05/03/2017

Fluminense 3 (4 x 2) 3 Flamengo - Pênaltis & Melhores Momentos FLUZÃO CA...





Publicado em 5 de mar de 2017
Fluminense 3 x 3 Flamengo - Gols & Melhores Momentos FLUZÃO CAMPEÃO - Campeonato Carioca 2017

Fernando Torres Bate a Cabeça e Cai Desmaiado no Chão #ForçaTorres

Fernando Torres tem convulsão após pancada na cabeça

Fernando Torres tem convulsão após pancada na cabeça




Ele caiu desacordado no gramado após se chocar com BergantinõsO jogador Fernando Torres sofreu uma pancada na cabeça em disputa de bola na partida entre Atlético de Madrid e La CoruñaRapidamente, os jogadores do Atlético cercaram Torres, que começou a ter convulsão
Os médicos tiveram de segurar a língua do atleta para que ele não se asfixiasse
Torres foi encaminhado rapidamente para um hospital para realizar exames para saber a gravidade do traumatismo

Ele foi aplaudido por todo o estádio ao deixar o campo. Torres recuperou a consciência durante o trajeto

JUSTIÇA PRIORIZA JULGAMENTO CONTRA CASOS DE MULHER

Centenas de audiências e julgamentos serão realizados na Justiça maranhense. Arte: Carlos Sales/ Asscom TJMA
Centenas de audiências e julgamentos serão realizados na Justiça maranhense. Arte: Carlos Sales/ Asscom TJMA

VII Campanha Justiça pela Paz em Casa prioriza o julgamento de casos de violência contra a mulher

03
MAR
2017

16:44

De segunda (6) a sexta-feira (10), será realizada a VII Campanha Justiça pela Paz em Casa, no Maranhão, e em todo o país, com prioridade para realização de audiências e julgamentos de processos relativos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha nacional foi idealizada e é coordenada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármem Lúcia Rocha.
Na Justiça maranhense, o trabalho é organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão, que tem à frente a desembargadora Angela Salazar. Num trabalho sincronizado com as Varas Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e diversas comarcas do Estado, a Semana Justiça pela Paz em Casa deverá julgar centenas de processos, que têm a mulher como vítima de violência doméstica e familiar e outros em que ela seja parte interessada.
De acordo com os dados da CEMULHER do TJMA, está agendada na Vara Especial da Mulher de São Luís a realização de 175 audiências durante toda a semana. A juíza Suely Feitosa, que responde pela unidade no Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha será auxiliada pelos juízes auxiliares Antonio Agenor Gomes, Clésio Cunha, Raul Goulart Júnior e Rommel Viégas.
Em Imperatriz, estão previstas 21 audiências, na unidade especializada da comarca, sendo sete preliminares e 14 audiências de instrução, presididas pela juíza Ana Paula Silva Araújo, titular da unidade.
Em março de 2015, a campanha Justiça pela Paz em Casa conseguiu realizar 554 audiências, foram proferidas 468 sentenças, realizados 9 júris e concedidas 93 medidas protetivas. Além da semana, no mesmo ano, outros dois mutirões foram realizados nos meses de agosto e novembro, totalizando 671 audiências e 349 sentenças. Já em 2016, nas três semanas de mutirão, o total foi de 1.030 audiências e 650 sentenças.

