14/03/2017

Reforma da Previdência tem 146 emendas ao texto original


Pedro Ladeira/Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL, 14-03-2017, 15h00: O MInistro da Fazenda Henrique Meirelles durante apresentação sobre a reforma da previdência para deputados da bancada do PSB. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
Henrique Meirelles (Fazenda) apresenta os principais pontos da reforma para deputados do PSB
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Na tentativa de evitar mudanças no projeto de reforma previdenciária, o governo Michel Temer cobrou nesta terça-feira (14) que o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), evite se posicionar publicamente contra a iniciativa enviada pelo Palácio do Planalto.
A cobrança também foi direcionada ao líder da maioria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que assinou ao menos 25 das 146 emendas que alteraram a proposta.
Durante reunião com a base aliada, realizada pela manhã no Planalto, foi repassada a orientação de que os parlamentares governistas não podem tratar "de maneira negativa" o texto governamental e que é preciso unificar o discurso "para evitar ruídos".
A exposição foi feita pelo líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e chancelada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A bronca não foi nominal, mas, segundo auxiliares presidenciais, foi direcionada ao relator. Na semana passada, Arthur Maia admitiu que o texto não será aprovado pelo Congresso da forma original, o que irritou o presidente.
O relator reagiu e lembrou que, apesar de ter comparecido à primeira audiência da comissão da proposta, Padilha foi embora logo após sua apresentação. Oposicionistas reclamaram da ausência do peemedebista e argumentaram que nem o ministro queria defender a reforma.
Nas palavras de um assessor presidencial, o objetivo é criar "a menor margem possível de mudança". A ordem é que a negociação sobre eventuais concessões seja feita apenas no fim deste mês e sem declarações públicas. Os parlamentares tinham até esta terça-feira para protocolar as sugestões de mudanças.
EMENDAS
Com as 146 emendas ao texto original, enviado pelo presidente Michel Temer em dezembro, os parlamentares, inclusive da base aliada, querem alterações em pontos centrais da proposta, como a regra de transição, a aposentadoria rural, a idade mínima e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência com renda de até 25% do salário mínimo.
Agora, caberá ao relator analisar as sugestões e agregar ou não ao parecer dele. Ele prevê a apresentação do relatório para a primeira semana de abril.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, até o fim de abril, a Câmara deve votar o texto. O governo espera a aprovação da PEC, nas duas casas, até o fim do semestre.
CAMPANHA NA TV
Em reação às críticas na base aliada sobre a estratégia de comunicação, o Palácio do Planalto reformulará a campanha televisiva em defesa da reforma e irá intensificar vídeos nas redes sociais.
Para congressistas, tem faltado ao governo adotar uma posição mais incisiva e que rebata o discurso da oposição, que contesta a tese sobre o aumento do rombo previdenciário e critica a necessidade de contribuir por 49 anos para ter o benefício integral.
O objetivo da nova campanha será explicar a proposta de uma maneira mais didática e abordar esses dois pontos, que têm servido de munição a siglas de oposição.
No encontro desta terça, líderes da base aliada cobraram que o governo dê mais dados e argumentos para que eles defendam a reforma.
Na saída da reunião, Arthur Maia disse ter certeza que a reforma será aprovada. 

