10/01/2017

No MA, Justiça bloqueia R$ 27 milhões em recursos de repatriação

As ações inibitórias com pedido de tutela de urgência antecedente ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MP/MA), no final de 2016, levou a Justiça a bloquear R$ 27.258.628,79 dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior.
No total, 39 municípios tiveram recursos bloqueados: Pindaré‐Mirim, Tufilândia, Barreirinhas, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista, Vitória do Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do Norte, Cantanhede, Matinha, Bela Vista do Maranhão, Morros, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Axixá, Pinheiro, Pedro do Rosário, Presidente Sarney, Itapecuru‐Mirim, Miranda do Norte, Bacabal, São Luís Gonzaga, Alcântara, Rosário, Bacabeira, Urbano Santos, Belágua. São Benedito do Rio Preto,Governador Eugênio Barros, Senador Alexandre Costa, Graça Aranha e Santa Rita.
Além das ações ajuizadas pelos promotores de justiça, o MPMA fez representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República, Ministério Público de Contas, que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, e encaminhou ofício à unidade da Procuradoria da República no Maranhão.
O TCU concedeu medida liminar, em 28 de dezembro, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. Entretanto, no dia seguinte, 29, o ministro Raimundo Carreiro acatou recurso da Advocacia‐Geral da União e liberou o repasse, mas não permitiu a movimentação dos valores encaminhados aos cofres público antes do dia 02 de janeiro.
O objetivo da série de medidas adotadas pelo MPMA foi garantir que os recursos não fossem movimentados pelos ex‐gestores e pudessem ser empregados nas atuais administrações, mediante autorização legislativa, evitando prejuízos aos cofres públicos.

Socorrão II fica alagado EM SÃO LUIS CAPITAL DO MARANHÃO

CHUVA DE PROBLEMAS

Setor de estabilização do Socorrão II fica alagado

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Situação ocorreu na madrugada de ontem; fotos e vídeos foram feitos por médicos e compartilhados nas redes sociais, denunciando o problema; esta não é a primeira vez que uma unidade de saúde municipal é alagada
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Setor de estabilização do Socorrão II fica alagado
Pelo corredor do hospital, onde já se acumulam macas, havia água (Foto: Divulgação)
As fortes chuvas que atingiram São Luís desde a madrugada de ontem causaram transtornos no Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II), localizado na Santa Efigênia. Um setor da unidade ficou alagado, causando dificuldades no atendimento aos pacientes. Não é a primeira vez que uma unidade de saúde municipal passa pelo problema.

Durante a madrugada de ontem, a área de estabilização do Socorrão II foi invadida pela água da chuva. Segundo um dos médicos do hospital ouvido ontem por O Estado, a água que entrou na unidade veio da rua e alagou a ala onde são tratados os pacientes que chegam em estado mais grave.

Vídeos e fotos da situação foram feitos por médicos que trabalham no hospital e compartilhados nas redes sociais. As imagens mostram o piso do setor de estabilização submerso, situação que comprometia a locomoção das pessoas e, consequentemente, o atendimento aos pacientes. Por sorte, no momento em que a água entrou no local, nenhuma pessoa estava sendo atendida.

A Prefeitura de São Luís foi procurada por O Estado em busca de um posicionamento sobre o alagamento no Socorrão II de ontem, mas até o fechamento desta página nenhuma resposta foi recebida do Município.
Pacientes e acompanhantes tiveram de se proteger da água da chuva (Foto: Divulgação)
Reincidência 
Não é a primeira vez que uma unidade de saúde do Município é invadida por água da chuva. Um triste e marcante episódio aconteceu em abril de 2015, quando o Hospital da Criança, no bairro da Alemanha, teve diversos setores cheios de água da chuva.

Vídeos foram feitos pelos pais e funcionários que estavam no hospital no momento, e o caso ganhou repercussão nacional. A água atingiu alguns leitos da unidade de saúde e crianças tiveram de ser transferidas para outros hospitais, como a Santa Casa de Misericórdia, para evitar um problema maior.

Na ocasião, a Prefeitura de São Luís informou que o problema havia ocorrido por causa da estrutura antiga do prédio.

PRISÃO NO MARANHÃO Pelo menos 2.600 presos são de facções,

VIOLÊNCIA

Pelo menos 2.600 presos são de facções, no MA; detentos são separados por grupos criminosos

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Secretaria de Administração Penitenciária afirmou que a medida é para a "manutenção da ordem, disciplina e segurança nas unidades prisionais"
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Detentos em cela do Complexo Penitenciário de Pedrinhas
Detentos em cela do Complexo Penitenciário de Pedrinhas (Foto: Reprodução / BBC Brasil)
SÃO LUÍS - Mais de 2 mil detentos que estão no Maranhão fazem parte de facções criminosas, conforme estimativa da Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap), publicada por O Globo. Dentro das unidades prisionais, os grupos rivais são separados para tentar evitar confrontos diretos.
De acordo com a reportagem, a Seap afirmou que "a separação de presos ocorre por regime ou por autodeclaração de risco à integridade física do apenado”. A secretaria chegou a estimar ter cerca de 2.600 detentos envolvidos com facções criminosas, sem nomeá-las para não as “promover”.
O Governo do Maranhão afirmou que a medida de separar os presos conforme a facção tem como objetivo a "manutenção da ordem, disciplina e segurança nas unidades prisionais".
De acordo com os dados da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), relativos a novembro de 2016, no Maranhão há um total de 12.082 presos. Destes, 4.124 estão em unidades prisionais da capital, 3.727 em unidades do interior, 276 em APAC’s e 1.130 em delegacias do Estado, além de 2.825 no regime aberto. Em relação à situação dos presos, 5.007 são provisórios e 7.075 definitivos, já em cumprimento de pena.
Facções
Em entrevista a revista Exame, o pesquisador sênior da organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch, César Muñoz, que já produziu relatórios sobre presídios no Maranhão e em Pernambuco, afirmou que as organizações criminosas da capital maranhense surgiram dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. As duas principais facções são o Bonde dos 40 e o Primeiro Comando do Maranhão (PCM).
Muñoz disse que, além de dominar os presídios do estado, os criminosos agora se dividem em bairros de São Luís. "O que acontece nos presídios tem um impacto fora. negligência do Estado é muito grave porque tem um impacto sobre a segurança geral do país", disse.
Mortes
Segundo levantamento divulgado pela Globo.com, o Maranhão foi o 14º estado com o maior número de mortes violentas em presídios em 2016. Foram oito óbitos no ano passado, ficando acima da média brasileira de dados para cada 100 mil.
Conforme a pesquisa, o Brasil teve 379 mortes violentas registradas dentro dos presídios no ano passado. A taxa média nacional de mortes violentas é de 5,6 e, com os oito óbitos registradas no Maranhão, o estado apresentou proporção de 9,8. Roraima teve a maior taxa média do país (62,6), seguido por Rio Grande do Norte (37,6) e Piauí (28,6). Os números foram repassados pelos governos estaduais e do Distrito Federal

ALGUNS DOADORES DE VIDA DE SÃO ROBERTO -MA

AOS DIAS 11 DE SETEMBRO DE 2017 A FAMÍLIA SENHOR RAIMUNDO ROCHA CONVOCOU UM GRUPO DE DOADORES DE SANGUE DE SÃO ROBERTO A DOAÇÃO NO HEMOMAR...