O total de 18, e não apenas 12 maranhenses – entre deputados e ex-deputados federais – são investigados pela Procuradoria Regional da República (PRR) 1ª Região por suposto uso indevido de recursos públicos, entre os anos de 2007 e 2009, na chamada ‘farra das passagens’ aéreas, bancadas pela cota parlamentar, incluindo familiares dos parlamentares e pessoas sem relação direta com as atividades legislativas.
O levantamento foi feito pelo ATUAL7 após acesso ao Inquérito Policial (IP) 0025039-72.2016.4.01.0000/DF, encaminhado pelo procurador Elton Ghersel ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no dia 26 de outubro deste ano. A denúncia foi oferecida, em separado, em face dos outros investigados ainda ocuparem cargos que detém foro privilegiado por prerrogativa de função perante o TRF-1. O documento [baixe aqui] é o mesmo que pede “o exame das condutas” do governador Flávio Dino (PCdoB), outros três governadores e mais dois conselheiros estaduais de contas que eram parlamentares na época da revelação da ‘farra das passagens’.
Até essa sexta-feira 4, os únicos investigados e denunciados conhecidos eram o vice-governador, Carlos Brandão (PSDB); o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira (PROS); e os prefeitos de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), e de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB); os prefeitos eleitos de Barreirinhas, Albérico Filho (PMDB); e de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB); o secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Julião Amim (PDT), e os ex-deputados federais Clóvis Fecury (DEM), Remi Trinta (PP), Sétimo Waquim (PMDB), Nice Lobão (DEM) e Pedro Novais (PMDB).
Com o levantamento, agora se sabe que também seguem como investigados e denunciados ao TRF-1 os deputados Cléber Verde (PRB), Davizinho (PR) e Pedro Fernandes (PTB); o senador Roberto Rocha (PSB); e o ministro do Meio Ambiente Sarney Filho (PV). O senador em exercício Pinto Itamaraty (PSDB) já era investigado, mas acabou não tendo seu nome divulgado porque no documento da PRR-1 ele está incluído como José Eleonildo Soares, seu desconhecido nome de nascido.
Todos foram denunciados pelo procurador Elton Ghersel ao TRF-1 por peculato, e por isso correm o risco de ter de se explicar à Justiça. Caberá ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região acionar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ele analise se cabe pedir a abertura de inquérito contra os maranhenses, incluindo o governador Flávio Dino. Se a PGR entender que é o caso, o comunista e os demais ex-deputados e atuais deputados federais pelo Maranhão serão denunciados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e STF, respectivamente, e passarão a responder como réus, por suposta apropriação indevida de dinheiro público.

O que eles dizem

Ao ATUAL7, o presidente do FNDE, Gastão Vieira, afirmou que está “absolutamente tranquilo, pois sempre agiu dentro da lei”, e que, quando exercia o mandato de deputado federal, “a Câmara permitia, via resolução, que houvesse essas passagens para pessoas fora do gabinete”.
O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, também defendeu que, no período em que era deputado federal, “as cotas de passagens aéreas eram livres”. Madeira fez uma comparação entre a denúncia e a chamada Lei do Farol Baixo. “Condenar ou mesmo denunciar alguém que usou as passagens dentro daquilo que era permitido quando eu estava deputado seria a mesma coisa que condenar ou denunciar quem andou de farol baixo nas entradas antes dessa nova lei entrar em vigor”.
Domingos Dutra, prefeito eleito de Paço do Lumiar, também afirmou que agiu “de acordo com a lei e práticas adotadas pela Câmara à época”. Ele disse ainda que nunca usou “nada público em benefício próprio ou contra a lei e a ética”, e que acha “estranho uma denúncia sem inquérito e sem ouvir os interessados”.
O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, garantiu que, durante o exercício de seus dois mandatos de deputado federal, sempre teve a emissão de passagens aéreas “analisadas”. Somente após aprovadas, argumentou, essas passagens “eram emitidas pela Câmara”. Ele chamou a atenção para o fato de, a partir de abril de 2009, quando foi elaborada nova resolução sobre a emissão das passagens, seu gabinete continuou “seguindo a regra estabelecida pela Mesa Diretora” da Casa.
A mesma explicação tem sido adotada pelo governador Flavio Dino, sempre que questionado sob a inclusão de seu nome na denúncia feita ao TRF-1. Segundo o comunista, durante sua passagem pela Câmara, ele “não infringiu qualquer norma vigente relativa ao uso de passagens no exercício do seu mandato, para fins pessoais e ou familiares”.
Para Pinto Itamaraty, “não existe farra das passagens”. Ele também defendeu que agiu estritamente dentro da legalidade, argumentando que ele e todos os outros deputados e ex-deputados incluídos na denúncia usaram passagens “dentro daquilo que eram suas prerrogativas, determinadas pela Resolução da Mesa Diretora da Câmara, naquela época”. Pinto disse acreditar que Janot deve arquivar todas as denúncias, como fez com outros 12 denunciados – entre eles o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP).
O senador Roberto Rocha informou que vai “orientar sua assessoria para tratar do assunto, pois seus mandatos sempre são focados no Maranhão e no Brasil, e assuntos administrativos é com o seu gabinete”.
O ATUAL7 tentou contato ainda com a assessoria do ministro Sarney Filho, porém não houve retorno. Os demais maranhenses investigados não foram localizados pela reportagem.