STF VEDA COBRANÇA A TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS

STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não sindicalizados. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual do STF na análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1018459), com repercussão geral reconhecida. Os ministros seguiram a manifestação do relator do processo, ministro Gilmar Mendes.
No caso dos autos, o Sindicato de Metalúrgicos de Curitiba questionou decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que inadmitiu a remessa de recurso extraordinário contra acórdão daquele tribunal que julgou inviável a cobrança da contribuição assistencial de empregados não filiados. De acordo com o TST, à exceção da contribuição sindical, a imposição de pagamento a não associados de qualquer outra contribuição, ainda que prevista por acordo ou convenção coletiva, ou por sentença normativa, fere o princípio da liberdade de associação ao sindicato e viola o sistema de proteção ao salário.
No STF, a entidade sindical defendia a inconstitucionalidade do Precedente Normativo 119 do TST, que consolida o entendimento daquela corte sobre a matéria. Segundo o sindicato, o direito de impor contribuições, previsto no artigo 513, alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não depende nem exige a filiação, mas apenas a vinculação a uma determinada categoria.
Manifestação
Inicialmente, o ministro Gilmar Mendes entendeu que a discussão é de inegável relevância dos pontos de vista jurídico, econômico e social, pois a tese fixada afeta potencialmente todos os empregados não filiados a sindicatos e tem reflexo também na organização do sistema sindical brasileiro e na sua forma de custeio.
Quanto à matéria de fundo, o ministro explicou a distinção entre a contribuição sindical, prevista na Constituição Federal (artigo 8º, parte final do inciso IV) e instituída por lei (artigo 578 da CLT), em prol dos interesses das categorias profissionais, com caráter tributário e obrigatório, e a denominada contribuição assistencial, também conhecida como taxa assistencial, destinada a custear as atividades assistenciais do sindicato, principalmente no curso de negociações coletivas, sem natureza tributária. A questão, conforme destacou o relator, está pacificada pela jurisprudência do STF no sentido de que somente a contribuição sindical prevista especificamente na CLT, por ter caráter tributário, é exigível de toda a categoria, independentemente de filiação.
O ministro observou que a Súmula Vinculante 40 estabelece que a contribuição confederativa (artigo 8º, inciso IV, da Constituição) só é exigível dos filiados aos sindicatos. “Esse mesmo raciocínio aplica-se às contribuições assistenciais que, em razão da sua natureza jurídica não tributária, não podem ser exigidas indistintamente de todos aqueles que participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas tão somente dos empegados filiados ao sindicato respectivo”, afirmou.
Assim, concluiu que o entendimento do TST está correto, e que o sindicato se equivoca ao afirmar que, por força da CLT, o exercício de atividade ou profissão, por si só, já torna obrigatória a contribuição, independentemente da vontade pessoal do empregador ou do empregado. “O princípio da liberdade de associação está previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1891, e a liberdade de contribuição é mero corolário lógico do direito de associar-se ou não”, afirmou.
Resultado
O relator se pronunciou pela existência de repercussão geral da matéria e pela reafirmação da jurisprudência, conhecendo do agravo para negar provimento ao recurso extraordinário. A manifestação do relator quanto à repercussão geral foi seguida por unanimidade. No mérito, a decisão foi por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio.

JOVENS NO PARLAMENTO

Parlamento Jovem Brasileiro

Quer vivenciar o dia a dia de um parlamentar?
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O Parlamento Jovem Brasileiro é realizado anualmente e tem por objetivo possibilitar aos alunos de ensino médio de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, mediante a participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados, em que os estudantes tomam posse e atuam como deputados jovens. 
A riqueza de aprendizados é grande e os 78 alunos que são empossados como deputados jovens têm a oportunidade de desenvolver habilidades de argumentação e respeito à diversidade de opiniões, além de construir um olhar mais crítico sobre sua realidade. Somados à experiência de convivência com as culturas e cores de todas as partes do nosso país, o PJB potencializa a atuação mais democrática dos jovens e seu protagonismo político. 
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A primeira edição do programa ocorreu em 2004. De lá para cá, houve a participação de 924 jovens parlamentares estudantes do ensino médio. Mais que isso, milhares de estudantes e professores em todos os estados se mobilizaram para trabalhar o PJB em sala de aula e possibilitaram que esses aprendizados também se estendessem a todos os que se inscreveram ao longo de todas as edições. 
Foto_2_PJB_aluna_plen_comissão_EDVocê pode participar escrevendo um projeto de lei. Como? Pensando na realidade de seu país, observando os problemas que precisam de solução e propondo possíveis alternativas em formato de propostas de lei, sobre qualquer tema. A organização é nossa, mas a mobilização e a vontade de atuar é toda sua.

O PJB mantém canal de comunicação entre os estudantes de todo o Brasil e a Câmara dos Deputados: a fanpage do Parlamento Jovem Brasileiro no endereço www.facebook.com/parlamento.jovembrasileiro . Conheça e curta nossa página!
Mobilize seus professores e sua escola. Participe do Parlamento Jovem Brasileiro. 
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Aqui você representa muito e pode fazer história!