Dilma ironiza Temer e diz que nunca viu 'fantasma nenhum' no Alvorada


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Após Michel Temer dizer em entrevista à revista "Veja" que desistiu de morar no Palácio da Alvorada porque "sentiu uma coisa estranha" e falar até em fantasmas na residência oficial, a ex-presidente Dilma Rousseff ironizou a preocupação do peemedebista.
"Morei lá e nunca teve nada disso não. Nunca vi fantasma nenhum", afirmou Dilma, que viveu no espaço entre 2011 e setembro de 2016.
"Aliás, o meu neto ficou lá dos seis meses aos seis anos e também nunca caiu", emendou a petista.
A fala fez referência a outra polêmica da curta passagem de Temer pelo Alvorada. Com a justificativa de garantir a segurança de Michelzinho, 7, fez-se uma reforma de mais de R$ 20 mil no palácio que incluiu a instalação de telas de segurança.
A intervenção foi criticada por especialistas, que disseram que a tela descaracterizava a fachada do Alvorada, que é um prédio tombado.
LISBOA
As declarações de Dilma Roussef foram feitas em Lisboa, onde a ex-presidente participa nesta quarta-feira (15) de uma conferência sobre neoliberalismo e democracia organizada pela Fundação José Saramago.
Dilma voltou a criticar a diferença de tratamento das acusações contra o PT em relação a dos outros partidos.
Perguntada sobre a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de vetar menções a Aécio Neves (PSDB) em delação de um ex-executivo da Odebrecht, a ex-presidente transpareceu que entende que há favorecimento ao senador.
"O que é que você acha?", ironizou. "Durante muito tempo, só existia no Brasil um partido complicado no Brasil: o PT. Em todos os outros, uma auréola. Só faltava nascer asas nos respectivos representantes", disse ela, antes de criticar a atuação da imprensa.
A jornalistas portugueses Dilma Rousseff voltou a afirmar que foi vítima de um "golpe" parlamentar e acusou os aliados do atual governo de só ganharem "no tapetão".
Dilma reafirmou seu apoio a uma eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas descartou que vá ocupar algum cargo em caso de vitória de seu padrinho político.
"Eu não quereria [assumir um cargo]. Eu tenho 70 anos, acho que isso é pra gente mais nova do que eu."

A LISTA DE RODRIGO JANOT


Cinco ministros de Temer, Aécio, Lula e Dilma estão na lista de Janot



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  • Pelo menos cinco ministros do governo de Michel Temer estão na lista de pedidos de inquéritos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. São eles:
  • Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).

Segundo a Folha apurou, integram a relação ainda os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).
De posse dos pedidos, ligados às delações da Odebrecht e que estão sob sigilo, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai decidir se aceita ou não os pedidos para abrir os inquéritos e se manterá os casos sob sigilo. Não há prazo para Fachin tomar uma decisão.
Após o fim da investigação, caberá à Procuradoria denunciar ou não os envolvidos. No caso de denúncia, o STF tem de avaliar se aceita transformar o político em réu em um processo no tribunal. Os pedidos mencionam, dependendo do inquérito, os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.
Os políticos citados pela reportagem afirmam que a delação deve ser vista com ressalva.
Ao todo, Janot enviou 83 pedidos de inquérito ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Alguns dos nomes citados, incluindo Padilha, Moreira e senadores, foram antecipados pela Folha no dia 5 de março.
Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras esferas da Justiça -ou seja, envio para instâncias inferiores, nos casos que envolvem pessoas sem foro especial. Também houve 7 arquivamentos e 19 outras providências.
A PGR incluiu os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci nos pedidos de investigação. Como eles não têm foro no STF, a expectativa é que seus casos sejam remetidos a instâncias inferiores.
Os pedidos são relacionados às delações premiadas de 77 delatores ligados à Odebrecht, segundo a PGR. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, cujo acordo foi homologado pelo tribunal.
São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava Jato.
Em nota, a procuradoria informou que o procurador-geral, Rodrigo Janot, solicitou ao ministro Edson Fachin o fim do segredo dos documentos, "considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público", segundo o órgão.
OUTRO LADO
O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Alberto Toron, afirmou que não tomou conhecimento do pedido. "Portanto, sem conhecer seu teor, não posso me pronunciar", disse.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que "não se pronunciará sobre o tema, a partir do que circula na imprensa".
A defesa de Mantega e Palocci ainda não foi localizada pela reportagem.

