TCU proíbe 4 empreiteiras de participar de licitação por 5 anos
As construtoras foram punidas por processo que investiga fraudes na usina nuclear Angra 3, cujo prejuízo é estimado em R$ 1,5 bilhão
O TCU afirmou que a decisão, que considerou 4 empreiteiras inidôneas, é inédita e deve repercutir em outros processos (Eletronuclear/Divulgação)
O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou na última quarta-feira a inidoneidade por cinco anos das empreiteiras Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia (EBE), Techint Engenharia e Construção e UTC Engenharia por fraude em licitação da usina nuclear Angra 3. Com a punição, as empresas ficam impedidas de participar de licitações do governo federal. Segundo o tribunal, o dano aos cofres públicos motivado pela fraude é estimado em 400 milhões de reais, valor que sobe a 1,5 bilhão de reais se considerar valores atualizados mais multa.
Por outro lado, o TCU suspendeu a decisão em relação às empresas que colaboraram com o Ministério Público Federal – Camargo Corrêa, Construtora Norberto Odebrecht e Construtora Andrade Gutierrez. Elas terão a oportunidade de firmar novo compromisso com o órgão, demonstrando interesse em colaborar com as apurações em curso no TCU e de ressarcir os prejuízos causados.
O TCU afirmou que a decisão é inédita no tribunal e deve repercutir em outros processos em discussão na corte que envolvam empresas que firmaram acordos de leniência com outras instituições.
Outro lado
Procurada por VEJA, a Queiroz Galvão afirma em nota que acredita que a decisão será revertida. “A empresa utilizará os recursos cabíveis para esclarecer os fatos e preservar suas atividades no mercado brasileiro para garantir milhares de empregos”, diz trecho do texto.
A UTC informou em nota que vai recorrer da decisão. “A construtora considera que a proibição de assinar novos contratos com o governo, pelo prazo de cinco anos, não leva em conta os esforços da companhia para atender aos requisitos exigidos pelas autoridades e cumprir as sanções para firmar acordos de leniência “. A UTC negocia acordos com o Ministério da Transparência e com o Ministério Público Federal.
A Empresa Brasileira de Engenharia disse em nota que foi surpreendida com a decisão e “vai tomar conhecimento formal das acusações antes de se posicionar”.
A Techint Engenharia e Construção informou que não irá se manifestar sobre o caso.
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