PREFEITOS DO MARANHÃO PODEM APOIO A MAIA

Prefeitos do Maranhão pedem a Maia apoio no aumento do repasse da verba da saúde

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu nesta quarta-feira (15) prefeitos do Maranhão que pedem apoio de Maia para o aumento do repasse da verba per capita da saúde para os municípios do estado. A bancada de deputados do estado também participou do encontro.
Segundo o presidente da Frente de Municípios do Maranhão, Cleomar Tema, há municípios que chegam a receber da União R$1,90 por habitante/ano de verba da saúde. Para Tema, aumentando o repasse, a saúde no estado vai melhorar consideravelmente.
Rodrigo Maia afirmou que vai ajudar no pleito dos prefeitos para corrigir distorções. “Vamos encaminhar o pleito para reorganizar essa questão, que é grave. Não é qualquer tema, trata-se de saúde”, disse.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção

REFORMA TRABALHISTA É DISCUTIDA POR SINDICATOS E ENTIDADES

Comissão da Reforma Trabalhista vai ouvir sindicatos, entidades patronais e Justiça do Trabalho

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) receberá os presidentes das seis principais centrais sindicais - CTB, CSB, Força Sindical, CUT, UGT e NCST - na terça-feira (7) e os dirigentes das maiores confederações patronais - CNA, CNC, CNI, CNT, CNS e Febraban - na quarta-feira (8).
Para o relator na comissão, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, essas audiências serão importantes para ouvir os principais impactados pelas mudanças que o Executivo quer implantar.
"Acho que quem tem a possibilidade de nos municiar com subsídios, com argumentos, com contribuições que, certamente, vão aperfeiçoar o projeto e vão esclarecer e melhorar o debate são aqueles diretamente envolvidos no processo permanente de negociação, de ajuste. E representando as duas partes que são os trabalhadores e os empregadores".
A maior parte das centrais participou do anúncio oficial no Palácio do Planalto, em dezembro de 2016. A CUT, porém, se recusou a ir ao evento. Segundo a entidade, a mudança do projeto permitiria a negociação ser feita com um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados e dispensaria o apoio sindical.
Os representantes dos empresários falarão à comissão na quarta-feira (8) à tarde. Entre as entidades convidadas, estão as confederações nacionais da Indústria, do Comércio e da Agricultura, além da Federação Brasileira de Bancos, a Febraban.
Na quinta-feira (9) pela manhã (9h), a comissão ouvirá outros seis convidados para falar sobre o direito do trabalho urbano. Virão representantes da Justiça do Trabalho, de advogados trabalhistas, do setor universitário e da indústria de máquinas e equipamentos.
Reforma mais ampla
Rogério Marinho afirmou que poderá ampliar a abrangência do projeto em seu relatório. Segundo ele, dois pontos devem entrar: o fim do chamado imposto sindical e a redução de processos na Justiça do Trabalho.

"Vamos aproveitar esse momento para debatermos outros pontos que são igualmente importantes e têm gerado conflitos e dificuldades em nossa economia relativos à lei do trabalho."
Na última reunião do colegiado, o presidente, deputado Daniel Vilela, do PMDB goiano, afirmou que haverá 16 audiências públicas de terças a quintas-feiras antes da apresentação do relatório de Marinho. A audiência da terça-feira será a terceira do colegiado e o relatório deve ser apresentado em meados de abril.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Maia afirma que vai se empenhar pessoalmente para aprovar reforma da Previdência