BIOMAS BRASILEIROS


Os biomas brasileiros


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Muitas pessoas perguntam o que significa “bioma”, que faz parte do tema da Campanha da Fraternidade deste ano de 2017. Como significado, bioma é o conjunto dos seres vivos de uma área. É entendido também como o conjunto de ecossistemas terrestres, como comunidade de plantas e animais de uma mesma formação, bem identificados em áreas diversas do território brasileiro.
A Campanha da Fraternidade, organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), fundamenta o tema com o texto bíblico, “Cultivar e guardar a criação” (Gn 2,15), para dizer que toda espécie de vida presente no território brasileiro depende do respeito e conservação da terra. O caminho de libertação e salvação passa pela terra, porque ela é fonte de sustentação da vida.
O Texto Base da Campanha identifica seis biomas no país: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa. Cuidar de cada um deles significa cuidar da “casa comum”, nos dizeres do Papa Francisco. Sabemos da permanente destruição de cada um deles de forma irresponsável, sem medir as consequências que isso poderá trazer para o futuro das gerações.
A Igreja tem se preocupado com essas questões que afetam a vida e a dignidade das pessoas no Brasil. Não podemos deixar passar despercebido, sem denunciar, os sofrimentos ocasionados à natureza, no caso aqui, os biomas. Suas riquezas naturais são muito atraentes, mas também desrespeitadas. No início, acabaram com o pau-brasil, os índios foram e continuam sendo ceifados.
Hoje sobram destruições, desertos artificiais, desmatamento indiscriminado, que afeta fauna e flora, deslocamento da população e animais, doenças e exploração de todo tipo. Todos nós sofremos com tudo isso. Natureza agredida torna-se agressora, e as consequências ultrapassam nossas expectativas. O que era natural na conservação da vida vai se tornando genérico, artificial e agressão à vida.
Agora é saber para onde caminhamos e o que nos espera no futuro. Ainda é tempo de reconstruir a esperança. A Quaresma é para isso, tempo de mudar de rumo naquilo que afeta a dignidade da vida, seja dos biomas como de toda a natureza. É realmente um processo de conversão, de saída de critérios irresponsáveis para possibilitar a realização dos reais objetivos da criação.
Dom Paulo Mendes Peixoto - Arcebispo de Uberaba.

Porchat revela curiosidades de sua volta ao mundo em 60 dias


Em dois meses de férias, Fábio Porchat passou por quatro dos seis continentes do planeta. Foram, ao todo, 60 mil km percorridos em 100 horas de voo e 30 aviões. Tantas viagens exigem uma boa companhia e a de Porchat foi a namorada, Nataly Mega. E parece que a volta ao mundo fez bem ao casal, já que Porchat anuncia: vem casamento por aí. Veja!

LULA FICA NERVOSO NO SEU DEPOIMENTO


  1. Lula estava extremamente nervoso e sem controle da situação.Lula estava extremamente nervoso e sem controle da situação


Há pessoas que disseminam teorias da conspiração afirmando que tudo não passa de um grande teatro. 
O fato que desmonta esta tese é o depoimento de Lula hoje à Justiça Federal de Brasília.
O ex-metalúrgico demonstra estar extremamente nervoso, o que deixa claro que o petista não tem controle nenhum sobre a situação. 
Na primeira pergunta, ele praticamente se entregou. Como pode uma pessoa não saber quanto ganha ?
De onde vem os 20 ou 30 mil que Dona Marisa recebia ?
De onde vem as doações dos Filhos ?
De 26 mil que ele contabilizou, do nada, ele dobrou para 50 mil ?
Lula sabe que a casa caiu, por isso quase borrou as calças.




 Para notar tudo isso, basta assistir os primeiros 3 minutos do vídeo:

