados. Para o PMDB de Osmar Serraglio, deu a superintendência do Paraná. Para o PTB de Jovair Arantes, garantiu a superintendência de Goiás.  Os superintendentes do PR e de GO foram presos na Operação “Carne Fraca”
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Morre José Clarindo ( Zeza)

Morre nesta manhã em São Roberto Jose Clarindo da Silva,por volta das 10;00 Deixa 13 filhos 8 mulheres e 5 homens e esposa e 27 netos e 1...