O presidente da Câmara Rodrigo Maia defendeu ainda a aprovação do projeto do Senado que regulamenta a terceirização e permite que as empresas possam terceirizar qualquer ramo de sua atividade, inclusive a chamada atividade-fim
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Fotos do Dia - Rodrigo Maia e Henrique Meirelles Agência Brasil
Rodrigo Maia afirma que encontro com Henrique Meirelles (D) serviu para discutir pontos polêmicos do texto
Após encontro com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o secretário da Previdência Marcelo Caetano, o presidente da Câmara Rodrigo Maia afirmou nesta sexta-feira (3) que vai se empenhar pessoalmente para aprovar a reforma da previdência. “É a votação mais importante que o Brasil terá este ano e dos últimos anos, que é reformar a Previdência e reorganizar o equilíbrio das contas públicas. Isso é fundamental para que a gente possa tirar o Brasil da crise da forma mais rápida, voltar a crescer e gerar emprego", defendeu.
O presidente afirmou que o encontro com Meirelles e Caetano serviu para discutir ponto a ponto o que mais tem gerado polêmica na proposta do Executivo: a idade mínima, de 65 anos para homens e mulheres; as regras de transição para quem está próximo de se aposentar; as alterações nas regras do Benefício das Prestações Continuadas (BPC); e a contribuição previdenciária do trabalhador rural. Para Maia, todos os pontos polêmicos do governo são defensáveis.
“Acho que os pontos (polêmicos do governo) são defensáveis, cabe a cada um de nós enfrentar. A própria aposentadoria rural é perfeitamente defensável, se nós queremos um sistema que todos participem, que participem com pouco. E o que está se propondo na aposentadoria rural é uma pequena participação para que o governo tenha clareza daqueles que vem contribuindo. Fui convencido hoje que não precisa mudar a regra de transição, não é necessário, mas é preciso ir para o debate, ouvir, aqueles que entendem que a reforma é decisiva para o futuro do Brasil", disse Maia.
Sobre a idade mínima de 65 anos, Maia afirmou que a regra já existe em vários países do mundo. "Nem acho que a idade mínima seja um ponto polêmico, porque você está caminhando para uma regra que já existe na Constituição, que é 65 anos ou tempo de serviço. Sessenta e cinco anos é uma idade média bastante defensável”, ponderou.
O presidente também foi questionado pela imprensa sobre possíveis mudanças no BPC - benefícios assistenciais destinados a idosos e pessoas com deficiência carentes. “Acredito que a proposta do governo está no caminho correto, o benefício não é Previdência, é assistência e consome R$ 45 bilhões do orçamento. É muito dinheiro para uma política social, mas se chegou em um momento que você precisa reorganizar o BPC”, disse Maia.
Terceirização
O presidente da Câmara Rodrigo Maia defendeu ainda a aprovação do projeto do Senado que regulamenta a terceirização e permite que as empresas possam terceirizar qualquer ramo de sua atividade, inclusive a chamada atividade-fim (PL 4302/98). Maia informou que pretende pautar o projeto ainda este mês no Plenário da Casa. O texto foi apresentado há 19 anos, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e aprovado pela Câmara em 2002.

“Vai ser um grande avanço para garantir a segurança jurídica dos empregos terceirizados que são milhões e milhões no Brasil e vivem em enorme insegurança”, afirmou o presidente.
Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proíbe a terceirização da principal atividade da empresa (atividade-fim) e autoriza a contratação apenas para atividades-meio. Projeto aprovado em 2015 pela Câmara abriu essa possibilidade, no entanto, o tema ainda precisa ser apreciado pelo Senado e o texto que Rodrigo Maia pretende votar nas próximas semanas, se não tiver alterações, pode já ser sancionado pelo presidente Temer.
“A terceirização é um ganho absoluto para aqueles que trabalham em serviços terceirizados. Contratar no Brasil é uma missão de herói, ou vamos dar condições para o setor privado gere o desenvolvimento do Brasil, ou vamos entregar em 2018 um Brasil pior do que está hoje”, disse.
Recuperação Fiscal
Além do projeto da terceirização, Rodrigo Maia informou que também pretende colocar em votação nas próximas semanas o projeto do Executivo que trata da recuperação fiscal dos estados. Segundo ele, o governo não tem condições de assinar os acordos de renegociação das dívidas se não forem aprovadas no texto as contrapartidas fiscais dos estados. “Vou defender que a gente possa colocar (as contrapartidas) que são muito importantes para estados como Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul”, destacou.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

FATIAMENTO DAS FERIAS

Um projeto que permite ao trabalhador fracionar o tempo de férias está na pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Segundo o PLS 411/2016, as férias poderão ser fatiadas em duas ou três. 