Miss italiana morre aos 28 anos por câncer de mama

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SÃO PAULO, 14 MAR (ANSA) – Após ter brilhado em concursos de beleza e em competições musicais, a miss Veronica Sogni, querida em toda a Itália, morreu nesta terça-feira, dia 14, aos 28 anos devido a um câncer de mama. A jovem ficou famosa ao ficar entre as finalistas do “Miss Italia” de 2009 e por ter ganho o título de Miss Sasch Modella Domani daquela edição. “Um anjo de cabelos curtos, com a cabeça cheia de sonhos, como o seu sobrenome, voou para o céu”, afirma homenagem no site do concurso.   
Em 2012, no entanto, Veronica descobriu um tumor em um dos seios já em estado avançado e começou a fazer quimioterapia. Sempre otimista, a modelo dizia que seus amigos já estavam acostumados a vê-la careca e que ela até gostava do corte porque parecia uma “guerreira masai”. Já em 2015, a milanesa participou da competição “XFactor” do país chegando até a última fase de seleção. A miss também chegou a estar presente no programa da emissora “Rai” “I Soliti Ignoti”. (ANSA)

GANÇO, Bares e restaurantes terão que distribuir a gorjeta e a taxa de serviço

Lei sancionada regulamenta rateio de gorjeta e taxa de serviço


Bares e restaurantes terão que distribuir a gorjeta e a taxa de serviço entre seus trabalhadores. É o que determina a Lei 13.419/2017, sancionada nesta segunda-feira (13) pelo presidente Michel Temer e publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. A lei entra em vigor daqui a 60 dias.
O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2010.  O projeto foi aprovado em decisão terminativa pelas comissões do Senado em dezembro de 2016 e pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. Foi sancionado sem vetos.
Pela nova lei, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943), considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição entre os empregados.
O texto estabelece que a gorjeta não é receita própria dos empregadores; destina-se aos trabalhadores e será distribuída integralmente a eles, segundo critérios de custeio e rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Inexistindo previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e distribuição da gorjeta e os percentuais de retenção serão definidos em assembleia geral dos trabalhadores.

Substitutivo

No Senado, o projeto foi aprovado sob a forma de substitutivo apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O substitutivo determina que as empresas inscritas em regime de tributação diferenciado deverão lançar as gorjetas na respectiva nota de consumo, facultada a retenção de até 20% da arrecadação para custear encargos sociais, devendo o valor remanescente ser vertido integralmente a favor do trabalhador. Já as empresas não inscritas em regimes de tributação diferenciado poderão reter até 33% da arrecadação correspondente.
Todas as empresas deverão ainda anotar na carteira de trabalho e no contracheque dos empregados o salário fixo e o percentual percebido a título de gorjetas.
Quando a gorjeta for entregue pelo consumidor diretamente ao empregado, também terá seus critérios definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho, sendo facultada a retenção.
O pagamento da gorjeta ou taxa de serviço continua a critério do cliente. A nova lei não muda o caráter optativo das gorjetas nem estabelece a proporção a ser paga.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Comissão de Educação acompanhará execução do Orçamento, diz Lúcia Vânia



A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que vai presidir a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) no biênio 2017/2018, deseja estimular a participação do colegiado no acompanhamento da execução das despesas e na elaboração da proposta orçamentária anual para a educação. Em pronunciamento logo após ser eleita para o cargo, nesta terça-feira (14), ela destacou que esse cuidado é indispensável agora que o orçamento público precisa seguir a regra do teto de gastos.
— Nosso pensamento é trazer o projeto orçamentário da educação para debatê-lo profundamente aqui nessa Casa, para que a gente possa realmente mostrar à sociedade brasileira que o orçamento da educação foi preservado por essa comissão — afirmou.
Transformada na Emenda Constitucional 95, a chamada PEC do Teto dos Gastos (PEC 241/2016) definiu que os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. Pelas regras adotadas, saúde e educação só terão que obedecer à regra do teto a partir de 2018. Mas não há impedimento definitivo para que os orçamentos dessas duas áreas subam acima da inflação, o que poderá acontecer desde que seja respeitado o teto global dos gastos considerando todos os setores.
— Esse vai ser o nosso grande desafio, e eu acredito que os senhores concordarão comigo, porque será o primeiro momento que vamos fazer aqui essa análise [da proposta orçamentária] com a limitação dos gastos no Orçamento da União — disse Lúcia Vânia aos colegas.

Quanto ganham os prefeitos de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte

De acordo com o IBGE, o Brasil possui 5.570 municípios e população estimada em 206 milhões de habitantes. Com estas proporções e diversidades regionais, é compreensível que a remuneração dos prefeitos mude muito de cidade para cidade.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), recebe R$ 17.491,90 de salárioO prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), recebe R$ 17.491,90 de salário
Segundo com o professor de Direito Constitucional da PUC São Paulo, Antonio Carlos Mendes, o salário dos prefeitos varia de acordo com a Lei Orgânica Municipal, que funciona como um tipo de constituição própria da cidade, com normas que definem as atribuições dos poderes e dos órgãos locais, bem como os deveres e os direitos. Assim, a remuneração dos prefeitos é proporcional ao orçamento e à população da cidade.
Gustavo Fruet, prefeito de Curitiba (PR), recebe R$ 26.723,13, o maior do Brasil

Gustavo Fruet, prefeito de Curitiba (PR), recebe R$ 26.723,13, o maior do l
No entanto, esta remuneração segue o limite máximo determinado pela Constituição brasileira, que estipula um teto para o salário de servidores públicos. Neste caso, o salário dos prefeitos não pode ultrapassar o teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente é de R$ 36,7 mil.
Ou seja, seguindo a restrição do teto e as leis municipais, o salário dos prefeitos é definido por votação em cada uma das câmaras de vereadores e então sancionado pelo próprio prefeito.
Confira o salário dos prefeitos de quatro grandes capitais brasileiras. As informações são do site Meu Município. https://meumunicipio.org.br/eleicoes2016/quiz_salario

Foragido, nº 3 do PCC pede proteção contra policiais

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Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, considerado por autoridades que investigam o crime organizado como o número do 3 do Primeiro Comando da Capital (PCC), sua família e advogados pediram proteção à polícia por se sentirem ameaçados por supostos maus agentes. Gegê do Mangue saiu da cadeia por ordem da Justiça no começo de fevereiro e não se apresentou à Justiça no dia em que seria julgado pela acusação de duplo assassinato. Com a prisão preventiva decretada, ele é considerado foragido. O pedido de proteção foi negado.
O pedido foi feito por Isaac Minichilo de Araújo, um dos advogados de Gegê do Mangue. Em 6 de fevereiro, quatro dias depois de ele ter saído da cadeia, a defesa encaminhou ofício à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e também ao Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso aos documentos. À SSP, Araújo afirma que Gegê e a família do criminoso “temem que maus policiais venham atingir de qualquer forma suas integridades físicas ou moral, causando danos de toda espécie”. Cita, como exemplo, supostos casos nos quais policiais teriam forjado confrontos legítimos para ocultar assassinatos ou colocado drogas nos “alvos” para armar uma prisão por tráfico. O advogado pede que os fatos sejam apurados e avisa que mandou ofício ao DHPP um dia antes.
Neste outro documento, Araújo diz novamente que Gegê e a família se sentem ameaçados. O advogado relata que mesmo antes de seu cliente sair da prisão havia vários registros de ameaças de morte contra ele nas redes sociais. A insegurança da família aumentou após a notícia da soltura ser divulgada pela imprensa. Por fim, Araújo alega que carros e motos suspeitos passaram a circular nas imediações da residência da família e também de seu escritório.
O advogado exige uma série de providências por parte da Polícia Civil, entre elas análise de imagens de câmeras de seguranças das ruas próximas e “campana” dos investigadores para identificar os veículos e os ocupantes. Pede também que a polícia proteja Gegê do Mangue, a mulher e os filhos, a irmã Renata Jeremias de Simone e todos os advogados de seu escritório, localizado no bairro da Saúde, na zona sul.
Resposta. A solicitação do advogado foi negada pela Divisão de Proteção à Pessoa. A delegada Bárbara Lisboa Travassos informou que Araújo e a família de Gegê do Mangue não se enquadram no Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), que oferece proteção às pessoas que colaboram com uma investigação ou processo criminal. “Assim, incabível qualquer análise no sentido de inserção no Provita da senhora Renata Jeremias de Simone, Rogério Jeremias de Simone, respectivas famílias ou ainda, Isaac Minichilo de Araújo, pois nada foi aventado quanto da participação destes na colaboração ou esclarecimento de delitos, seja quanto a autoria, seja quanto à materialidade”, afirmou a delegada em ofício.
Como há suspeita de crime de ameaça, o DHPP aguarda que o advogado faça uma representação para apurar as denúncias. Mas os policiais não conseguem localizar Araújo nem no escritório nem por telefone.
Para o promotor Rogério Zagallo, responsável pelo processo de duplo assassinato contra Gegê do Mangue, o pedido de proteção policial é “uma grande aberração”. “Se ele quer ser protegido, então, que volte para o presídio de Presidente Venceslau e fique junto dos demais membros do PCC.” De acordo com o promotor, o criminoso é uma “pessoa perigosa” e deve ficar presa. Procurado pela reportagem, o advogado Isaac Minichilo Araújo não respondeu aos telefonemas.
Procurado. Gegê do Mangue saiu da prisão em 2 de fevereiro deste ano, 18 dias antes de ser julgado por duplo homicídio. O juiz Deyvison Heberth dos Reis, da Vara de Execuções de Presidente Prudente, no interior do Estado, destacou que a decisão de soltar Gegê foi tomada com base em uma solicitação do Ministério Público, que havia pedido a “impronúncia do réu”, alegando que uma testemunha negara que Gegê tenha participado das mortes. Essa testemunha acabou assumindo a autoria dos crimes. O Ministério Público ignorou o fato de ser o terceiro depoimento da testemunha e, nos dois anteriores, ela havia acusado o suspeito.