A proposta é do ex-senador Deca. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que o empregado tire apenas um período de férias, depois de um ano de trabalho. O fatiamento das férias pode ser feito apenas em casos excepcionais, mediante acordo escrito, individual ou coletivo. A proposta tem parecer favorável do relator, Wilder Morais (PP-GO), que enfatiza a evolução das relações de trabalho. O senador ressalta que um trabalhador comum, com família constituída, procurará sempre adaptar seu período de férias ao convívio familiar e ao período escolar dos filhos. — Com essa possibilidade, os empregados poderiam administrar melhor as suas viagens e adequar os períodos às demandas familiares. Férias integrais e coletivas tendem a remeter os trabalhadores, no mês de janeiro fundamentalmente, para locais turísticos que estão lotados e são estressantes, além do alto custo, por se tratar de alta temporada — argumenta o senador. A proposta diz que o empregado precisa avisar o patrão com 30 dias de antecedência. As alterações propostas, com férias fracionadas em até três vezes, poderão ser efetivadas mediante acordo escrito, individual ou coletivo. Na hipótese de opção pelo abono pecuniário (venda de dez dias de férias), o limite será de duas vezes. Regra e exceção Está previsto o pagamento proporcional do valor referente às férias, com acréscimo de um terço, também proporcional aos períodos usufruídos. — Não há uma razão plausível para proibir o fracionamento, exceto casos extremos. A maioria dos empregados, se consultados, optaria pelo fracionamento das férias. Nesse sentido, a divisão dos períodos de férias, se houver interesse dos empregados, tende a se tornar uma regra, e não a exceção que é hoje — avalia Wilder. A CLT proíbe o parcelamento de férias dos empregados menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade. O projeto suprime essa exigência por entender que o melhor juízo da divisão dos períodos é, nesses casos, do próprio interessado, o empregado. O PLS 411/2016 tramita em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sem necessidade de passar pelo Plenário. 

Congresso tem 22 medidas provisórias pendentes

Congresso tem 22 medidas provisórias pendentes


O Congresso tem, no retorno depois do Carnaval, 22 medidas provisórias (MPs) para votar. Apenas quatro dessas MPs já têm comissões mistas instaladas. Entre as medidas a serem analisadas, está a que cria o 

1ºPrograma Cartão Reforma, que concede subvenção econômica para aquisição de materiais de construção destinados a reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais. O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. A relatora dessa medida (MP 751/2016), senadora Ana Amélia (PP-RS), disse que é importante o governo ter controle e transparência na gestão do programa. Pelo texto, a oferta de subsídio pode chegar a quase R$ 6 mil para a compra de materiais de construção para famílias com renda de até dois salários mínimos, com assistência técnica para acompanhamento das obras. O programa prevê gasto acima de R$ 1 bilhão para atender mais de 100 mil famílias. 

2ª Produtividade O Congresso também precisa votar as MPs que tratam da instituição de bônus por desempenho, eficiência e produtividade para carreiras do governo federal, a exemplo dos peritos médicos previdenciários (MP 767/2017) e dos auditores tributários e fiscais do trabalho (MP 765/2017). Com esse bônus de desempenho, no caso dos funcionários do INSS, a intenção é cumprir a determinação de rever a cada dois anos os benefícios temporários, como os decorrentes de acidentes de trabalho, para verificar se as causas da concessão persistem. No caso da Receita, o pagamento estará condicionado ao alcance de uma meta a ser estabelecida e medida a partir de indicadores relacionados à atuação dos servidores integrantes da carreira tributária e aduaneira da Receita. 
3º Outra MP a ser a votada é a que permite ao governo receber de imediato uma parte do montante de R$ 1,54 trilhão de créditos tributários apenas na Receita (MP 766/2017). Desse total, 63,3% estão com exigibilidade suspensa em decorrência de processo administrativo e 14,6% por processo judicial. Com a medida, o governo pretende reduzir os litígios e aumentar a arrecadação. Em troca do recebimento de 20% em espécie desse montante, o governo aceita a liquidação do valor remanescente com créditos decorrentes de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Serão admitidos também créditos de empresas controladoras ou controladas, direta ou indiretamente. A dívida ativa na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá ser liquidada mediante o pagamento à vista de 20% e o parcelamento do restante em 96 vezes.

4ª Rádio e TV A MP que muda as regras dos processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e TV (MP 747/2016) foi lida no Senado em 22 de fevereiro e tranca a pauta do Plenário. A expectativa é que a medida, que perde a validade no dia 12, seja votada nesta quarta-feira. O texto permite a regularização das concessões que estão vencidas e possibilita a essas emissoras regularizar a situação com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no prazo de 90 dias contados da data de edição da MP.

MISSA DE 1ª EUCARISTIA CENTRO DO PEDRO ALVES

UM GRUPO DE CRISMANDO DO POVOADO PEDRO ALVES TIVERAM A SUA PRIMEIRA MISSA OU O PRIMEIRO PASSA PASSA A REALIZAÇÃO DA CRISMA  DE 2 ANOS.

















































EDUCAÇAO EM SÃO ROBERTO MA

DESTAQUE  /  POLÍTICA Acabou o encanto pelos professores? Nas eleições de 2016, os professores foram peças fundamentais na campanha q...