Dinheiro recuperado de esquema de Cabral vai pagar aposentados do Rio


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Os R$ 270 milhões resgatados do esquema de corrupção, que, segundo o Ministério Público Federal era chefiado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), serão utilizados para pagar o 13.º salário atrasado dos servidores aposentados e pensionistas do Estado, apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Cerca de 150 mil pessoas receberão o abono integralmente, com prioridade para aqueles que recebem benefícios mais baixos.
Outros cerca de 100 mil inativos com maiores rendimentos terão direito ao pagamento do 13.º salário parcialmente, disse uma fonte. O Estado do Rio tem 155.971 aposentados e 92.119 pensionistas, num total de 248.090 beneficiários. Os recursos já foram pleiteados pelo governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB), aliado político de Cabral.
O abono natalino foi pago no ano passado apenas aos servidores ativos da Educação, do Ambiente, da Procuradoria-Geral do Estado, de empresas celetistas e de outros órgãos. Esses custearam a folha com recursos próprios, como o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Cerimônia
A cerimônia de entrega do dinheiro recuperado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio está prevista para ocorrer no dia 21, conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo na edição desta segunda-feira, 13. O governo fluminense, no entanto, não confirma que haverá a reversão do dinheiro para o Rio. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) não comenta o assunto, mas confirma que há uma negociação em curso.
‘Momento oportuno’
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai estudar a hipótese de pleitear os valores recuperados pela força-tarefa do Rio “no momento oportuno”. O dinheiro foi recuperado do esquema de pagamento de propina recolhida em obras públicas como a construção do Arco Metropolitano, o PAC das Favelas e a reforma do Maracanã, feitas com recursos federal e estadual.
O Rio, em meio à calamidade das suas finanças, busca recuperar o montante antes mesmo de a ação ser julgada, uma vez que os R$ 270 milhões vieram de um acordo de delação premiada, uma espécie de confissão do crime. Além disso, os recursos ajudariam a pagar os valores atrasados para aposentados e pensionistas.
O dinheiro já disponível foi devolvido pelos irmãos Marcelo e Renato Chebar, que eram operadores de Cabral e fecharam acordos de delação com o Ministério Público Federal no Rio. O valor está numa conta judicial, vinculada ao processo, na Caixa Econômica Federal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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